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Várzea Grande lança o alvará 2020 com 20% de desconto e emissão on-line

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Além de duas faixas de descontos, 20% ou 10%, o alvará 2020 pode ser parcelado em três vezes. Prefeita Lucimar Campos reafirma compromisso de destinar os recursos para obras e ações de interesse da população

 

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, está lançando a campanha 2020 para o pagamento do Alvará. Assim como no ano passado, o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, referente ao atual exercício financeiro, poderá ser efetuada com descontos de 20% ou de 10% em cota única, ou ainda, parcelado em até três vezes. Essa estratégia de antecipar o vencimento do tributo municipal foi adotada no ano passado e muito bem recebida pelos empresários e microempreendedores várzea-grandenses e contribuiu para movimentar o Tesouro Municipal no primeiro mês do ano.

A Lei Complementar N.º 4.566/2019 fixa as seguintes condições: Em cota única: 1º vencimento até 27 de janeiro de 2.020, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto. Em 2º vencimento a data limite é até 27 de fevereiro de 2.020, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.

Na opção ‘parcelado’, o tributo perde o benefício do desconto, mas pode ser pago em até três parcelas mensais e consecutivas. Nessa condição, o pagamento da 1ª parcela deve ocorrer até 27 de fevereiro de 2.020, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidade Padrão Fiscal (UPF) do município de Várzea Grande. Em valores atuais, o mínimo por parcela deve superar R$ 151,40, já que cada UPF equivale a R$ 30,28. As outras duas parcelas terão vencimentos em 27 de março e 27 de abril, respectivamente.

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O Alvará de Funcionamento é um dos documentos mais importantes para uma empresa. Ele comprova aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e a sociedade como um todo que a empresa está apta a realizar suas atividades naquele lugar.

Por mais que a empresa tenha sido constituída obedecendo ao mais perfeito critério da Lei, se ela não tiver esse documento, simplesmente, não poderá exercer as suas atividades de forma regular. Além disso, correrá sérios riscos de sofrer sanções, o que envolve o pagamento de multas altíssimas.

“O Alvará nunca havia sofrido alterações na forma de pagamento. Para o exercício 2019 inovamos ao conceder duas datas distintas de pagamento em cota única e com descontos atrativos, bem como, de maneira inédita, flexibilizar a quitação por meio de parcelamentos mensais. Essa estratégia foi um sucesso, manteve o caixa movimentado, e assim, conservou o ritmo dos investimentos pela cidade”, explica a prefeita Lucimar Sacre de Campos. A Lei Complementar N.º 4.566/2019 traz todas as condições relativas ao tributo e está publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do dia 19 de dezembro de 2019.

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A prefeita reafirmou que dentro do que prevê a legislação, os recursos arrecadados com o Alvará serão destinados para obras e ações de interesse da população como um todo.

Outra modificação na forma de operacionalizar o tributo –  adotada também no ano passado e que segue em vigor em 2020 – é a acessibilidade na obtenção do documento. Como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos, o Alvará em 2020 poderá ter a guia de pagamento emitida por meio do site institucional da prefeitura pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br, bem como, o certificado para o atual exercício também poderá ser impresso pelo contribuinte, via site, de forma ágil e segura para ser afixado pelo empresário em local visível.

“A emissão do certificado do Alvará, que pode ser feita via internet pelo próprio contribuinte, deverá estar permanentemente em lugar visível, no estabelecimento do contribuinte”, reforça a secretária Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Em 2019, o Alvará representou cerca de 12% de toda a arrecadação em receita própria do Município até novembro. Os dados do exercício anterior ainda não foram finalizados pela Gestão Fazendária, mas até aquele momento somava cerca de R$ 15 milhões, cifras 37,78% acima do realizado em 2015, no primeiro ano de gestão da prefeita Lucimar Campos. Naquele momento o exercício fiscal somou R$ 10,56 milhões.

Por: Marianna Peres

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Empenho no trato com os recursos públicos é exaltado no dia do Auditor Fiscal

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“Buscamos valorizar esses profissionais através de novas tecnologias para fiscalização, recebimento e controle dos tributos, como utilizar da melhor forma possível o que é arrecadado em função das necessidades apresentadas pela sociedade várzea-grandense”, disse a prefeita

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, e, a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos , reconheceram a importância do auditor fiscal para a gestão, durante reunião no final da tarde de segunda-feira (21). Na data é comemorado nacionalmente o Dia do Auditor Fiscal.

