OPINIÃO

Só falta combinar com o povo

Publicados

em

Nas doutrinas da democracia liberal adotadas em quase todo mundo existem as chamadas salvaguardas ou “guard rail” proteção constitucional, que nada mais é que a institucionalidade entre os poderes.
A constituição brasileira de 1891 foi inspirada na dos EUA e na teoria tripartite do Estado do pensador Montesquieu. Nesse conceito os poderes devem ser “independentes e harmônicos entre si”. Nesse princípio, é indispensável o diálogo constante e institucional entre os mandatários dos três poderes afim de evitar embates e usurpações de competências.
O episódio das eleições suplementares para senador em Mato Grosso virou mais um exemplo lamentável do desequilíbrio institucional e conflito de competências entre os poderes, nesses tempos de obscurantismo vivemos em todas as esferas uma esquizofrenia institucional.
Após cassação da chapa da senadora juíza Selma no TRE-MT, referendada pelo TSE, o processo sofreu um revés no STF com um parecer do ministro Dias Toffoli determinando a posse imediata do terceiro colocado nas eleições, Carlos Favaro. Acontece que ao chegar a notificação no senado, o presidente da casa Davi Alcolumbre, falou que essa definição tem que seguir os ritos do senado que podem aceitar ou não a cassação em votação, na praxe e pela interpretação do supremo geralmente decisões de natureza eleitoral são acatada no senado. Mas Alcolumbre ao fazer essa afirmação gerou insegurança.
Primeiro, há que se considerar que os cargos de prefeito, governador, senador e presidente são chamados majoritários ou executivos e os demais cargos, vereador, deputado estadual e federal são proporcionais, escolhidos com médias eleitorais da soma da chapa inscrita. Isso define algumas regras, em caso de cassação na proporcional o suplente subsequente assume e nos casos majoritários, uma vez cassada a chapa, tem que haver nova eleição diz o TSE.
Na eleição para senador na vaga da Juíza Selma, o terceiro colocado em tese não poderia assumir o mandato em definitivo, mas não foi isso que o ministro Toffoli entendeu e determinou unilateralmente a posse do derrotado na eleição passada. Muitos juristas acreditam que a posse de Favaro seria ilegal e reinventaria o “senador biônico”. Na eleição de 1978 o regime militar nomeou um senador biônico em Mato Grosso que era Gastão Muller e Valdon Varjão que revezaram-se no cargo.
Contudo, nas regras do congresso, regimento interno e na própria constituição, quem tem poder de cassar o mandato de um parlamentar é o próprio plenário do senado, através de competente Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI. Quando Toffoli determinou a posse do terceiro colocado derrotado nas eleições atendendo reivindicação do Estado de Mato Grosso, ele interviu nos ritos de decisão das próprias cortes inferiores (TRE MT, TSE) da justiça e de um outro poder – o Senado da República, que pode inclusive desacatar a determinação, mantendo o cargo da juíza, criando uma crise sem precedente entre os poderes. Por outro lado o pleno do STF pode reformar ou anular a decisão monocrática de Toffoli nos próximos dias.
No frigir dos ovos, resta saber: Vai ter eleição suplementar ou não? Tendo em vista que existe até um calendário eleitoral marcado para o dia 26 de abril? O TRE-MT inclusive já avisou que não muda nada nas eleições, independente da decisão do senado. Hipótese mais provável e democrática, votar pois democracia demais não empacha.
Se o senado não acatar determinação de Toffoli, das cortes eleitorais e votar pela manutenção do mandato da juíza Selma, ela segue adiante como senadora até às próximas eleições ou no mandato inteiro? Se aceitar a cassação do TSE, o senado pode abrir um precedente perigoso de interveniência do judiciário sobre os mandatos políticos. O congresso nacional essa semana derrubou com votação plenária o afastamento do deputado Wilson Santiago determinado pelo STJ. Alguns juristas afirmam que o caso da juíza Selma por ser cassação motivada por crime eleitoral não estaria na mesma condição.
Se o senado homologar a cassação de Selma atendendo a liminar do STF, como ocorreu com o senador Capiberide do Amapá, Favaro assumira o mandato até às eleições ou ficaria no senado até o fim do mandato interrompido da juíza? A cadeira ficaria em vacância? Qual o entendimento sobre a matéria?
Como existe alegação por parte da opinião pública de gastos excessivos com a nova eleição para o senado, algumas correntes do judiciário que defendem a escolha do novo senador em eleição unificada junto com a de prefeito em outubro, alegando economicidade. Se for assim, quem ficaria na cadeira até lá?
Se Favaro for empossado, isso pode quebrar o princípio da equidade na disputa eleitoral, pois disputaria sua permanência com os benefícios do mandato?
Este é apenas mais um exemplo dos inúmeros ruídos da frenagem de arrumações da república brasileira, onde a institucionalidade abre espaço para a o exercício das disputas políticas entre os poderes, fricções perigosas. Segundo Steven Levitsky no livro bestseller “Como as Democracias Morrem” a falta de institucionalidade ou guard rails da constituição é uma as principais ameaças aos estados democráticos.
A usurpação, que é patologia virou rotina perigosa, o legislativo querendo cada vez mais fazer a vez de executivo, o judiciário fazendo o papel de legislativo e o executivo enfraquecido trombando com todos, sem governabilidade no congresso e respaldo no judiciário. E nós, o povo, no meio disso tudo sem saber o que fazer: se vamos votar nas eleições suplementares? Se será em abril ou outubro ? Se votaremos de fato para senador mesmo? E por último, se nós acreditamos nessas instituições ativistas ou não?
O que está em jogo é muito mais que uma cadeira de senado e sim a ordem constitucional e o estado de direito que foi inventado no séc. XIX pra controlar nossos instintos naturais de selvageria garantindo regras de estabilidade e convívio social. Instintos que segundo Thomas Hobbes não mudam muito apesar do leviatã (estado), pois “o homem é o lobo do próprio homem”.
Entre artigos constitucionais, leis, acórdãos, articulações de caciques, acordos de cúpulas políticas e instituições publicas no submundo dessas eleições suplementares, vejo na frente de tudo muitas vaidades em jogo, muito aquém do legítimo interesse da res-publica, como um “bando de lobos correndo em círculos pra alimentar a matilha’ como cantou Djavan com outra intenção, tristes trópicos.
Alguém perguntaria: mais e o povo? Termino com a resposta do personagem político caricato Augustus Justus do grande Chico Anísio “o povo é apenas um detalhe” Será?
Suelme é analista político e mestre em História pela UFMT.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Falta de política ambiental piora a crise econômica
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OPINIÃO

