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TCE-MT recomenda que Prefeitura de Cuiabá divulgue lista de vacinados

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que a Prefeitura de Cuiabá divulgue, no prazo de 72 horas, a lista dos vacinados contra a Covid-19.

Em Nota de Fiscalização encaminhada nesta quarta-feira (3), o TCE-MT recomenda que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publique, em página específica da internet, nos respectivos portais da transparência, com atualização diária, a lista de todos os vacinados em Cuiabá, indicando, no mínimo, dados como: nome completo do vacinado, CPF descaracterizado, data de aplicação da 1ª e 2ª doses, categoria do grupo prioritário ao qual pertence. Especificamente no que se refere ao grupo prioritário de trabalhadores da saúde, a gestão municipal tem que indicar também: local onde o vacinado exerce suas funções, cargo e função exercida.

O foco inicial do TCE-MT é assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários, para que não aconteçam os chamados ‘fura-filas’, como tem casos suspeitos em várias regiões do país.

No último dia 22 de janeiro, auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT fiscalizaram as instalações do Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, instalado no Centro de Eventos do Pantanal. Posteriormente, foi formalizado o pedido para que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe ao órgão de controle, a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O TCE-MT aguarda o recebimento da lista.

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A Nota de Fiscalização também contém recomendações para a Prefeitura de Cuiabá e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá apliquem, rigorosamente, os protocolos de biossegurança para evitar a propagação da Covid-19 durante a vacinação, tais como a aferição de temperatura da população a ser vacinada e dos servidores responsáveis pela vacinação, além do uso obrigatório de máscaras nos locais de vacinação e garantia do distanciamento social mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.

Esta recomendação foi feita em função de que, no dia da fiscalização, os auditores do TCE-MT identificaram aglomeração na fila e uma pessoa que estava sem máscara dentro do Centro de Vacinação.

OUTROS MUNICÍPIOS

O TCE-MT também fiscalizou, na semana passada, a vacinação contra a Covid-19 em Várzea Grande. Os auditores estiveram na Secretaria Municipal de Saúde e acompanharam a vacinação que na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Isabel.

Assim como fez em Cuiabá, o TCE-MT formalizou o pedido para que a Prefeitura de Várzea Grande encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados no CNES.

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Também será encaminhado para 17 municípios, que compõem mais de 70% das doses distribuídas no primeiro lote, a mesma notificação feita à Prefeitura de Cuiabá para que divulgue e dê transparência a lista de vacinados.

 

Fotos: Tony Ribeiro

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Seduc prorroga medidas restritivas até 30 de abril

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Expediente na sede da secretaria permanece das 7h às 13h; professores continuam em teletrabalho

Assessoria | Seduc-MT

Na Seduc, deve ser mantido no mínimo 30% dos servidores – Foto por: David Borges

Na Seduc, deve ser mantido no mínimo 30% dos servidores

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A secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) prorrogou até o dia 30 de abril as medidas restritivas que visam reduzir os riscos de disseminação do novo coronavírus (Covid-19) entre os servidores. A portaria 257/2021 mantém, de forma extraordinária, o expediente na sede da Seduc das 7h às 13h.

A portaria, assinada pelo secretário Alan Porto, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15.04), mantém a ampliação do teletrabalho. Na Seduc, deve ser mantido no mínimo 30% dos servidores.

A orientação às secretarias-adjuntas é que todos os servidores que possam desenvolver suas atividades de forma remota, sejam mantidos em teletrabalho até nova decisão.

As escolas da rede estadual de ensino devem seguir as normativas editadas pelas prefeituras, de acordo com a classificação de risco.

 

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