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Tradings não querem recuperação judicial

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* Euclides Ribeiro S Junior

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse recentemente que “nós somos 200 milhões de trouxas, explorados por duas empreiteiras, quatro bancos, seis distribuidoras de gás, uma produtora de petróleo”. Faltou mencionar na frase o nosso carro-chefe: o agronegócio. Afinal, a agricultura brasileira está entregue a meia dúzia de tradings e fornecedores de insumos, que financiam 73% do mercado de grãos do maior país produtor de grãos do mundo.

Se ao menos existisse um “Banco Central da Agricultura”, haveria alguma chance de equilíbrio. O fato é que não há fiscalização, orientação ou acompanhamento. Tradings e fornecedores operam literalmente no mercado financeiro ao financiar o agricultor, com operações travestidas de compra de grãos, via Cédula de Produto Rural, aplicando juros diretos e indiretos de até 24% ao ano, conforme estudo do IMEA/MT (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária) e casos do setor.

Em uma atividade em que controlam os preços dos insumos (oligopólio), são os maiores compradores do produto (oligopsônio). Vendem quase com exclusividade os juros de financiamento da produção (oligopólio de novo). Não haveria reclamação se tudo andasse bem para todos. Não é isso que vemos ao perceber o número de produtores rurais em dificuldade financeira, à beira da bancarrota. Soma-se a isso o fato social de que mais de 70 grandes produtores apostaram todas suas fichas, arriscando perder todo patrimônio construído em décadas, em recuperações judiciais – nos últimos 12 meses no país. Isso mesmo com as inúmeras incertezas que o Poder Judiciário vinha dando a essa ferramenta. Hoje, temos o cenário real de abuso de posição dominante no agronegócio brasileiro.

Modelo assim esgota-se com o tempo ou colapsa. O ciclo produtivo só se completava porque na próxima safra continuavam financiando, com seus juros indiretos, os preços de insumos e os preços finais de aquisição do produto, criando o “índice de aguentabilidade”. Ou ainda: quanto a produção aguentar pagar será o custo dos insumos, até que exauridos de garantias, os produtores sucumbam, abrindo espaço aos oportunistas tomadores de terras. Aí está o medo dos oligopólios permitirem o ajuste no mercado, pelo próprio mercado, via recuperação judicial –  a perda da posição dominante na cadeia produtiva de grãos do país.

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Não há altruísmo das tradings ao dizer que recuperações seriam prejudiciais ao país. Será prejudicial aos oligopólios. As tradings não estão preocupadas com o país. Não são políticos e não precisam de votos. Precisam de lucro. Isso vai diminuir se os produtores optarem por resolver o problema e passarem a buscar seus ganhos na cadeia produtiva, em vez de apenas continuarem empurrando para frente o endividamento até a perda da terra.

O que há por parte dos oligopólios é o receio de encerrar essa ciranda, repassando parte de seus lucros aos produtores. Isso é tão claro que fica difícil entender como alguém não enxerga e ainda cai nas fake news que o setor propaga, por mais que viessem de “renomados especialistas”.

Isso é tão verdade que 8% das áreas agricultáveis de Mato Grosso já estão em recuperação judicial. Isso ainda que o mercado oligopolista busque impedir. E até com terrorismo financeiro de que vai “faltar comida para a humanidade” ou que os “juros vão aumentar ainda mais”. Risível. Vai aumentar para quanto se a SELIC é 5% ao ano? E se não quiserem correr riscos, deixem para quem quiser focar no que sabem fazer, que é comprar e vender grãos, com logística.

Dinheiro para financiar produtores a juros mais baratos não faltará nunca. Lei de oferta e procura é irrevogável. Em dois ou três anos teremos juros negativos no agronegócio agora que o Superior Tribunal de Justiça decidiu encerrar o ciclo protetivo aos oligopólios de insumos, tradings e bancos. Querem financiar as safras do Brasil? Sejam bem-vindos bancos privados, fundos específicos, pessoas físicas e investidores de bolsa. As oportunidades aqui são infinitas. Dica: financiem quem já está arrumando a casa para o próximo ciclo de crescimento que o país vai passar. Vamos dobrar nossa produção até 2025.

