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Tenda Lilás: Ministério das Mulheres promove ação de enfrentamento ao assédio nos transportes públicos

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O Ministério das Mulheres lançará, nesta terça-feira (2), em Brasília, o projeto Tenda Lilás, uma iniciativa itinerante de mobilização social que busca dialogar e informar a população sobre o combate à violência de gênero. A tenda funcionará na Rodoviária do Plano Piloto, no centro da capital federal, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, das 5h às 19h, para conscientizar e enfrentar o crime de importunação sexual.

O projeto, que terá o slogan “Não Passe Pano. Proteja. Denuncie. Ligue 180”, percorrerá todas as regiões do país entre janeiro e julho de 2026, em uma ação conjunta com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que é a Agência da ONU para as Migrações, movimentos sociais, instituições públicas e privadas.

A Tenda Lilás reunirá ações culturais, de comunicação e de mobilização social para chamar a atenção da sociedade para a urgência da proteção dos direitos das mulheres e para o fim da violência de gênero.

A estrutura funcionará como espaço de referência, com atendimentos, oficinas, rodas de conversa, atividades culturais e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério das Mulheres com a participação popular, a democratização da comunicação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

O lançamento integra a campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres”, coordenada pelo Ministério das Mulheres.

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Dia M: Mulheres, Mobilidade e Mais Respeito

Além do lançamento da Tenda Lilás, o Ministério das Mulheres promove nesta terça-feira (2) o Dia M: Mulheres, Mobilidade e Mais Respeito, data que será dedicada ao enfrentamento da importunação sexual nos transportes públicos. A iniciativa visa reforçar a presença do Estado nos espaços coletivos e a defesa do respeito às mulheres em ônibus, metrôs, trens e terminais.

21 dias de Ativismo

O Ministério das Mulheres coordena a campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Racismo”, que acontece de 20 de novembro a 10 de dezembro, em articulação com os governos estaduais, municipais, distrital e órgãos de políticas para as mulheres de todo o país. A programação inclui ações culturais, de comunicação e de mobilização social, além de intervenções no espaço público, para chamar a atenção da sociedade para a urgência de proteger os direitos das mulheres, principalmente as mulheres negras, que estão entre as principais vítimas da violência e do racismo no Brasil. Saiba mais.

Confira a programação da Tenda Lilás

Dia 04 – Terça-Feira  

5h às 19h – Abordagem e panfletagem com destaque para a campanha “Não Passe Pano. Proteja. Denuncie. Ligue 180.” 

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7h  – Participação da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes. 

10h às 12h – Oficina com Mulheres em Situação de Rua 

12h às 14h – Playlist com músicas engajadas pelo fim da violência contra as mulheres 

14h às 17h  – Atividades com instituições parceiras   

17h às 19hAtividade Mulheres Migrantes – Artistas – OIM

Dia 03 – Quarta-Feira  

5h às 19h – Abordagem e panfletagem com destaque para a campanha “Não Passe Pano.  Proteja. Denuncie. Ligue 180.” 

12h às 18h – Playlist  com músicas engajadas pelo fim da violência contra as mulheres 

14h às 18hPanfletagem de apresentação do curso das Promotoras Legais Populares – UnB. 

16 às 19h – DJ

14h às 19h  – Atividades com instituições parceiras  

Dia 04 – Quinta-feira   

5h às 19h – Abordagem e panfletagem com destaque para a campanha “Não Passe Pano. Proteja. Denuncie. Ligue 180.”

10h às 12hAtividades com instituições Parceiras.

12h às 14h – Playlist  com músicas engajadas pelo fim da violência contra as mulheres 

16h às 19h – DJ

14h às 19h – Atividades com instituições parceiras

Fonte: Ministério das Mulheres

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Ministra Márcia Lopes defende implementação da Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero no Brasil

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, comprometeu-se nesta quinta-feira (11) com o Consórcio Maria da Penha a atuar, em diálogo com o Poder Legislativo, para aprovar a Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero no Brasil. Para isso, pretende articular reuniões com a bancada feminina da Câmara dos Deputados e o Consórcio, a partir de janeiro de 2026, a fim de auxiliar na construção do texto final para seu encaminhamento e tramitação no Congresso Nacional como projeto de lei.

“Tenho plena concordância e parabenizo a iniciativa do Consórcio Maria da Penha na elaboração do texto. No que depender de mim e do Ministério das Mulheres, vamos fazer de tudo para levar a proposta à frente e garantir a aprovação da Lei Geral no Brasil”, afirmou a ministra.

A minuta foi apresentada nesta quinta-feira (11), em um evento paralelo no âmbito da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), que acontece no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

A Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero visa ampliar a tipificação penal no país para incluir crimes não previstos na Lei Maria da Penha, tais como violência institucional, tráfico internacional de mulheres, violência política, violência digital, racial, obstétrica, econômica, reprodutiva, no trabalho, contra mulheres com deficiência, exploração sexual, stalking, entre outros.

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A ministra Márcia Lopes lamentou 1.177 feminicídios registrados no Brasil, em 2025, e reforçou as ações implementadas pelos Estados Partes do MESECVI para combater a violência contra as mulheres. 

“Tem sido dramático viver o que as mulheres estão vivendo, ouvir e escutar o que as mulheres estão enfrentando no nosso país. O nosso compromisso é nos aliar com quem tem compromisso com essa luta contra a violência. É importante ver que a nossa região, mesmo com diferenças ideológicas e políticas, está unida nesse processo de enfrentamento.”

O objetivo da Lei Geral é assegurar o cumprimento da Convenção de Belém do Pará, que é um tratado internacional da OEA (Organização dos Estados Americanos), adotado em 1994, e que define a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos, exigindo que os Estados Parte, incluindo o Brasil, criem medidas de prevenção, punição e erradicação dessa violência, abrangendo danos físicos, sexuais e psicológicos em esferas públicas e privadas, sendo um marco crucial para a proteção das mulheres nas Américas.

A proposta é fruto de uma pesquisa e monitoramento realizados desde 2006 pelo Consórcio Maria da Penha, que conta com oito entidades. 

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>> Clique aqui para ter acesso ao documento da Lei Geral.

Enfrentamento à violência digital

A presidência brasileira do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), iniciada em fevereiro, definiu como objetivos o fortalecimento institucional do MESECVI, a expansão da cooperação técnica regional e a defesa política de alto nível no Sistema Interamericano, visando consolidar os compromissos dos Estados com a erradicação da violência contra as mulheres, especialmente no que diz respeito à violência digital.

Nesse sentido, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou, juntamente com autoridades da América Latina e Caribe, do lançamento da Lei Modelo Interamericana para para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital contra as Mulheres por Razões de Gênero. O evento ocorreu na quarta-feira (10), no âmbito da X Conferência de Estados MESECVI, em Fortaleza.

Fonte: Ministério das Mulheres

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