EDUCAÇÃO

TCE-MT lança oficialmente Busca Ativa Escolar em live nesta quarta-feira

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Combater a evasão escolar e traçar um panorama do abandono das salas de aula. Esta é a função da Busca Ativa Escolar. Por meio da plataforma, criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma nota técnica que norteará as estratégias de resgate e inclusão de milhares de estudantes no estado. A iniciativa será oficialmente lançada às 9h desta quarta-feira (21).

Em evento online, promovido pela Escola Superior de Contas, serão apresentadas medidas para estimular ações para melhoria dos indicadores de acesso e de permanência de crianças e adolescentes nas salas de aula. A proposta é que, até setembro, todos os municípios de Mato Grosso estejam inscritos na Busca Ativa Escolar. Hoje, a adesão não chega a 20%.

Além de representantes do TCE-MT e da Unicef, participarão da live membros do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro, em formato híbrido, será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

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Divulgação TCE-MT

A ação conta com o suporte do conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação

(Seduc), e é coordenada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança, com apoio Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) e da Escola Superior de Contas.

Vale destacar que, a informação técnica que serviu como subsídio para ação, tem como base as boas práticas adotadas no desenvolvimento da proposta no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e no Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO).

Com a aprovação da nota, na última semana, iniciam-se três frentes de ação: a primeira contempla ações de mobilização inicial e de engajamento; a segunda incluiu ações de controle para monitorar as estratégias e a terceira frente diz respeito à realização contínua de capacitações, visando direcionar a administração pública à melhora de sua capacidade técnica e financeira em prol da busca ativa escolar.

Busca Ativa Escolar

A Busca Ativa Escolar disponibiliza dados sobre a exclusão e o abandono escolares no Brasil, nas cinco regiões, nos estados e nos municípios. Fornece, ainda, dados sobre situação de adesão e de implementação da estratégia em todo o país. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

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Nesta cadeia, cada secretaria e profissional tem um papel específico e todo o processo é acompanhado pela ferramenta tecnológica, que funciona como um grande banco de dados que facilita a comunicação entre as áreas, armazena dados importantes sobre cada caso acompanhado e apoia na gestão das informações sobre a situação da criança e do adolescente no município e/ou estado.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).c

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EDUCAÇÃO

MPMT requer retorno imediato das atividades de creche municipal

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O Ministério Público de Mato Grosso propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Santo Afonso (a 258km de Cuiabá), requerendo em caráter liminar o retorno imediato das atividades educacionais presenciais na creche da rede pública municipal. Requereu também que, em caso de necessidade epidemiológica comprovada, sejam suspensas as atividades não essenciais, priorizando manter as escolas públicas abertas, na qualidade de atividade essencial conforme lei estadual. A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Arenápolis (a 258km da Capital), comarca à qual pertence a cidade de Santo Afonso.  

  

Na inicial, o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato detalhou as medidas adotadas, no âmbito educacional, pelo Estado e Municípios desde fevereiro de 2020, quando foi decretado Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia da Covid-19. Ele lembrou que as aulas na modalidade presencial foram suspensas em Santo Afonso em março de 2020, como medida emergencial de contenção da propagação do Novo Coronavírus, e que desde então passaram a ser ofertadas remotamente.  

 

No segundo semestre do ano letivo de 2020, surgiram condições epidemiológicas favoráveis ao retorno das atividades escolares presenciais, mas somente escolas privadas voltaram a funcionar. “Todavia, a situação atual evidenciada no ano de 2021, apresenta panorama epidemiológico completamente distinto, com ampla distribuição de vacinas em Santo Afonso, bem como a sedimentação de observância geral dos protocolos de biossegurança em qualquer atividade, o que reduziu drasticamente o número de casos de contaminação e transmissão por coronavírus, mesmo com a abertura irrestrita das atividades econômicas, essenciais ou não”, argumentou.  

 

A Promotoria de Justiça de Arenápolis atuou no sentido de acompanhar e fiscalizar o retorno das aulas presenciais com segurança e dentro da legalidade e, desde o dia 16 de agosto, as atividades escolares retornaram na modalidade híbrida, com exceção da educação infantil (creche), cujo retorno está previsto para o ano de 2022. Conforme informado pelo município, crianças do berçário e maternal (até dois anos) estariam mais expostas aos riscos de contaminação em razão do toque. Contudo, para o promotor, a situação epidemiológica do município, uma das melhores de Mato Grosso, não justifica a negativa da Gestão Administrativa no retorno das atividades da creche.  

 

Arthur Yasuhiro Sato destacou que a Lei Estadual 11.367/2021 reconheceu as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso, não estando sujeitas à suspensão ou interrupção. Afirmou que “o posicionamento do Município de Santo Afonso, além de totalmente desproporcional e irrazoável, afronta o direito constitucional de igualdade no acesso à educação dos alunos da rede pública de Santo Afonso, especialmente os mais vulneráveis e carentes”.  

 

O promotor de Justiça ainda enfatizou que “restou evidente que, durante o ano letivo de 2021, o Município de Santo Afonso vem desrespeitando o direito de acesso à educação dos alunos do berçário e maternal da rede pública municipal, com a manutenção da suspensão injustificada e arbitrária das aulas presenciais, sem justificativa plausível ou amparado por estudos técnicos/científicos”. Por último, registrou que o MPMT buscou uma solução por meio de todas as formas extrajudiciais possíveis, sem sucesso, surgindo a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário. 

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