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“Vacina é essencial para retorno das aulas de forma integral”, diz vereador

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JB News  Com informações Assessoria

O vereador recém-eleito em Cuiabá, Dr. Luiz Fernando (Republicanos) é contra o retorno das aulas presencial na rede pública e particular sem antes a imunização contra a covid-19 das crianças e adultos em massa.

Para o parlamentar, a vacina é essencial para que as crianças retornem de forma segura aos estudos, já que muitas delas passam de forma assintomática e acabam sendo responsáveis pela transmissão do vírus.

“Se voltar temos que saber se as aulas serão de forma híbrida mesmo, se o distanciamento será de fato cumprido e ainda se os professores estão preparados para tal mudança. Percebe-se que deve ser feito diversos questionamento, e, partindo deste princípio sabemos que a vacina é a melhor maneira de manter nossas crianças seguras”, disse o vereador.

Na tarde da última  quarta-feira (13), o vereador esteve empenhado em se reunir com o presidente da Câmara Municipal da Capital, Jucá do Guaraná (MDB) e outros profissionais da Saúde para debater qual o melhor método de vacinação que pode ser adotado em Cuiabá.

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Além dos vereadores, também acompanham a pauta: Secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, Dr. João Leopoldo Bassan, a presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Hildenete Monteiro Fortes e a Dr. Giovanna Laura Galvão Costa (que é dermatologista, clínica médica e atua na linha de frente do tratamento da covid-19).

Todos são a favor o quanto antes da imunização. E, nos próximos 15 dias, uma nova reunião será agendada com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para poder detalhar precisamente sobre o plano de vacinação que a Capital irá adotar.

O prefeito Emanuel Pinheiro  ja tinha adiantado à imprensa que a vacinação contra o coronavírus (covid-19) estava programada para começar no dia 20 deste mês. Inicialmente, serão profissionais da saúde e grupos de risco, como os idosos, acima de 60 anos. No entanto, ainda é aguardado pelos Estados e municípios a liberação de uma vacina pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Volta as aulas

Em meio a um possível novo pico da covid-19, as aulas estão previstas para retornar no próximo dia 8 de fevereiro na rede estadual de Mato Grosso. Há também uma perspectiva de reabertura das escolas municipais do setor privado.

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Outro ponto importante observado pelo vereador é a previsão do revezamento de alunos para diminuir pela metade a lotação das salas. Em uma sala de 48 metros quadrados cabem 35 alunos, porém esse número deve ser reduzido pela metade.

“Acredito que os pais se sentem muito inseguros. E, por isso a Câmara Municipal e a Prefeitura de Cuiabá estão muito preocupados e interessados com o assunto, já que é válido para o momento e todos precisam manter-se seguro para que o vírus não se prolifere ainda mais”, finalizou.

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COVID-19

Pinheiro sanciona lei com penalidades mais duras por descumprimento de medidas de biossegurança

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 Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar nº 495, que estabelece penalidades administrativas específicas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), editadas pela Prefeitura de Cuiabá. As normas entram em vigor a partir desta quinta-feira (04).

A Lei Complementar é de autoria do próprio Poder Executivo foi aprovada, na quarta-feira (04), pela Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto recebeu 20 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências. Além disso, três emendas foram apresentadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária.

Conforme a legislação, àqueles que infringirem qualquer das medidas de biossegurança descritas no Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, medida de suspensão imediata da atividade ou evento, além de interdição temporária pelo período de 90 dias do estabelecimento.

“O valor da penalidade de multa prevista no artigo anterior será de R$ 3 mil até o limite de R$ 60 mil a depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação”, destaca o artigo 4º da Lei Complementar.

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A fiscalização das disposições contidas da Lei nº 495 será efetuada pelos servidores públicos de carreira de regulação e fiscalização, com apoio operacional da Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.

“Os valores recolhidos oriundos das multas aplicadas por força desta Lei Complementar, deverão ser utilizados em ações e serviços de saúde e assistência social”, diz o artigo 10º.

Confira abaixo a Lei Complementar nº 495 na íntegra 

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