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Tribunal de Contas propõe atuação de agentes de saúde no combate à pandemia

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou proposta ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, de utilizar os agentes comunitários de Saúde para mapear os casos do novo coronavírus (Covid-19) nos municípios.

A proposta foi apresentada durante a 2ª live promovida pela Escola Superior de Contas do TCE-MT, realizada nesta quinta-feira (21), e que contou com a participação de mais de 40 municipios.

O debate entre o conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o secretário de Estado de Saúde, com o tema “A saúde pública de Mato Grosso no enfrentamento à Covid-19” contou com mais de mil acessos pelo Youtube e Facebook. A abertura da live foi feita pelo conselheiro Luiz Henrique Lima.

“O TCE-MT quer propor ao Governo do Estado e a SES de criar um protocolo para que os municípios utilizem os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias para mapear os casos de Covid-19, fazendo uma busca ativa dos possíveis contaminantes do coronavírus. É claro, tendo todo o protocolo, com equipamento de proteção individual, termômetro”, disse o conselheiro Guilherme Maluf.

O secretário Gilberto Figueiredo agradeceu a proposta do TCE-MT e comentou que a SES está aprofundando a competência dos agentes comunitários de saúde e de endemias. “Vamos iniciar a qualificação de 9 mil profissionais dessa área. É um ideia genial e importante, presidente, vamos fazer o chamamento de prefeitos e secretários para engajar nisso”, afirmou.

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O projeto, denominado “Detetive-COVID” tem por objetivo apoiar operacionalmente o poder público a partir do alinhamento de soluções conjuntas e harmônicas para o enfrentamento da propagação da Covid-19. “Temos um exército de mais de 10 mil de agentes comunitários de saúde e de endemias, utilizando esses profissionais, termiamos um mapa real dos casos dessa endemia, podendo orientar melhor a população”, comentou Maluf

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O presidente do TCE-MT fez um balanço das ações da Corte de Contas no período da pandemia. Lembrou da parceria com a Fiemt para a manutenção de respiradores para as unidades de saúde, os trabalhos de orientação e controle externo da equipe técnica.

“Criamos uma força tarefa que começou a fazer estudos, estamos tendo sessões por videoconferência para manter os serviços para a sociedade e auxilar durante o período da pandemia. Tivemos ações orientativas e práticas por parte do TCE-MT, cumprindo a sua missão constitucional”, avaliou Maluf.

O secretário Gilberto Figueiredo lembrou que há 5 meses, o mundo convive com o vírus, um inimigo pouco conhecido. “Não é uma batalha de um homem só e sim de todos os gestores. Quero agradecer o apoio irrestrito que temos do TCE-MT, vindo de um presidente que é medico e de todos os conselheiros. Vamos ultrapassar esse período com dedicação e  fazer de tudo para salvar as pessoas que necessitam do SUS no brasil”.

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A inauguração de mais de 200 leitos do Hospital Metropolitano exclusito para pacientes da covid-19 foi lembrada pelo secretário de Saúde, que destacou as ações de Mato Grosso no enfrenamento ao coronavírus. “Mato Grosso não ficou a reboque das iniciativas do Governo Federal. O Governo de Mato Grosos não esperou iniciativas do Ministério da Saúde para contratar serviços, compramos equipamentos de proteção individual, aumentamos leitos”, citou.

Sobre os próximos dias, o secretário de Saúde disse que espera desconforto, que o mundo não está preparado, mas que o Governo de Mato Grosso, assim como todos os estados e países, está correndo contra o relógio para criar uma melhor condição possível.

 

Kleverson Souza

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TJ mantém penhora em conta da UFMT para pagar empresa de segurança

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Presidente do TJ mantém penhora em conta da UFMT para pagar empresa de segurança

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve um bloqueio de R$ 726,8 mil nas contas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) destinado a pagar a empresa MJB Vigilância e Segurança Ltda por serviços de segurança prestados à instituição de ensino. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26) pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do TJ, ao negar um pedido de suspensão de liminar feito pela Universidade que tenta desbloquear sua conta sem efetuar o pagamento do débito.

A primeira ordem judicial, determinando a penhora nas contas da UFMT, foi proferida pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, em 11 de outubro de 2019. A magistrada é responsável pelo processo de recuperação judicial da MJB Vigilância e Segurança e da MJB Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Gestão de Pessoal Ltda que tramita na Justiça desde maio do ano passado. À época, ela acolheu os argumentos do advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, representante da empresa, determinando que a UFMT não condicionasse o pagamento pelos serviços prestados pela empresa de segurança, à apresentação de certidão negativa de débito tributário, previdenciário ou trabalhista, e ainda da certidão de falência e recuperação judicial ou concordata.

Mesmo diante de uma decisão judicial, a Universidade não cumpriu a mesma e nem pagou as notas fiscais relativas aos serviços de segurança já prestados pela empresa. Por isso a magistrada mandou penhorar as contas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 726,8 mil para o pagamento dos salários e benefícios dos trabalhadores da MJB Segurança.

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Desde então, a UFMT vem ingressando com recursos tentando derrubar o bloqueio de suas contas sem pagar os débitos junto à empresa que encontra-se em dificuldades financeiras até mesmo para honrar salários dos funcionários, motivo pelo qual recorreu ao instituto da recuperação judicial e teve o pedido deferido.

No decorrer do andamento processual, a Justiça ressaltou que a estratégia da UFMT ao reter o pagamento dos valores pelos serviços já executados pela MJB Segurança configura enriquecimento ilícito da administração pública e viola o princípio da legalidade, tendo em vista que não consta tal modalidade de sanção no artigo 87, da Lei 8.666/93, que rege os contratos firmados entre as partes. Por isso já negou outros pedidos de desbloqueio das contas.

A decisão mais recente foi em consonância com parecer do Ministério Público Estadual (MPE) que se manifestou pelo indeferimento do pedido de suspensão da liminar. “Com efeito, nos estritos limites impostos à apreciação do presente incidente, verifica-se que a determinação de bloqueio online de valores tem por objetivo o pagamento de notas fiscais relativas ao contrato administrativo firmado entre a Universidade e a Interessada”, diz trecho do despacho do presidente do Tribunal de Justiça .

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O magistrado rejeitou as alegações da UFMT de que as decisões contrárias a ela “criam uma espécie de execução forçada contra a Fazenda Pública”, em dissonância com o arcabouço legal, assim como infringem “a regra constitucional que impõe sejam os pagamentos submetidos ao regime de precatórios”.

Com entendimento favorável aos argumentos do advogado Marco Aurélio Medeiros, o presidente do TJ manteve a penhora nas contas da Universidade e citou trechos da decisão proferida na ação de recuperação judicial, “A mesma lógica se aplica à decisão do Juízo de Primeiro Grau que determinou a intimação da FUFMT para comprovar o pagamento de outras notas fiscais, sob pena de adoção de medidas constritivas (Id 30430206 da recuperação judicial). Também nessa hipótese, por se referir a notas fiscais de serviços efetivamente prestados, não se traduz a decisão em ameaça à ordem ou à economia públicas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução de decisões proferidas nos autos da Recuperação Judicial n. 1020702-77.2019.8.11.0041, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá”, escreveu o desembargador Carlos Alberto da Rocha.

Stephanie Romero

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