“A gestão tributária sempre foi uma preocupação da nossa administração, já que os tributos são de fundamental importância para que possamos melhorar a qualidade de vida da população e buscar formas de desenvolvimento para o município seja na área de saúde, educação, lazer, esportes ou infraestrutura. Buscamos valorizar esses profissionais através de novas tecnologias para fiscalização, recebimento e controle dos tributos, como utilizar da melhor forma possível o que é arrecadado em função das necessidades apresentadas pela sociedade várzea-grandense”, disse a prefeita sobre a homenagem.

Segundo a secretária de Gestão Fazendária, ao todo trabalham na secretaria 29 auditores que fizeram a diferença buscando resultados positivos através do trabalho em equipe. “Eles têm a missão de arrecadar e lidam com recursos públicos. E, todos se mostram diariamente um trabalho responsável, competente e com zelo. E, o resultado de todo o esforço pode ser conferido nas inúmeras obras que a gestão atual concretizou ao longo dos últimos anos para a população a exemplo de novas unidades de saúde, escolas, reformas de prédios públicos, asfalto, entre tantos outros serviços e ações”.

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Lucinéia dos Santos também citou que com os investimentos em novas tecnologias para a Gestão Fazendária foi possível ampliar a arrecadação. “Pelo histórico, antes se arrecadava R$ 5 milhões em impostos e taxas e hoje alcançamos cerca de R$ 10 milhões/mês. Mesmo em época de pandemia arrecadamos em agosto deste ano mais de R$ 9 milhões”, exemplificou.

Entre os avanços alcançados pela equipe de trabalho e novos investimentos estão: atualização do cadastro imobiliário – dos imóveis urbanos e rurais (em andamento) -; a criação do domicílio eletrônico e da nota avulsa que possibilitam a emissão de boleto, parcelamento e baixa de pagamento em até 20 minutos; implantação do ITBI on-line; Rede Sim e pagamento de tributos com cartão de crédito, já em fase final de implantação.

“Temos hoje todas as possibilidades de recebimento e nós éramos cobrados pelos contribuintes nesse aspecto. Também avançamos na desburocratização o que nos rende elogios de contribuinte e da Jucemat. Inclusive atrai novos empreendimentos ao município por causa do fim da burocracia, tudo pode ser feito on-line”, comemora.

Para o servidor da Gestão Fazendária, José Carlos Calegari Filho, os avanços são sentidos no dia a dia. “Antes recebíamos muitas reclamações do contribuinte pela morosidade que era para emitir um nota avulsa por exemplo. Era necessário vir presencialmente para solicitar a nota e depois de um dia do pagamento retornar à secretaria para retirar a nota. Hoje isso é feito totalmente on-line e em pouco mais de 20 minutos. Uma situação que nos rende elogios diários”, contou.

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O coordenador de Alvará da prefeitura, Maxwel Alves, relatou os avanços alcançados com a implantação da Rede Sim. “Antes o contribuinte precisava fazer três pedidos em secretarias diferentes: meio ambiente, desenvolvimento urbano e gestão fazendária. Cada uma tinha um prazo. Agora o pedido é feito on-line e às três secretarias instantaneamente. Além de economia diminui o tempo para emissão do alvará de funcionamento, e resolve a vida do empresário que quer estar regular documentalmente”, disse.

A prefeita também destacou que toda a satisfação alcançada pela equipe é uma realização. “Fico muito feliz e realizada com a satisfação de vocês. Ao passo que proporcionamos melhores condições de trabalho a todos vemos os resultados sendo alcançados. Isso é uma satisfação para mim como prefeita e gestora. Agradeço o empenho de todos e afirmo que todos os benefícios alcançados em prol da sociedade várzea-grandense não poderiam ocorrer sem o trabalho de vocês. Hoje temos uma Várzea Grande melhor para se viver, trabalhar, estudar. Todos os investimentos feitos em nossa gestão a exemplo da Saúde de Várzea Grande que hoje combate essa pandemia com dignidade, com remédios, com as UPAS, o Pronto-Socorro e toda infraestrutura é também resultado do trabalho e esforços de vocês. Sintam-se orgulhosos”, declarou.

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

 

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