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Só falta combinar com o povo

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Nas doutrinas da democracia liberal adotadas em quase todo mundo existem as chamadas salvaguardas ou “guard rail” proteção constitucional, que nada mais é que a institucionalidade entre os poderes.
A constituição brasileira de 1891 foi inspirada na dos EUA e na teoria tripartite do Estado do pensador Montesquieu. Nesse conceito os poderes devem ser “independentes e harmônicos entre si”. Nesse princípio, é indispensável o diálogo constante e institucional entre os mandatários dos três poderes afim de evitar embates e usurpações de competências.
O episódio das eleições suplementares para senador em Mato Grosso virou mais um exemplo lamentável do desequilíbrio institucional e conflito de competências entre os poderes, nesses tempos de obscurantismo vivemos em todas as esferas uma esquizofrenia institucional.
Após cassação da chapa da senadora juíza Selma no TRE-MT, referendada pelo TSE, o processo sofreu um revés no STF com um parecer do ministro Dias Toffoli determinando a posse imediata do terceiro colocado nas eleições, Carlos Favaro. Acontece que ao chegar a notificação no senado, o presidente da casa Davi Alcolumbre, falou que essa definição tem que seguir os ritos do senado que podem aceitar ou não a cassação em votação, na praxe e pela interpretação do supremo geralmente decisões de natureza eleitoral são acatada no senado. Mas Alcolumbre ao fazer essa afirmação gerou insegurança.
Primeiro, há que se considerar que os cargos de prefeito, governador, senador e presidente são chamados majoritários ou executivos e os demais cargos, vereador, deputado estadual e federal são proporcionais, escolhidos com médias eleitorais da soma da chapa inscrita. Isso define algumas regras, em caso de cassação na proporcional o suplente subsequente assume e nos casos majoritários, uma vez cassada a chapa, tem que haver nova eleição diz o TSE.
Na eleição para senador na vaga da Juíza Selma, o terceiro colocado em tese não poderia assumir o mandato em definitivo, mas não foi isso que o ministro Toffoli entendeu e determinou unilateralmente a posse do derrotado na eleição passada. Muitos juristas acreditam que a posse de Favaro seria ilegal e reinventaria o “senador biônico”. Na eleição de 1978 o regime militar nomeou um senador biônico em Mato Grosso que era Gastão Muller e Valdon Varjão que revezaram-se no cargo.
Contudo, nas regras do congresso, regimento interno e na própria constituição, quem tem poder de cassar o mandato de um parlamentar é o próprio plenário do senado, através de competente Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI. Quando Toffoli determinou a posse do terceiro colocado derrotado nas eleições atendendo reivindicação do Estado de Mato Grosso, ele interviu nos ritos de decisão das próprias cortes inferiores (TRE MT, TSE) da justiça e de um outro poder – o Senado da República, que pode inclusive desacatar a determinação, mantendo o cargo da juíza, criando uma crise sem precedente entre os poderes. Por outro lado o pleno do STF pode reformar ou anular a decisão monocrática de Toffoli nos próximos dias.
No frigir dos ovos, resta saber: Vai ter eleição suplementar ou não? Tendo em vista que existe até um calendário eleitoral marcado para o dia 26 de abril? O TRE-MT inclusive já avisou que não muda nada nas eleições, independente da decisão do senado. Hipótese mais provável e democrática, votar pois democracia demais não empacha.
Se o senado não acatar determinação de Toffoli, das cortes eleitorais e votar pela manutenção do mandato da juíza Selma, ela segue adiante como senadora até às próximas eleições ou no mandato inteiro? Se aceitar a cassação do TSE, o senado pode abrir um precedente perigoso de interveniência do judiciário sobre os mandatos políticos. O congresso nacional essa semana derrubou com votação plenária o afastamento do deputado Wilson Santiago determinado pelo STJ. Alguns juristas afirmam que o caso da juíza Selma por ser cassação motivada por crime eleitoral não estaria na mesma condição.
Se o senado homologar a cassação de Selma atendendo a liminar do STF, como ocorreu com o senador Capiberide do Amapá, Favaro assumira o mandato até às eleições ou ficaria no senado até o fim do mandato interrompido da juíza? A cadeira ficaria em vacância? Qual o entendimento sobre a matéria?
Como existe alegação por parte da opinião pública de gastos excessivos com a nova eleição para o senado, algumas correntes do judiciário que defendem a escolha do novo senador em eleição unificada junto com a de prefeito em outubro, alegando economicidade. Se for assim, quem ficaria na cadeira até lá?
Se Favaro for empossado, isso pode quebrar o princípio da equidade na disputa eleitoral, pois disputaria sua permanência com os benefícios do mandato?
Este é apenas mais um exemplo dos inúmeros ruídos da frenagem de arrumações da república brasileira, onde a institucionalidade abre espaço para a o exercício das disputas políticas entre os poderes, fricções perigosas. Segundo Steven Levitsky no livro bestseller “Como as Democracias Morrem” a falta de institucionalidade ou guard rails da constituição é uma as principais ameaças aos estados democráticos.
A usurpação, que é patologia virou rotina perigosa, o legislativo querendo cada vez mais fazer a vez de executivo, o judiciário fazendo o papel de legislativo e o executivo enfraquecido trombando com todos, sem governabilidade no congresso e respaldo no judiciário. E nós, o povo, no meio disso tudo sem saber o que fazer: se vamos votar nas eleições suplementares? Se será em abril ou outubro ? Se votaremos de fato para senador mesmo? E por último, se nós acreditamos nessas instituições ativistas ou não?
O que está em jogo é muito mais que uma cadeira de senado e sim a ordem constitucional e o estado de direito que foi inventado no séc. XIX pra controlar nossos instintos naturais de selvageria garantindo regras de estabilidade e convívio social. Instintos que segundo Thomas Hobbes não mudam muito apesar do leviatã (estado), pois “o homem é o lobo do próprio homem”.
Entre artigos constitucionais, leis, acórdãos, articulações de caciques, acordos de cúpulas políticas e instituições publicas no submundo dessas eleições suplementares, vejo na frente de tudo muitas vaidades em jogo, muito aquém do legítimo interesse da res-publica, como um “bando de lobos correndo em círculos pra alimentar a matilha’ como cantou Djavan com outra intenção, tristes trópicos.
Alguém perguntaria: mais e o povo? Termino com a resposta do personagem político caricato Augustus Justus do grande Chico Anísio “o povo é apenas um detalhe” Será?
Suelme é analista político e mestre em História pela UFMT.

