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Stopa garante participação efetiva de entidades na execução da obra no Parque de Exposições

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Segundo Stopa, o trabalho em parceria com outras instituições é uma marca da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro

Por BRUNO VICENTE

Foto;Davi Valle

O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, garantiu aos representantes das entidades que desenvolvem suas atividades no Parque de Exposições Sen. Jonas Pinheiro que a revitalização do espaço será realizada de forma conjunta. Em reunião ocorrida na terça-feira (19), o gestor afirmou que, assim como tem ocorrido até o momento, as organizações continuarão tendo participação efetiva durante a execução do projeto.

À Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Sindicato Rural, Nelore MT e outras, Stopa destacou que o trabalho em parceria com outras instituições é uma marca da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro que continuará sendo praticada pela Prefeitura de Cuiabá. Segundo ele, após a conclusão do processo licitatório, o primeiro passo será reunir as equipes para definir a execução de cada etapa da obra.

“Acredito que nos próximos dias podemos ter o resultado da vencedora da licitação. A partir disso, voltaremos a nos reunir com engenheiros da Secretaria, das entidades e também da empresa para discutir por onde iniciaremos, para onde seguiremos e de que forma isso será feito sem interromper as ações que são realizadas diariamente no espaço. Vamos estar juntos nessa caminhada, assim como tem acontecido desde o início desse processo”, explicou.

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O vice-prefeito chamou a atenção ainda para toda transformação que a região ao redor do Parque de Exposições passará ao longo desse ano. Conforme exposto por ele, além da revitalização dessa área, está no planejamento do Município a entrega do viaduto Murilo Domingos, da Orla do Porto II, da revitalização e ampliação do Mercado do Porto e ainda a requalificação de toda a Avenida Beira Rio.

“Também estamos novamente cuidando de todos os procedimentos legais para lançar uma nova licitação para o Cais do Porto. Ou seja, é um conjunto de melhorias que se complementam e vão embelezar ainda mais essa localidade. Sem dúvida alguma essa região se tornará em mais um belo cartão postal da cidade, fortalecendo o turismo, a cultura e, somando a isso, uma série de oportunidades de negócios”, argumentou.

O recurso destinado para a revitalização é de R$ 18.048.248,46. A verba é fruto de convênio entre a Prefeitura, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Caixa Econômica Federal. Conforme a divisão, R$ 17.260.617,76 são oriundos do Orçamento Geral da União, conseguidos por meio de articulação do ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e outros R$ 787.630,70 de contrapartida do Município.

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A ideia é potencializar o uso da área de mais de 140 mil metros quadrados, que já abriga durante todo o ano a realização de diversos eventos voltados para o setor do agronegócio. A partir desse processo, o Parque de Exposições deve tornar-se mais uma imprescindível ferramenta dentro do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, visando fomentar e impulsionar a economia da Capital.

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COVID-19

Pinheiro sanciona lei com penalidades mais duras por descumprimento de medidas de biossegurança

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 Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar nº 495, que estabelece penalidades administrativas específicas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), editadas pela Prefeitura de Cuiabá. As normas entram em vigor a partir desta quinta-feira (04).

A Lei Complementar é de autoria do próprio Poder Executivo foi aprovada, na quarta-feira (04), pela Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto recebeu 20 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências. Além disso, três emendas foram apresentadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária.

Conforme a legislação, àqueles que infringirem qualquer das medidas de biossegurança descritas no Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, medida de suspensão imediata da atividade ou evento, além de interdição temporária pelo período de 90 dias do estabelecimento.

“O valor da penalidade de multa prevista no artigo anterior será de R$ 3 mil até o limite de R$ 60 mil a depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação”, destaca o artigo 4º da Lei Complementar.

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A fiscalização das disposições contidas da Lei nº 495 será efetuada pelos servidores públicos de carreira de regulação e fiscalização, com apoio operacional da Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.

“Os valores recolhidos oriundos das multas aplicadas por força desta Lei Complementar, deverão ser utilizados em ações e serviços de saúde e assistência social”, diz o artigo 10º.

Confira abaixo a Lei Complementar nº 495 na íntegra 

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