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Vereador consegue 10 assinaturas e Câmara pode abrir CPI para investigar estacionamento rotativo

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03/02/2025
Vereador consegue 10 assinaturas e Câmara pode abrir CPI para investigar estacionamento rotativo

Da Assessoria – Vereador Rafael Ranalli

Com 10 assinaturas, a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Cuiabá, proposta pelo vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL), será instalada no legislativo cuiabano. A CPI vai investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura da Capital e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.
No requerimento enviado por Ranalli, a CPI tem entre os objetivos verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. A CPI tem por objetivo também apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município. Além disso, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato, além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público.
A abertura da Comissão deve ser lida na primeira sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (04).
Além de Ranalli e da vereadora Samantha Íris (PL), assinam a abertura da CPI as vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD) e os vereadores Sargento Joelson (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Câmara aprova reforma administrativa que gera economia e reorganiza gestão

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (13) a reforma administrativa proposta pelo Executivo, que visa reorganizar a estrutura da prefeitura, garantindo mais eficiência e economia aos cofres públicos. O projeto, que diminuiu 43 cargos no total e mesmo desmembrando pastas gerará economia aos cofres públicos, foi aprovado por ampla maioria com 23 votos favoráveis.

A reforma é uma das medidas adotadas pelo prefeito Abilio para “arrumar a casa” e melhorar a gestão da cidade. Segundo a prefeitura, a administração anterior deixou um rombo de mais de R$ 1,6 bilhão, exigindo ajustes para equilibrar as contas e otimizar os serviços públicos.

Reorganização da estrutura administrativa

Entre as principais mudanças, a reforma prevê a criação de novas secretarias e o reordenamento de pastas já existentes, sem aumento de despesas. As principais alterações incluem:

• Secretaria Municipal de Economia: passa a unificar as antigas secretarias de Gestão e Fazenda, assumindo a administração tributária, fiscalização e controle da dívida municipal. O secretário responsável será Marcelo Bussiki.

• Secretaria Municipal de Cultura:deixa de estar vinculada à pasta de Esporte e Lazer, tornando-se independente. O secretário responsável será o músico Johnny Everson.

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• Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho: perde a atribuição de desenvolvimento econômico, que agora será responsabilidade da nova Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O responsável pela pasta é o empresário Fernando Medeiros.

Além disso, a Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana) sofreu ajustes em sua gestão. O cargo de diretor, antes com status de secretário, foi reclassificado para o nível de adjunto da Secretaria de Obras, mantendo a autonomia da empresa, mas garantindo mais organização e eficiência na estrutura. O comando da pasta segue com a Reginaldo Teixeira.

Economia e impacto financeiro

O prefeito destacou que a reforma administrativa seguiu critérios técnicos para garantir a redução de despesas, sem prejuízo aos serviços públicos. Entre as medidas adotadas, estão cortes em contratos terceirizados e cargos com altos salários. No total foram 43 cargos excluídos.

“A redução de cargos comissionados em todas as secretarias permitiu a criação de novas pastas sem impacto financeiro”, afirmou Abilio.

Outro ponto relevante da reforma foi a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que terá o comando da Coronel Francyanne Siqueira Chaves. O motivo do desmembramento da pasta de Ordem Pública é pelo fato do aumento da criminalidade nos bairros de Cuiabá. Segundo a prefeitura, a nova pasta terá papel fundamental na articulação de políticas de segurança e prevenção à violência em espaços públicos, escolas, praças e região central da capital.

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Nos próximos dias, a gestão municipal deve apresentar um relatório detalhando os impactos da reforma e os ajustes financeiros implementados.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra a matéria é a fachada do Palácio Alencastro, da perspectiva da entrada principal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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