As trabalhadoras domésticas são a principal categoria da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil: representam 25% do total. No entanto, 64,5% delas recebem menos que um salário mínimo, ou seja, quase dois terços. O estudo inédito apontou as condições precárias, as desigualdades salariais e o desgaste físico e mental das trabalhadoras domésticas. A pesquisa ouviu 665 trabalhadoras domésticas em todo o país por meio de questionário, que revelou que 75% delas atuam sem carteira assinada. A  informalidade acentuada é atribuída à falta de regulamentação e vulnerabilidade dessas profissionais, que as impede de reivindicar direitos básicos.

O racismo estrutural também ficou evidenciado na pesquisa, já que a maioria das trabalhadoras domésticas são negras. As desigualdades são ainda maiores nas regiões Norte e Nordeste, onde as remunerações também são menores. 

O estudo foi encomendado e conduzido pelo Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH), em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

A publicação do estudo coincide com a implementação da Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024), que reconhece oficialmente as trabalhadoras domésticas como profissionais do cuidado e as considera público prioritário. O Plano Nacional de Cuidados está em construção com a coordenação dos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A iniciativa é apontada como um marco civilizatório para romper a herança histórica de invisibilidade e desigualdade.

Perfil das trabalhadoras domésticas
Embora o Brasil tenha regulamentado medidas para a valorização da categoria, que conta com quase 6 milhões de trabalhadoras domésticas, como a Emenda Constitucional nº 72 (2013) e a Lei Complementar nº 150 (2015), que ampliaram os direitos delas; e ainda, ratificado a Convenção 189 da OIT, que estabelece padrões internacionais de trabalho decente para a categoria, inclusive proteção aos abusos e desigualdades, elas ainda contam com remunerações aquém da realidade. 

A categoria é majoritariamente formada por mulheres que representam 90% da força deste trabalho, sendo 66% negras. Os baixos salários, a informalidade e a desproteção são generalizadas e apenas 25% têm carteira assinada (CLT) e somente 36% contribuem com a Previdência Social. Elas também são a principal categoria remunerada de cuidados (25% do total). 64,5% recebem menos que um salário mínimo. 57,1% delas são chefes de família, sendo 34% são mães solo e únicas provedoras do lar. Sete em cada dez trabalhadoras domésticas relatam sofrer cansaço crônico, resultado das jornadas extenuantes (em casa e fora) e da sobrecarga física e emocional.

Salários
Em relação à proporção de trabalhadoras/es domésticas/os com remuneração abaixo do salário mínimo as regiões têm os seguintes percentuais: Norte, 83,1%; Nordeste. 88,3%; Centro-Oeste, 54,6%; Sudeste, 55,5%; e Sul 51,8%. A média nacional é de 64,5%. A remuneração média nacional é de R$ 1.073,62, mas o valor varia de acordo com cada região do país:

• Sul – R$ 1.287,95 

• Centro-Oeste – R$ 1.207,12

• Sudeste – R$ 1.200,57

• Norte – R$ 849,51

• Nordeste – R$ 709,40

Outras iniciativas
A pauta das trabalhadoras domésticas também é tema de colegiado no Ministério das Mulheres e de iniciativa junto a outras pastas para capacitação e qualificação profissional direcionada a elas.

O Fórum para Diálogo com Trabalhadoras Domésticas Remuneradas do Ministério das Mulheres tem por objetivo implementar estratégias de fortalecimento de políticas públicas direcionadas a elas. Além da ampliação da participação social das trabalhadoras domésticas, o fórum prevê formação e qualificação para o segmento. O colegiado debate também estratégias para construção de subsídios para fomento de políticas que atendam as necessidades da categoria considerando as dimensões de gênero e raça. As articulações para a promoção do trabalho digno para essas trabalhadoras também passam pelo fórum. 

Já o Programa Nacional Mulheres Mil tem por objetivo promover a formação profissional e tecnológica articulada com aumento da escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Além dos cursos de formação inicial e continuada (FIC) e qualificação profissional, o programa inclui em sua oferta os cursos de educação profissional técnica de nível médio. A iniciativa é uma parceria dos ministérios da Educação; das Mulheres; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e do Trabalho e Emprego. O programa reservou 900 vagas exclusivas para as trabalhadoras domésticas, em 2024 e outras 10 mil em cursos de cuidado em 2025.

Fonte: Ministério das Mulheres