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Alisson Gonçalves

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realize ajustes no contrato firmado com o Hospital Albert Einstein para a administração do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá.

O prazo estabelecido é de 30 dias e a decisão foi tomada durante sessão ordinária nesta terça-feira,03, com relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

A avaliação técnica do TCE-MT revelou uma série de falhas no plano de trabalho e na minuta contratual, incluindo ausência de critérios técnicos, metas pouco claras e falta de mecanismos de controle e fiscalização eficazes.

O contrato envolve cifras bilionárias e, segundo o conselheiro, precisa garantir segurança jurídica e eficiência no uso dos recursos públicos.

Durante a sessão, Maluf enfatizou que a modelagem atual prevê repasses mensais de R$ 34,9 milhões, dos quais 90% são fixos, com apenas 10% vinculados ao desempenho.

Além disso, o contrato prevê R$ 49,7 milhões para a fase pré-operacional e R$ 95 milhões para aquisição de equipamentos.

“O Estado já teve experiências negativas com entidades do terceiro setor pela ausência de planejamento técnico e metas consistentes. Não podemos repetir os mesmos erros”, alertou o relator.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o Tribunal acompanha de perto as negociações e a execução do contrato, especialmente diante da dispensa de chamamento público, autorizada pela Lei Complementar nº 815/2025.

“A vigilância se justifica pelo histórico de contratos que não trouxeram os resultados esperados”, comentou.

Entre os pontos mais críticos observados estão a falta de detalhamento dos serviços prestados, ausência de base real para projeções financeiras, omissão de estudos comparativos e ausência de cláusulas que garantam transparência sobre os salários.

Também foram identificadas lacunas nas previsões orçamentárias (LOA, LDO e PPA), falta de autorização do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), além do risco de comprometimento de outras políticas públicas.

O voto do conselheiro-relator, que foi aprovado por unanimidade, também acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou a inclusão de cláusulas específicas para prestação de contas ao TCE-MT, com definição de prazos e responsabilidades.

O contrato com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein visa à gestão do Hospital Central, cuja inauguração está prevista para setembro.

A unidade, que passou por décadas de paralisação, será referência em atendimentos de alta complexidade via SUS, com capacidade para mais de 2 mil internações mensais, além de cirurgias, exames e consultas especializadas.