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Várzea Grande inicia vacinação contra a Covid-19 em servidora com 27 anos de serviços prestados 

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A Prefeitura de Várzea Grande, através da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta quarta-feira, 20 de janeiro de 2021, a aplicação da CORONAVAC para combater a COVID 19, na segunda maior cidade de Mato Grosso, após receber na tarde desta terça-feira, 19, o primeiro lote de vacina do Governo do Estado via Secretaria de Estado de Saúde.
O planejamento estratégico contempla neste primeiro momento os servidores da área de saúde, não desprezando nenhuma das atividades que diariamente tem contato com pacientes suspeitos da COVID 19.
O prefeito Kalil Baracat, reforçou na última segunda-feira ao governador Mauro Mendes a necessidade de novas remessas da vacina, bem como reafirmou a disposição junto ao Instituto Butantan de aquisição, caso possível, já que o Governo Federal requisitou toda a produção do referido instituto, de mais doses para fazer frente a necessidade da população local, levando-se em conta a estimativa de cerca de 600 mil doses para atender os quase 300 mil habitantes de Várzea Grande.

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A vacinação dos primeiros servidores da área de saúde acontece a partir das 8:30 no Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, neste dia 20 de janeiro de 2020.

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Pinheiro sanciona lei com penalidades mais duras por descumprimento de medidas de biossegurança

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 Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar nº 495, que estabelece penalidades administrativas específicas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), editadas pela Prefeitura de Cuiabá. As normas entram em vigor a partir desta quinta-feira (04).

A Lei Complementar é de autoria do próprio Poder Executivo foi aprovada, na quarta-feira (04), pela Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto recebeu 20 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências. Além disso, três emendas foram apresentadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária.

Conforme a legislação, àqueles que infringirem qualquer das medidas de biossegurança descritas no Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, medida de suspensão imediata da atividade ou evento, além de interdição temporária pelo período de 90 dias do estabelecimento.

“O valor da penalidade de multa prevista no artigo anterior será de R$ 3 mil até o limite de R$ 60 mil a depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação”, destaca o artigo 4º da Lei Complementar.

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A fiscalização das disposições contidas da Lei nº 495 será efetuada pelos servidores públicos de carreira de regulação e fiscalização, com apoio operacional da Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.

“Os valores recolhidos oriundos das multas aplicadas por força desta Lei Complementar, deverão ser utilizados em ações e serviços de saúde e assistência social”, diz o artigo 10º.

Confira abaixo a Lei Complementar nº 495 na íntegra 

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