A única coisa que poderia regular esse mercado, para a falta de órgãos fiscalizadores, é a solução trazida pela lei, por meio da recuperação judicial, que visa incentivar a atividade econômica e impedir a imediata perda dos meios de produção, principalmente em um mercado que não tem a menor regulação.

Inúmeros produtores sempre perguntam onde podem pedir ajuda. Os órgãos de classe podem ajudar. Mas pergunto: Onde estão as Associações dos Produtores? Mas será que elas representam os produtores pequenos e médios. O que se percebe é que muitas já estão muito comprometidas com os megaprodutores que agora ganham como tradings e financiam os menores para comprar suas terras. Muito simples. O dinheiro sempre encontra seu caminho e o país sempre incentivou a especular mais que produzir.

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Sem proteção mínima de mercado, seremos uma única fazenda, com um único dono, que terá o poder econômico, político, moral, financeiro, jurídico, legislativo e cultural… Isso é bom? É preciso definir se queremos voltar ao sistema feudal ou se somos uma nação republicana de livre iniciativa com incentivos ao mercado e livre competição. Bom, para quem não sabe, há leis para incentivar concorrência e produção. Dessa forma, é possível criar uma nação forte.

Quem consegue defender que o oligopólio está certo e milhões de produtores no país, errados. A história e os fatos científicos dizem, contudo, que a sociedade deve evitar a formação de monopólios e oligopólios. Assim, a recuperação judicial é um escape natural para as assimetrias que o mercado não regulado cria. Isso justifica o terror e o medo das tradings sobre o assunto. Medo da perda da posição dominante. Não nos deixemos seduzir pelo canto dessa sereia.

No dia 6 de novembro, a 4ª Turma de Direito Privado do STJ decidiu que é possível incluir na recuperação judicial os débitos contraídos por produtor rural como pessoa física, antes de sua inscrição na Junta Comercial. Por meio dos iluminados votos vencedores dos ministros Luís Felipe Salomão, Raul Araújo e Antônio Carlos Ferreira, o STJ optou por indicar o empresário rural a ser não um mero instrumento para acumulação de capital internacional em nossas terras, mas um agente produtivo, que fica com parte dos ganhos, para transformar e desenvolver a nação. O assunto sempre causou polêmica. Mas o STJ atendeu exatamente o que diz a lei e desnudou o verdadeiro malabarismo jurídico que os oligopólios vinham fazendo, além das linhas técnicas do Resp 1.800.032/MT, e de todos processos de recuperação judicial do agronegócio que tramitam no país.

Euclides Ribeiro S Junior é Advogado Especialista de Recuperação Judicial de Produtores Rurais www.ersadvocacia.com.br

 

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Economia

Governo de Mato Grosso conserta o Estado em 1 ano e 9 meses

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Estado agora tem as contas equilibradas, pagamentos em dia e centenas de obras em andamento

Lucas Rodrigues

Com informações Secom-MT

Governo já reduziu em mais de sete pontos percentuais o custeio das despesas de pessoal – Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

Em pouco mais de 1 ano e 9 meses, o Governo de Mato Grosso conseguiu consertar o Estado, que agora possui as finanças equilibradas, pagamento dos servidores em dia e centenas de obras em andamento em todas as regiões.

Em janeiro de 2019, a atual gestão comandada pelo governador Mauro Mendes encontrou o Estado quebrado. Salários atrasados, viaturas sendo recolhidas por falta de pagamento de locação e combustível, UTIs sendo fechadas e centenas de obras paradas. Além de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 4 bilhões.

Com a missão de consertar o Estado e com o auxílio da Assembleia Legislativa, o Governo de Mato Grosso promoveu a reforma administrativa, enxugando as secretarias de 25 para 16. Despesas foram cortadas, contratos e dívidas bancárias foram renegociados e mais de 4 mil cargos foram extintos.

Com as medidas adotadas, hoje o Governo já reduziu em mais de sete pontos percentuais o custeio das despesas de pessoal, saindo de 57,89%, em 2018, para 50,71%, considerando os 4 primeiros meses de 2020.

O salário dos servidores passou a ser pago rigorosamente em dia e os fornecedores passaram a receber os pagamentos de forma regular.

