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TCE-MT e Gaepe-MT solicitam dados sobre educação inclusiva às prefeituras de Mato Grosso

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

Para promover uma oferta educacional adequada e de qualidade às pessoas com deficiência, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, e demais parceiros do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) oficiaram as prefeituras municipais de Mato Grosso para que respondam um questionário sobre educação inclusiva.

A ação faz alusão ao Dia Nacional da Luta pela Educação Inclusiva, celebrado em 14 de abril, e tem por objetivo realizar um diagnóstico detalhado sobre a oferta da educação especial na perspectiva da educação inclusiva nas redes municipais de ensino de Mato Grosso, de modo a subsidiar o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a atuação das gestões locais e contribuir para a garantia e para o fortalecimento de uma educação inclusiva e de qualidade no estado.

Os secretários municipais de Educação devem preencher o questionário até o dia 31 de maio, com base em dados atualizados e de forma precisa. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins de planejamento, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais.

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“A educação inclusiva ainda é uma caixa preta em Mato Grosso, por isso queremos esse diagnóstico. Esse questionário foi elaborado e encaminhado para que nos respondam qual é a situação de cada município. Isso propicia a possibilidade de concretamente termos um estudo para identificar onde há problemas e propor soluções para melhorar a educação inclusiva”, ressalta o conselheiro.

A notificação a respeito da importância de responder o questionário “Diagnóstico sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” foi enviada por meio de Ofício Circular no dia 10 de abril, destacando os direitos das crianças e adolescentes com deficiência com base no arcabouço jurídico a respeito do assunto e a importância de realizar um diagnóstico preciso sobre a realidade da educação especial nas redes municipais de Educação.

Questionário

 Dentre os pontos observados no documento, estão informações sobre alunos com deficiência, profissionais de apoio, Atendimento Educacional Especializado (AEE), recursos de acessibilidade, busca ativa, diálogo com as famílias, formação dos profissionais da rede de ensino e desafios e especificidades locais. São 36 perguntas detalhadas que buscam levantar todo o contexto da educação inclusiva em cada município mato-grossense. 

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Esta iniciativa, construída pelo Gaepe-MT, conta com a parceria do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) na mobilização para o recebimento das informações.

O Gaepe-MT é idealizado pelo Instituto Articule e conta com 18 instituições: Assembleia Legislativa (ALMT), o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Ministro do TSE aborda desafios da gestão pública na era digital em aula magna do MBA do TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Ministro do TSE André Ramos Tavares falou sobre os Desafios dos Gestores na Sociedade Plataformizada. Clique aqui para ampliar.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares fez um alerta sobre os desafios enfrentados pela gestão pública diante do avanço das plataformas digitais. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), durante a aula magna do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp.

“A sociedade está plataformizada. Estamos vivendo um processo de dominação social, tecnológica e econômica por grandes plataformas digitais, que ditam regras e alteram comportamentos de forma profunda. Isso gera um desafio estrutural para o gestor público, que precisa compreender esse fenômeno para governar com responsabilidade e eficácia”, afirmou o ministro.

Com o tema “Desafios dos Gestores na Sociedade Plataformizada”, a aula foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida ao vivo pelo YouTube do TCE-MT e pela TV Contas (canal 30.2). O evento marcou a segunda atividade presencial do curso, que conta com 1 mil alunos, entre prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores estaduais de Mato Grosso.

“O gestor precisar ter condição de compreender as dificuldades e os desafios que vai enfrentar no dia a dia, sobretudo, aquilo que eu tenho chamado de civilização plataformizada. O cidadão está plataformizado. É preciso compreender o que isso significa dentro da estrutura da sociedade e qual o impacto que isso traz para o Estado e para cada entidade federativa, em especial, na gestão das cidades. O foco foi esse e espero que eu tenha, de alguma maneira, contribuído para o desafio que é a gestão das cidades do Brasil”, completou Tavares. 

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro Waldir Teis, supervisor da Escola de Contas, representou o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar.

Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, enfatizou que todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal têm como finalidade aprimorar a gestão pública. “Esta capacitação é voltada tanto para os gestores públicos quanto para nós, servidores, uma vez que, para avaliar de forma eficaz a atuação de um gestor, é fundamental compreender a essência das políticas públicas e isso requer formação. Investir em capacitação é permitir que todos ganhem: o gestor, o fiscalizador e, principalmente, o cidadão. O que queremos é que possamos viver cada vez melhor, onde vivemos, com mais qualidade de vida.”

O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Adriano Augusto Streicher, reforçou que o curso representa um avanço na profissionalização da gestão pública. “Esse MBA representa um compromisso do TCE com evolução da gestão pública no Brasil. Nós vivemos uma era em que a tecnologia transformou profundamente a forma nos relacionamos, nos comunicamos e, principalmente, sobre como se governa. As plataformas digitais são partes integrantes do nosso cotidiano e, consequentemente, das nossas decisões como gestores públicos. Ser gestor é decidir num ambiente de constante transformação, onde a transparência, a rapidez e a inclusão digital são essenciais.”

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Para o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, representante do Poder Judiciário, a parceria entre o TCE e a Fadisp, fortalece a atuação do Poder Público. “Precisamos de agentes públicos bem-preparados. A academia cumpre papel fundamental ao garantir servidores, magistrados, agentes públicos, capacitados para responder aos desafios da sociedade.”

O MBA, que é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, tem carga horária de 360 horas e aborda temas como licitações, prestação de contas, uso de tecnologia na gestão municipal, processo legislativo e captação de recursos. O curso é ofertado em formato híbrido, com aulas presenciais e a distância.

Clique aqui e confira a aula na íntegra. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected] 

Fonte: TCE MT – MT

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