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OPINIÃO

Cuiabá abandona perfil horizontal, e começa a ganhar cada vez mais empreendimentos

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Imagem: Pixabay

A expansão imobiliária tem impactado diretamente na cidade de Cuiabá, que nos últimos anos passou a ganhar projetos de construção civil verticalizados, fazendo com que a cidade atingisse um novo patamar, agora verticalizado.

E isso faz com que Cuiabá seja uma das cidades com a maior oferta imobiliária em todo o país. Portanto, o futuro promete grandes resultados para o setor imobiliário da cidade, um dos mais atrativos para incorporadoras e para o público em geral.

Devido ao crescimento acelerado da população da cidade, bem como à sua localização geográfica privilegiada, no centro do país, este fator resultou na demanda de desenvolvimentos verticais de imóveis em Cuiabá de todos os tipos: comercial, escritórios, residenciais, mistos, hotéis, industriais e consultórios médicos.

Dicas para quem deseja investir em imóveis em Cuiabá

Como investidor, você deve enfrentar desinformação. Lembre-se de que o conhecimento é essencial para garantir o sucesso do seu investimento e não perder seu dinheiro. Existem vários mitos e lugares comuns, profundamente errados, sobre investir em imóveis . São pensamentos provenientes da falta de informações, porque nem todo mundo sabe como o mercado imobiliário realmente funciona.

Investir em imóveis não é apenas comprar um imóvel. Em geral, trata-se de aumentar seu dinheiro, protegendo seu investimento com algo físico e útil. Físico, porque, diferentemente de outros métodos de investimento, um investimento imobiliário é um ativo baseado em uma propriedade e em seus direitos derivativos. Assim, mesmo com as flutuações do mercado, o investimento sempre estará lá.

Útil, pois, diferentemente de outros investimentos que envolvem apostas em modelos de negócios não comprovados, os investimentos imobiliários se baseiam na satisfação de uma das utilidades mais antigas e comuns: a habitação.

Portanto, se você deseja investir em imóveis, primeiro deve comprar um imóvel ou fazer parte de um projeto imobiliário para, mais tarde, alugar por conta própria ou por meio de uma imobiliária. Dessa forma, você obterá uma renda fixa e, paralelamente, sua propriedade será reavaliada ao longo do tempo.

