Brasília, 17/04/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promoveu, nesta quinta-feira (17), o painel Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial: a Construção de uma Agenda de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas Brasileira. A apresentação ocorreu durante a 4ª Sessão do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas, que ocorreu em Nova Iorque, Estados Unidos, de forma híbrida, de 14 a 17 de abril.

Na ocasião, foram apresentadas as principais iniciativas e políticas públicas implementadas pelo Brasil, especialmente no âmbito da Coordenação-Geral de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas (CGJR). Os representantes do governo brasileiro também reforçaram a importância de parcerias entre diferentes setores do Poder Público e sociedade civil para fortalecer as políticas voltadas à população negra.

O debate também reuniu representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e das organizações da sociedade civil Casa Sueli Carneiro e Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.

A coordenadora-geral de Justiça Étnico-Racial da Senad, Lívia Casseres, destacou que o evento se baseia no pressuposto, assumido pela atual gestão, de que a política sobre drogas brasileira é permeada por mecanismos de produção e reprodução do racismo, seja por meio de processos seletivos de criminalização, padrões de intervenção das forças policiais, aplicação da lei e outras dinâmicas de restrição de direitos baseadas em hierarquias raciais.

“O fórum permanente é um mecanismo consultivo de relevância para afrodescendentes e a Senad entende que o engajamento neste espaço oferece uma rica oportunidade para refletir e aprimorar as ações do governo brasileiro no combate ao racismo sistêmico na política de drogas”, disse Lívia.

A secretária-executiva adjunta do MIR, Ana Míria Carinhanha, afirmou que as políticas públicas precisam ser construídas sob uma perspectiva de inclusão social e reparação de processos históricos de desigualdade. Ela também reforçou a importância de abordagens baseadas em evidências, com metas, indicadores e estudos que permitam avaliar os impactos nas comunidades e nos territórios negros e periféricos.

A Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas e o Plano Juventude Negra Viva foram mencionados como exemplos de conjunto de ações e políticas públicas inovadoras, focadas na garantia de direitos, na justiça racial e no combate ao racismo estrutural, elaborados com ampla participação social e implementados por meio da articulação institucional entre vários ministérios.

A representante da Casa Sueli Carneiro, Natália Neris, e o cofundador e diretor-executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro, completaram a discussão.

Natália ressaltou que a memória negra é uma estratégia de resistência e reparação. “Neste sentido, entendemos que a política sobre drogas no Brasil precisa ser reconstruída a partir de uma ética da reparação que envolva valorizar a experiência e o conhecimento das comunidades atingidas; construir políticas públicas participativas e antirracistas; e reparar as perdas com mecanismos reais de justiça restaurativa”, concluiu.

Iniciativas apresentadas

Outro destaque apresentado da Senad foi o Prêmio Maria Lúcia Pereira, que mapeia e promove iniciativas sociais inovadoras no campo das drogas, e o Pronasci Juventude, projeto de prevenção voltado à população jovem negra e periférica em contextos de violência.

O prêmio contempla 30 projetos sociais com R$ 50 mil em cinco categorias: Desenvolvimento Social Comunitário; Educação sobre Drogas e Saúde Mental para Adolescentes e Jovens; Acesso à Justiça; Comunicação; e Saúde Integral e Dignidade Humana.

Já o Pronasci Juventude tem como objetivo prevenir as violências e a criminalidade associadas aos mercados ilegais de drogas, com ações direcionadas para mitigar fatores sistêmicos de vulnerabilização das juventudes e fortalecer as comunidades afetadas pela presença do crime organizado por meio do desenvolvimento alternativo sustentável.

O Pronasci Juventude atende jovens de 15 a 24 anos com ações que incluem acompanhamento por equipe multidisciplinar, oficinas de arte, cultura e esporte, cursos de formação via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e auxílio financeiro de R$ 500 por mês.

Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes da ONU

O encontro deste ano teve como tema central África e Pessoas Afrodescendentes: Unidas por Justiça Reparatória na Era da Inteligência Artificial. O fórum reuniu mais de mil participantes, incluindo Estados-membros, representantes da sociedade civil, especialistas em direitos humanos e pessoas afrodescendentes de todas as regiões do mundo, com uma agenda ampla de painéis temáticos, debates, eventos paralelos e atividades culturais.

Criado em 2021, o fórum permanente é uma plataforma consultiva da ONU que visa contribuir para a plena inclusão política, econômica e social, além de oferecer recomendações sobre a eliminação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e de formas correlatas de intolerância. Ele também atua como mecanismo de monitoramento para a implementação efetiva das iniciativas da Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034), cujo lema é Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública