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TCE coloca em xeque R$ 209 milhões de emendas via Pix e inicia varredura por repasse de Fávaro a Jangada

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) vai abrir uma investigação sobre o uso de R$ 209 milhões em repasses feitos via “emendas Pix” para 75 municípios mato-grossenses.

A auditoria atende a uma solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi anunciada pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, durante visita do vice-presidente do TCU, ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira,25.

A operação de fiscalização começa por três emendas, que somam R$ 33,2 milhões.

O maior valor foi destinado pelo então senador e atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), ao município de Jangada: R$ 28,2 milhões para obras de pavimentação asfáltica, instalação de bueiros, organização de eventos, locação de equipamentos para shows e manutenção de veículos e máquinas.

Outros dois repasses também serão analisados. Um deles, de R$ 2,8 milhões, feito pelo ex-deputado federal Neri Geller (Republicanos) à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), foi usado para a aquisição de 17 caminhonetes.

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Já o terceiro, no valor de R$ 1,7 milhão, partiu do então deputado federal e hoje prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), com destino à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) para compra de barracas de alumínio.

“O TCU pediu ao TCE-MT que audite as emendas Pix e vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro”, afirmou Sérgio Ricardo. Ele destacou que o foco inicial recai sobre os repasses de maior vulto e impacto, mas outras emendas também devem entrar no escopo da auditoria.

As “emendas Pix” têm sido alvo de forte contestação no cenário nacional. Em agosto de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas por falta de transparência.

O STF cobra a rastreabilidade das transferências, e Dino é relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade desse modelo de repasse.

Relatório divulgado pelo TCU em fevereiro deste ano apontou que 81% das emendas Pix feitas entre 2020 e 2024 não permitem identificar com clareza quem foi o autor da emenda nem qual o destino final do dinheiro. Em mais de 6 mil casos, os estados e municípios sequer registraram os planos de trabalho na plataforma oficial Transfere.gov.br — condição básica para a liberação de recursos.

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Para o ministro Jorge de Oliveira, a atuação conjunta dos tribunais de contas é essencial para coibir desvios e reforçar a transparência na execução das políticas públicas.

“Os tribunais precisam se adaptar ao novo fluxo das emendas e manter o controle, seja em repasses federais diretos, seja nos transferidos para estados e municípios”, afirmou.

Municípios e estados têm agora até o final de julho para prestar contas e cadastrar os usos dos recursos recebidos nos últimos quatro anos.

A auditoria do TCE-MT será conduzida em parceria com o TCU e deve ser concluída ainda neste semestre.

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Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

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pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

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Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

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O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

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