VÁRZEA GRANDE

Sociedade civil organizada é convidada a participar do Conselho da Cidade em Várzea Grande

Publicados

em

JB News

 

Edital de convocação para o preenchimento de 13 vagas da categoria foi publicado nesta quinta-feira, 21 de janeiro, no Diário Oficial dos Municípios.

Por Rafaela Maximian

Foto : Robson SILVA

Entidades representantes da sociedade civil organizada com atuação no município de Várzea Grande podem se inscrever para integrar o Conselho da Cidade, o Concidade, e assim contribuir com o desenvolvimento urbano e social do município. O edital de convocação para o preenchimento de 13 vagas da categoria foi publicado nesta quinta-feira, 21 de janeiro, no Diário Oficial dos Municípios.

A inscrição deve ser realizada na Secretaria Municipal de Planejamento, em horário comercial das 8h às 12h e das 14h às 18h entre os dias 21 e 29 de janeiro. A audiência pública que escolherá os representantes será realizada no dia 09 de fevereiro, às 8h, no ginásio “Complexo Esportivo Júlio Domingos de Campos – Fiotão”.

Estão convocadas a participar do processo de escolha entidades oriundas dos segmentos: classe trabalhadora, movimentos sociais, classe empresarial, classe de profissionais acadêmicos, de pesquisa e de conselhos de classe, além de Organizações Não Governamentais (ONGs).

Leia Também:  Para Fávaro o mais importante é garantir o auxílio emergencial para a população que mais necessita até o fim da pandemia

De acordo com o edital é impreterível que as entidades tenham atuação fim na área de desenvolvimento urbano e social. Das 13 entidades representativas da sociedade civil organizada 05 membros devem ser oriundos dos movimentos sociais; 02 da classe trabalhadora; 02 da classe empresarial, 03 das classes de profissionais acadêmicos, de pesquisa e de conselhos de classe; e, um das organizações não governamentais.

O secretário de Planejamento e presidente do Conselho, João Carlos Cardoso, informou que cada entidade poderá se inscrever para um único segmento representativo da sociedade civil organizada.

“No ato da inscrição é necessário apresentar o requerimento de inscrição da entidade, o estatuto da entidade alem de: ato constitutivo, inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, ata de eleição vigente, posse de diretoria, documentos pessoais dos membros da diretoria, além do nome do conselheiro titular e suplente que serão representantes da entidade junto ao Concidade”, enfatizou lembrando que todos os detalhes do processo está disponível na Resolução 01/2012/Concidade, publicada nesta quinta-feira.

Leia Também:  Receita Federal abriu prazo para entrega declaração do Imposto de Renda
COMENTE ABAIXO:

COVID-19

Município é notificado a revogar parte de decreto que flexibiliza medidas

Publicados

em

Por

JB News

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu nesta quarta-feira (03) notificação recomendatória ao Município de Várzea Grande para que revogue os dispositivos do Decreto Municipal 22/2021 que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo Decreto Estadual 836/2021. A recomendação é para que nos casos de conflito entre as medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, seja válida a norma mais restritiva.

Na notificação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece o prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para que a administração municipal informe ao Ministério Público se acatará ou não a notificação. O não acolhimento implicará em adoção das medidas judiciais cabíveis.

LIMINAR: Nesta quarta-feira (03), o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a suspensão dos artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, 7º, caput, e § 1º, 8º, 14 e 16, do Decreto Municipal 8.340, de 2/3/2021, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas impostas nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Estadual nº 836, de 01/03/2021.

A principal divergência refere-se às condições que deverão ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços na capital. Conforme o decreto estadual, somente está autorizado o funcionamento no período compreendido entre as 5h e 19h. Aos sábados e domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h e 12h.

Já as farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, funerárias, postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de manutenção de fornecimento de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário.

Na ação, o MPMT argumentou que a existência de disparidades entre os decretos estadual e municipal enfraquece o combate à pandemia e estimula a prática de transgressão de normas jurídicas essenciais ao corpo social, no momento em que a harmonia da política pública sanitária se mostra primordial. Além disso, gera insegurança jurídica.

Acrescenta ainda que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido que os entes federativos devem atuar, com autonomia, no âmbito de suas respectivas competências constitucionais, a tutela à saúde, no caso do combate à pandemia, tangencia simultaneamente a competência do ente Estado de Mato Grosso e dos entes Municípios.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Kalil propõe força tarefa e avisa que vai adotar medidas restritivas mais severas em Várzea Grande
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA