Estadual

TJMT e TCE decidem por legitimidade da licitação do Ganha Tempo

Publicados

em

À unanimidade, TJMT e TCE decidem por legitimidade da licitação do Ganha Tempo

 

Última decisão foi julgada nesta segunda-feira, pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal

 

A manutenção do Consórcio Rio Verde à frente de sete unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso está pacificada na esfera judicial, assim como pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). À unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJMT), em decisão desta segunda-feira (16), concedeu o provimento ao recurso da empresa contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, pela declaração de nulidade do processo licitatório do Programa Ganha Tempo, vencido por ela para a administração do serviço. A desembargadora Maria Erotides Kneipe, relatora da ação, votou favorável ao recurso, que reforma a decisão de primeira instância.

No início de novembro, o TCE-MT também concedeu, por unanimidade, a permanência do Consórcio Rio Verde na administração do Ganha Tempo com cinco votos.

Conforme a defesa do Consórcio Rio Verde, estava clara a semelhança entre Ação Anulatória – esfera judicial – proposta pelo Shopping Cidadão, empresa que ficou em segundo lugar no certame, e a Representação de Natureza Externa 264075/2017 – processo julgado pelo TCE-MT. Salientou ainda que as supostas irregularidades técnicas do processo licitatório já haviam sido analisadas pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas, que entendeu pela regularidade do processo licitatório, e julgou pela improcedência da Representação.

Leia Também:  Para o governador Mauro Mendes parceria na construção de 3 mil casas vai contribuir com o sonho das famílias e gerar milhares de empregos

“A justiça prevaleceu. Uma empresa que é a maior do Brasil não pode ser acusada dessas denúncias de falsidade de documentos, documentos esses fornecidos inclusive por órgãos públicos, por governos de estados. São falácias e, agora, restou comprovada a regularidade, tanto no Tribunal de Justiça como no TCE, por meio de documentos”, aponta o diretor-presidente do Rio Verde, Osmar Linares.

O gestor comenta ainda sobre a unanimidade das duas decisões. “Não houve nenhum voto contrário. Foram cinco a zero no TCE e três a zero no TJ. A maior empresa do Brasil vence a licitação em Mato Grosso”, celebra. O processo licitatório, iniciado em 2016, foi finalizado no ano seguinte, com o sucesso da empresa.

O Rio Verde/Ganha Tempo está presente, desde 2018, em quatro cidades-polo de Mato Grosso, além da região metropolitana. As unidades estão distribuídas entre a capital – Praça Ipiranga e CPA I -, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop. O Ganha Tempo realiza, em média, 113 mil atendimentos/mês em todo o Estado.

COMENTE ABAIXO:
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estadual

Para o governador Mauro Mendes parceria na construção de 3 mil casas vai contribuir com o sonho das famílias e gerar milhares de empregos

Publicados

em

Mauro Mendes reforçou que as ações para habitação popular serão intensificadas

Lucas Rodrigues

O governador Mauro Mendes, junto da primeira-dama Virginia Mendes e do presidente da MT Par, Wener Santos – Foto por: Christiano Antonucci
A | A

O governador Mauro Mendes afirmou que o anúncio da construção de 3 mil casas populares, feito nesta quinta-feira (28.05), irá contribuir para “realizar o sonho de milhares de famílias de Mato Grosso”, além de gerar cerca de 10 mil empregos.

A parceria firmada entre o Governo do Estado (por meio do MT Par), Governo Federal (via Minha Casa Minha Vida) e os municípios envolvidos prevê investimentos na ordem de R$ 341,4 milhões, destinados para a construção de unidades habitacionais em 25 municípios.

De acordo com Mendes, essa iniciativa foi incentivada pela primeira-dama Virginia Mendes, que desempenha voluntariamente várias ações na área social em todo o estado.

“A minha esposa Virginia Mendes sempre falou e me cobrava, praticamente todo dia, que precisávamos fazer casas populares. Temos milhares de famílias que não tem um lar decente e digno para morar. O Governo vai colaborar com os municípios e contribuir com o sonho e a felicidade de muitas famílias mato-grossenses”, ressaltou.

Leia Também:  OAB-MT lança canal de atendimento para vítimas de violência de gênero

Mendes reforçou que esta ação não só viabiliza o sonho da casa própria às pessoas de baixa renda, mas também estimula o desenvolvimento da economia neste momento delicado por conta do coronavírus.

“Quase 10 mil empregos serão gerados para essas construções. Porque a construção civil move muitas economias, desde o setor siderúrgico, materiais de construção, pintura, elétrica, enfim, uma cadeia econômica é aquecida, cria novos empregos e renda”, explicou.

Ainda de acordo com o governador, a expectativa é que no ano que vem sejam anunciadas novas parcerias para viabilizar a construção de outras 20 mil casas populares, contemplando outros municípios.

Os municípios contemplados com essa primeira parceria são: Alta Floresta, Barra do Bugres, Campinápolis, Conquista D’Oeste, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itiquira, Jauru, Juína, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sapezal, Tabaporã, Tapurah, União do Sul, Vera e Vila Rica.

Leia Também:  Mato-grossenses estreiam neste meio de semana na competição pela Copa do Brasil
COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA