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STJ determina retorno de 4 conselheiros afastados ao TCE-MT 

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Por Denise Niederauer  e Jota de Sá

O Ministro Raul Araújo do Superior Tribunal de Justiça de (STJ), decidiu nesta sexta-feira 18, que os quatros conselheiros do Tribunal de Conta (TCE), que estavam afastados por denúncias de corrupção devem voltar aos seus respectivos cargos no tribunal.

Os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Waldir Teiss e Sérgio Ricardo de Almeida, foram afastados do órgão em setembro de 2017 por conta deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), na ocasião os conselheiros foram acusados, e citados nos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que revelou um suposto pagamento de uma propina de R$ 53 milhões ao grupo para obtenção de apoio aos projetos do Poder Executivo, bem como aprovação nas contas de Governo de sua gestão.

Na decisão o ministro citou que o Ministério Público Federal (MPF), manifestou nos autos que não iria pedir novamente a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, e requereu a revogação da medida cautelar.

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A medida cautelar foi decretada pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma sentença de desmembramento do processo, declinando a competência de julgamento dos conselheiros para o STJ.

Desde a chegada dos autos no STJ em 19 de fevereiro de 2020, quando foi confirmada a medida cautelar de afastamento dos conselheiros. Em 19/08 o MPF pediu a prorrogação por mais 180 dias, para dar continuidade as investigações, onde o prazo final terminou nesta sexta-feira 18 de 2021.

Informou também que diante do vencimento do quadro de prorrogação do afastamento, somando a manifestação do MPF, em favor do encerramento da medida, mostra se descabido cogitar nova prorrogação, e determinou a volta dos conselheiros.

A decisão beneficia José Carlos Novelli, Waldir Teis, Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim. Porém, apenas Novelli tem retorno garantido. Por conta de que os outros três conselheiros estão sendo investigados por crimes de lavagem de dinheiro como é o caso do conselheiro Antonio Joaquim, Valdir Teis por obstrução de justiça, e por último o Conselheiro Sergio Ricardo é investigado por ter comprado sua vaga na corte.

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Veja a decisão:👇

Decisao-PBAC-12

 

Veja também o  termo  de decisão:

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Jornalistas e advogadas lançam a 2ª edição do Anuário Jurídico de MT em novembro

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A  produção da segunda edição do Anuário Jurídico de Mato Grosso está a todo vapor.

A publicação será lançada em novembro de 2021. O anúncio foi feito pelas jornalistas e advogadas Débora Pinho e Antonielle Costa, ambas com experiência no jornalismo jurídico, nesta terça-feira (30.03).
“Desde o mês de janeiro já estávamos trabalhando no planejamento desta nova edição e este mês, que é especial para nós mulheres por conta do Dia Internacional da Mulher, decidimos dar a largada, iniciando pelas vendas dos anúncios publicitários”, destacou Débora.
Na segunda edição do Anuário Jurídico de MT, o leitor poderá encontrar as decisões de maior impacto econômico, social, político e criminal no Estado no último ano, com números e análises dos principais protagonistas do Direito.
A publicação mostrará como o mundo digital se consolidou na rotina de trabalho na comunidade jurídica. Também faz parte da revista, a análise da advocacia privada sobre as decisões judiciais mais importantes por áreas, a atuação da advocacia pública, o ranking das empresas mais processadas e os temas que mais geram demandas no Poder Judiciário de Mato Grosso.
O Anuário trata também dos desafios do último ano e as perspectivas da advocacia privada e pública, da Justiça Estadual, Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, entre outros assuntos.
1ª Edição
A primeira edição foi lançada em setembro do ano passado, com o apoio e patrocínio de diversas instituições públicas, empresas e os mais renomados escritórios de advocacia do Estado, repercutindo na imprensa regional e nacional.
A revista tem tiragem de 3 mil exemplares. É destinada a empresários, advogados públicos e privados, juízes, desembargadores, promotores, defensores públicos, diretores jurídicos de empresas, formadores de opinião, professores, estudantes, parlamentares, administradores públicos e privados de forma geral.
A publicação foi inspirada no “Anuário da Justiça”, produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico, há mais de dez anos. Os Interessados em registrar sua marca no Anuário Jurídico de Mato Grosso podem entrar em contato pelos telefones (65) 99968-2960, (65) 9930-1535 e 3025-1018.

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Quem já apoiou essa ideia
Na primeira edição, o Anuário Jurídico teve o apoio institucional do TJ-MT, do MPE, da Defensoria Pública Estadual, da OAB-MT, do IAMAT e da revista eletrônica Consultor Jurídico.
Também teve como parceiros: Nishiyama Advogados Associados; Schmidel e Associados Advocacia; Antônio Luiz Ferreira Advogados Associados; Mendes e Nagib Advogados; Irajá Lacerda Advogados Associados; Corrêa da Costa Advogados; Oliveira Castro Advogados; Flaviano Taques Advogados Associados; Guedes & Gargaglione Advogados; Ivo Marcelo Spinola Advogados; H Rolim e Fonseca Advogados; Advocacia Faiad; Pinto de Miranda Advogados; Carrara & Vanin Advogados Associados; Djalma Rezende Advogados Associados; Gonçalves Tobias Advocacia e Assessoria Jurídica; Grings Advocacia; Segatto Advocacia; Thiago Dayan Advogados Associados; Igor Giraldi Faria Advogados; Rodrigo Araújo Advogado; Pérsio Landim Agroadvocacia; Peixoto & Cintra Advogados Associados; Machado & Cintra Advogados Associados; Maurício Magalhães Faria Junior Advocacia; Alvares, Chiappa, Moura e Almeida Lacerda Advogados Associados; Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam); Alfajud Administração Judicial; site Ponto na Curva; Animus Centro Empresarial; GW 100, Cervejaria Louvada; Solucione Conflitos; Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia (LAPC); Laboratório de Patologia Bucal (LPB); Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cuiabá.

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