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Taxistas que não são titulares do alvará poderão receber auxílio

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Taxistas que não são titulares do alvará poderão receber auxílio
Tomaz Silva/Agência Brasil

Taxistas que não são titulares do alvará poderão receber auxílio

O auxílio de R$ 1 mil a taxistas poderá ser pago também a motoristas que atuam na profissão mas não são os titulares do alvará que autoriza a atividade. As regras que regulamentam o pagamento do benefício foram publicadas em portaria do Diário Oficial da União na última quarta-feira (27).

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Os valores serão concedidos a taxistas que residem no país e exerçam a atividade entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2022. Para isso, é necessário que:

  • tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022; e
  • sejam motoristas de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional; ou
  • sejam motoristas de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade, e vinculado ao cadastro do item anterior.
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Não poderão receber o benefício aqueles que:

  • estejam com o CPF irregular junto à Receita Federal do Brasil;
  • tenham o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão; ou
  • sejam titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

Será considerado inelegível o taxista com indicativo de óbito no Sistema de Controle de Óbitos, ou no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.

O auxílio a taxistas não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio a caminhoneiros.

Para verificação dos requisitos, serão utilizadas informações que constam nas bases de dados do governo federal.

Caso seja constatada a irregularidade, as seguintes providências devem ser tomadas:

  • cancelamento do benefício irregular; e
  • notificação ao taxista para restituição voluntária dos valores recebidos indevidamente, por meio de Guia de Recolhimento da União emitida por sistema próprio de devolução.
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Caso o trabalhador não restitua os valores voluntariamente, será observado rito próprio de constituição de crédito da União.

O auxílio a taxistas prevê o pagamento de seis parcelas mensais de até R$ 1 mil a esses profissionais. Para isso, o governo reservou R$ 2 bilhões por meio da PEC Eleitoral.

O valor e o número de parcelas poderão ser ajustados, considerando o número de motoristas de táxi beneficiários cadastrados e o limite global de recursos disponível para o benefício.

O pagamento tem início no dia 16 de agosto. No primeiro lote, serão liberadas duas cotas juntas (R$ 2 mil nessa data).

O pagamento será feito por meio de poupança social digital, pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.

O dinheiro não movimentado no prazo de 90 dias, contados da data do depósito, retornará para a União.

Fonte: IG ECONOMIA

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Lula sobre PEC: ‘maior distribuição de dinheiro desde o Império’

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Lula sobre PEC Eleitoral: 'maior distribuição de dinheiro desde o Império'
Reprodução Redes Sociais – 09.08.2022

Lula sobre PEC Eleitoral: ‘maior distribuição de dinheiro desde o Império’

O candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta terça-feira (9) a ‘PEC Eleitoral’ de “a maior distribuição de dinheiro que uma campanha política já viu desde o fim do Império”. A declaração foi feita durante sabatina promovida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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 “Vamos concorrer em uma eleição vendo um dos adversários, para não citar o nome, fazendo a maior distribuição de dinheiro que uma campanha política já viu desde o fim do Império. Não há precedentes na História do Brasil de alguém que, faltando 57 dias para as eleições, resolva fazer uma distribuição de R$ 50 e poucos bilhões em um benefício que só dura até dezembro”, afirmou Lula.

“Há de se perguntar se o povo aceitará pacificamente a retirada de um benefício que ele só está recebendo por conta das eleições”, criticou ainda.

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A PEC Eleitoral foi promulgada pelo Congresso no mês passado, e alguns dos benefícios já começam a valer a partir desta terça-feira. A proposta instuitiu estado de emergência e permitiu que o governo ampliasse benefícios sociais em ano eleitoral.

Com isso, o valor do Auxílio Brasil aumentou de R$ 400 para R$ 600, e o vale-gás passou a oferecer um benefício equivalente ao preço médio nacional de um botijão de gás de 13kg (e não mais à metade dele). A PEC também permitiu criar um auxílio de R$ 1 mil mensais a caminoneiros e a taxistas.

Reformas administrativa e tributária

Durante a sabatina, o petista foi questionado por empresários sobre as reformas administrativa e tributária e disse que irá apoiar as duas agendas. “Vamos ter que fazer uma reforma administrativa, sim. Tem pouca gente ganhando muito e muita gente ganhando pouco”, afirmou.

Sobre a reforma tributária disse: “Eu espero que a gente faça juntos, para que ela seja justa para todos. Mas alguém vai ter que pagar a conta. Quem é mais rico vai ter que pagar a conta”.

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Carta pela democracia

O ex-presidente  ainda defendeu manifestos em defesa da democracia articulados pela própria Fiesp e pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Ontem, durante encontro com banqueiros na Federação Brasileira de Bancos (Febraban),  Bolsonaro chamou os documentos de “cartinha”. “Quem quer ser democrata, não tem que assinar cartinha, não”, declarou ele.

A Febraban havia anunciado apoio ao documento da Fiesp, e alguns banqueiros também estão entre os signatários da carta da Faculdade de Direito da USP.

“Como a gente pode viver em um país em que o presidente conta sete mentiras todo dia, e com a maior desfaçatez? Que chama uma carta pela defesa da democracia de ‘cartinha’?”, questionou Lula.

“Quem sabe a carta que ele gostaria de ter é uma carta feita por milicianos no Rio de Janeiro, e não uma carta feita por empresários, intelectuais, sindicalistas, defendendo o regime democrático e a urna eletrônica, que até agora está provado que é um dos sistemas mais perfeitos que existem no mundo.”

Fonte: IG ECONOMIA

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