“Somente em 2019, o Estado teve as despesas reduzidas em R$ 1,03 bilhão, conforme o relatório da Controladoria Geral. E pela primeira vez em quatro anos, as contas fecharam no azul, ou seja, o Governo do Estado gastou menos do que arrecadou”, relatou o governador Mauro Mendes.

Combate à Covid-19

Mendes explicou que, com as contas em ordem, foi possível enfrentar e realizar muitas ações para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus na vida dos mato-grossenses, como a prorrogação do IPVA para toda a população e do ICMS aos pequenos empreendedores.

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Governador e primeira-dama entregam cestas básicas da campanha Vem Ser Mais Solidário
Créditos: João Milano Reis

“Também foi concedida isenção de ICMS na energia elétrica para quem se enquadrava na baixa renda e distribuídas cerca de 330 mil cestas básicas e milhares de cobertores às famílias com maior vulnerabilidade social, por meio do programa Vem Ser Mais Solidário, encabeçado voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes”, pontuou.

Para enfrentar a Covid-19, o Governo de Mato Grosso também ampliou o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, em menos de 45 dias, um tempo recorde para o Brasil. Foram construídos 210 novos leitos definitivos, que custaram muito menos que um hospital de campanha.

Centro de Triagem faz os primeiros atendimentos com servidores do Estado para um grande treinamento de todas as equipes
Créditos: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT

“Abrimos 163 novas UTIs nas unidades hospitalares do Estado, além de outras 137 em parceria com os municípios, custeando as diárias e também comprando equipamentos, como respiradores. Abrimos o Centro de Triagem Covid-19 na Arena Pantanal, que oferece testagem, consulta, medicamentos e até tomografia, se necessário. Distribuímos 300 mil testes rápidos aos municípios e investimos R$ 8 milhões no tratamento precoce”, elencou o governador, ressaltando que os testes foram adquiridos por um preço até 11 vezes menor do que a média de aquisição dos outros estados.

Obras por todo lado

A meta de fazer a Saúde funcionar também avançou nesse período. O governador registrou que há obras em andamento para ampliar e modernizar os Hospitais Regionais de Sorriso, Sinop e Rondonópolis.

“Reabrimos a Santa Casa, que agora é o Hospital Estadual Santa Casa, uma estrutura moderna e que tem atendido com excelência a alta complexidade. Recentemente também ampliamos o Hospital Regional de Cáceres, com 30 novos leitos que ficarão de forma definitiva atendendo toda a região oeste e implantamos 10 leitos de UTIs em Alta Floresta”, acrescentou.

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Reforma e Adequação da Santa Casa, uti
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Conforme Mauro Mendes, na Infraestrutura há centenas de obras em andamento que contemplam todas as regiões de Mato Grosso. Muitas delas eram aguardadas há décadas pela população local, como a ZPE de Cáceres e o encabeçamento das pontes da Estrada do Matão, em Pontes e Lacerda.

O governador ainda fez questão de lembrar o início e a conclusão de obras importantes para o Estado como a recuperação de 16km do anel viário em Rondonópolis, a finalização da obra de asfaltamento entre Guiratinga a Tesouro, o Coxipó do Ouro, a MT-010, a recuperação da rodovia que liga Jangada a Barra do Bugres, entre tantas outras obras no Estado.

Asfalto na região de Guiratinga e Tesouro – MT110 – MT270 – estradas
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

As obras também contemplam as áreas da Educação, com R$ 150 milhões investidos em reformas, ampliações e construções de novas escolas. Outros R$ 54 milhões estão sendo aplicados para estruturar a Segurança Pública. Inclusive, o atual governo retomou e finalizou a obra da maior penitenciária de Mato Grosso, a Penitenciária de Várzea Grande, que foi iniciada em 2008.

Esse canteiro de obras promovido pelo Governo do Estado já gerou mais de 5 mil empregos diretos e outros milhares de indiretos, contribuindo para que Mato Grosso figure em 1º lugar como o estado com maior saldo positivo de geração de empregos no primeiro semestre de 2020.

“Com trabalho e seriedade, consertamos nosso Estado. E os resultados já estão aparecendo. Queremos mais e Mato Grosso pode mais. De agora em diante, tem muito mais para acontecer”, concluiu o governador.

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