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Vereador Luis Claudio apresenta Projeto de Lei que garantirá emprego e renda na agricultura familiar

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Com a Política de Etanol e Biodiesel Social, produtores rurais poderão gerar combustível renovável a partir da batata doce, mandioca ou do milho, por exemplo 

 

Por Beatriz Saturnino –

 

Após retornar da Antártida, a convite da Marinha do Brasil, o vereador Luis Claudio (PP) trouxe para a sessão plenária da Câmara Municipal de Cuiabá, desta terça-feira (03.09), o Projeto de Lei que cria a Política Municipal do Etanol e do Biodiesel Social (PMEBS), em Cuiabá. A finalidade é instituir mecanismos de fomento para a produção do etanol e do biodiesel, visando o aumento da cadeia produtiva, mediante a inclusão da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável da zona rural da capital mato-grossense. 

 

Além de promover a inclusão social, o Projeto de lei, visa fomentar a utilização de recursos energéticos alternativos e renováveis, promover a geração de emprego e renda na agricultura familiar, estimular a oferta e a qualidade de etanol e biodiesel no mercado interno, com o incentivo da comercialização dos combustíveis produzidos por meio de parcerias entre os produtores, indústria e cooperativas, preservar o meio ambiente, entre outros benefícios. 

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“Nós temos que ter a preocupação com o meio ambiente e cuidar dele. Tive a oportunidade de constatar in loco esta grande lição, na Antártida, rodeado de vários cientistas que compuseram esta expedição. Então trouxe para Cuiabá a Política de Etanol e Biodiesel Social, que é criar e estimular uma microusina destes combustíveis em lugares como Aguaçu, Nossa Senhora da Guia, Cinturão Verde, onde os pequenos produtores possam plantar batata doce, a mandioca ou o milho, para que se produzam o etanol e que possa voltar a eles, com o incentivo do ICMS mais barato”, destaca o parlamentar proponente do Projeto de Lei. 

 

Caso aprovado no parlamento e sancionado pelo Executivo, fica instituído o certificado intitulado “Selo do Etanol e do Biodiesel Social”, a ser concedido aos produtores de etanol e de biodiesel que adquirirem matérias primas de agricultores familiares, no âmbito do município de Cuiabá, obedecendo vários requisitos. 

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O Município de Cuiabá poderá promover leilões para aquisição de etanol e de biodiesel para ser utilizado em sua frota, visando à promoção da Política Municipal de Etanol e Biodiesel Social. 

 

Outro benefício é que as empresas detentoras do “Selo do Etanol e do Biodiesel Social”, possuirão preferência na participação dos leilões a serem promovidos pelo município de Cuiabá e no fornecimento do etanol e do biodiesel à administração pública. 

 

O vereador chegou da expedição, em Cuiabá, no último domingo (01.09), onde ficou no continente gelado entre os dias 25 e 30 de setembro, com mais 45 pessoas, entre convidados, cientistas, equipe de coordenação da Marinha e a tripulação da aeronave composta por 12 militares da Força Aérea Brasileira (FAB), no “9º Voo de Apoio à Operação Antártica XXXVII”. 

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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