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Ulysses Moraes defende descontos no IPTU para imóveis que possuam sistema de energia solar

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes apresentou na sessão desta quarta-feira (01), indicações aos 141 municípios de Mato Grosso sobre a necessidade de incentivar a geração de energia fotovoltaica por meio da concessão de descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis que possuam sistema de energia solar fotovoltaica instalado. As indicações foram enviadas a todas as prefeituras do estado.

“Infelizmente, o governador de Mato Grosso continua taxando o sol por aqui. Assim, resolvemos fazer alguma coisa para ajudar os cidadãos, mandamos essa indicação para conceder descontos no IPTU como forma de incentivo à população, já que o governador continua agindo com muita insensibilidade e incoerência”, disse Moraes.

Conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mato Grosso está em 4° lugar no ranking de geração de energia solar no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Entre 2020 e 2021, a Energisa registrou aumento de 200% nos pedidos de análises de projetos para a inclusão de geração solar na rede de distribuição, o que mostra que cada vez mais consumidores estão migrando para o sistema.

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O Brasil é detentor de um dos melhores recursos solares do planeta, no entanto, continua atrasado no uso da geração própria de energia solar. Dos mais de 87,5 milhões de consumidores de eletricidade do país, atualmente, apenas 0,8% faz uso do sol para produzir energia. “Nós precisamos mudar essa realidade e uma forma prática de fazer isso é concedendo mais incentivos à população”, destacou o parlamentar.

No Brasil, várias cidades seguem esse caminho e oferecem o chamado IPTU Verde, desconto sobre o imposto baseado no princípio da extrafiscalidade do direito tributário, que visa incentivar no cidadão condutas de impacto positivo para a sociedade. Cidades como Salvador, Camboriú, Goiânia, Campos do Jordão entre outras já têm essa realidade.

“Dessa forma, nossa indicação segue nesse mesmo objetivo, ou seja, com a finalidade de incentivar a geração de energia fotovoltaica por meio da concessão de descontos no IPTU para os imóveis urbanos que possuam sistema de energia solar fotovoltaica instalado. Esperamos que as prefeituras acatem essa indicação, que poderá trazer mais desenvolvimento a cada cidade”, finalizou Moraes.

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Fonte: ALMT

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Política Estadual

Lúdio pede prorrogação de concurso da Segurança com provas marcadas para a mesma data do Exame da OAB

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Deputado Lúdio Cabral (PT) requereu o adiamento das provas previstas para o dia 20 de fevereiro de 2022

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao Governo do Estado a prorrogação do concurso público convocado pela Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com provas previstas para o dia 20 de fevereiro de 2022. Isso porque a data coincide com a aplicação do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em âmbito nacional em todos os estados da federação, conforme item 3.1.1 do Edital XXXIV Exame de Ordem Unificado.

“Isso impossibilita que milhares de possíveis candidatos ao concurso da Sesp-MT se inscrevam no exame da OAB ou vice e versa, considerando que o bacharelado em Direito é sem sombras de dúvidas uma formação compatível com a área de Segurança Pública”, explica Lúdio.

Além disso, a realização concomitante das provas da Sesp-MT e da OAB poderá causar aglomeração nos municípios em que serão realizadas, aumentando o risco de contaminação por covid-19. “O que não é recomendado no momento de escalada da doença no estado, com aumento dos números diários de novos casos pelo avanço da variante Ômicron no Brasil”, alerta o deputado.

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São seis editais de Concurso Público para os cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia (Edital Nº 001/2022/SESP/PJC/MT), publicado no dia 04 de janeiro, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legista e Perito Oficial Odonto-Legista (Edital Nº 002/2022/SEGES/SESP/MT), Soldado da Polícia Militar (Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/MT), Oficial da Polícia Militar (Edital Nº 004/2022/SEPLAG/SESP/MT), Oficial da Polícia Militar da Saúde (Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT) e Soldado do Corpo de Bombeiros (006/2022/SEPLAG/SESP/ MT), publicados no dia 05 de janeiro no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Todos estes editais exigem como requisito mínimo a formação do candidato em nível superior e têm provas objetivas e dissertativas previstas para o dia 20 de fevereiro. Ofício protocolado nesta segunda-feira (17) solicita que as provas sejam adiadas em uma semana, para o dia 27 de fevereiro ou para outra data.

Fonte: ALMT

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