Tipos de investidores e o que procuram

Existem diferentes tipos de investidores para cada investimento. Geralmente, aqueles que desejam investir em imóveis são pessoas que buscam estabilidade. Pequenos ou médios investidores, que não estão tão interessados na incerteza de outros modelos de investimento. E não é que sejam pessoas negadas a negociar, comprar ações ou capital semente.

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Os investimentos imobiliários não competem com os outros modelos de investimento. O que acontece é que são pessoas que procuram força a longo prazo, comprando apartamentos em Cuiabá, por exemplo, iniciando por metragens menores até fazer upgrades para modelos maiores. Mas, você pode se perguntar: por que, se é algo tão estável e seguro, muitos ainda temem investimentos imobiliários? Em parte, porque a desinformação sobre o assunto leva muitos a acreditar em mitos e falsidades sobre esse setor.

É preciso muito dinheiro para investir em imóveis?

Talvez algumas vezes isso ocorra, principalmente se pararmos para observar o número de pessoas que passaram anos pagando por sua casa. Mas não é inteiramente verdade que, para investir em imóveis, você deve ter muito dinheiro. As opções para pequenos investidores são variadas. Você pode adquirir uma propriedade através de um empréstimo bancário ou de um pequeno investimento em fundos de investimento coletivo. O importante é escolher o tipo de investimento mais adequado ao seu orçamento.

Lembre-se que a renda de aluguel geralmente não cobre todos os custos. Isso é um mito, mas também um erro. É um mito, porque muitos pensam que investir em imóveis não terá que fazer nenhum esforço e que o dinheiro virá por si só. O que representa um erro grave. Os investimentos imobiliários precisam de manutenção, o que causa despesas que devem ser consideradas. Caso contrário, você poderá fazer cálculos incorretos da renda que receberá pelo aluguel.

A falta crença de que investir em imóveis não pode ser um bom momento também é errônea, sendo muitas vezes um mito por parte de quem não tem tanto conhecimento sobre o setor. Pensar que temos que esperar que os preços do mercado imobiliário mudem, ignorando que o investimento é uma questão de longo prazo, também é outro mito recorrente. Fazendo os movimentos adequados, os cálculos corretos e recebendo os serviços de especialistas na área, é bom investir a qualquer momento no setor imobiliário.

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Realidades sobre investimento imobiliário

Uma realidade é que não há necessidade de cuidar da administração de um imóvel. Não só não é necessário, como pode não ser o mais conveniente. Precisamente, porque erros como os que discutimos na seção anterior podem ser fatais para você. Colocar seu investimento nas mãos de especialistas é a melhor maneira de cuidar dele. Desenvolvedores de negócios imobiliários, como um corretor de confiança ou uma imobiliária reconhecida são treinados para fazer o melhor gerenciamento de sua propriedade. Eles vão lidar com os contratos e suas possíveis violações. Além disso, garantirão o pagamento de locação e custos de manutenção.

Além do mais, quem deseja investir em imóveis deve se libertar do mito da riqueza instantânea. Sem longo prazo significa anos de perdas, mas muito pelo contrário. Quando se fala em longo prazo, não se deve pensar em perdas, mas em estabilidade. Um investimento que gera renda constante por anos é um investimento estável. O melhor é que ele não é amortizado apenas com o pagamento do aluguel; mas também que, com o tempo, foi reavaliada. Depois de aprender a ser paciente, você vê os resultados.

Sendo sustentado em algo físico e real, o investimento imobiliário é um dos mais fáceis de gerar receita. Se a qualquer momento você precisar de liquidez, poderá obtê-lo sem problemas. Portanto, é uma das formas mais seguras de investimento que existem.

Simplificando: os mitos são muitos e podem levar à desorientação. As realidades, por outro lado, nos ajudam a ter informações claras sobre o processo de investimento imobiliário. Para fazer um investimento bem-sucedido, a chave é abandonar os mitos e adquirir informações verdadeiras. Dessa forma, você pode fazer um investimento seguro, facilmente liquidável e estável, ao longo do tempo.

Se você gostou deste artigo, compartilhe-o em suas redes sociais, para quem mais pessoas possam almejar investir no mercado imobiliário em Cuiabá.

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