Falta de política ambiental piora a crise econômica

Por Alberto Scaloppe

Publicados

em

 

As consequências ambientais e econômicas, de responsabilidade inconteste do governo federal, estão sobrecarregando a já sobrevivente economia brasileira. Estamos perdendo bilhões de reais em investimentos por desconsiderar a necessidade real da atividade econômica sustentável. A falta de uma política ambiental do atual governo abriu um fosso do qual está resistindo em sair, mesmo diante de todas as manifestações, em especial do setor privado. Sim, do dono do capital.

A política ideológica ambientalista retrógada iniciou com a desistência em sediar a conferência climática da ONU em 2019 e com a destituição de 21 superintendentes do Ibama, deixando alguns estados sem gestão por mais de um ano. Mas não parou por aí: a retirada de informações e mapas de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade da internet, indo de encontro com a transparência dos atos públicos, além da inativação do Fundo Amazônia que reunia mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos internacionais na conservação ambiental liderado pela Alemanha e Noruega.

Reflexos já são sentidos pelo setor madeireiro e mineral, quando tiveram suspensos o Sistema Nacional de Controle de Origem Florestal e a operação de todos os postos de compra de ouro, vinculados a Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, causando prejuízos em pelo menos 26 municípios de cinco estados.

Recentemente, ex-titulares do Ministério da Fazenda e da Presidência do Banco Central se uniram para uma convergência econômica com foco na defesa do meio ambiente. Neste mesmo período, 38 grandes corporações e quatro entidades de classe empresariais manifestaram abertamente as consequências econômicas negativas da crise ambiental. Outra preocupação partiu de instituições financeiras internacionais que gerenciam mais de U$ 4,5 trilhões de dólares em ativos para investimentos, sobre a percepção negativa do mercado internacional e possíveis perdas de investimentos no país.

Leia Também:  *O risco de comunicar mal na pandemia: o caso OMS

A conta fica ainda pior: o Brasil corre o risco de perder mais de R$ 87 bilhões em investimento para desenvolvimentos sustentáveis que podem ser alavancados até 2035 em decorrência do acordo entre Mercosul e União Europeia. Isso porque o governo federal rompeu com as diretrizes ambientais e pactos internacionais sobre meio ambiente, comprometendo as relações comerciais entre os países signatários para o aumento de investimentos sustentáveis.

O acordo entre Mercosul e União Europeia, recém assinado, ainda precisa ser ratificado pelo bloco de países europeus e cumprir contrapartidas previstas no acordo de Paris, que consigna ao Brasil medidas e resultados para reduzir o desmatamento ilegal a zero até 2035, e restaurar ou reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Ocorre que o desmatamento ilegal, em junho de 2020 na Amazônia Legal, cresceu pelo 14º mês consecutivo. E estamos apenas no 17º mês da atual política ambiental.

O Brasil tem assumida responsabilidade internacional para dar proteção ao meio ambiente, amparada pela Constituição, pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Código Florestal e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como as demais legislações relacionadas a preservação da biodiversidade.

Leia Também:  Um Tribunal de Contas voltado para a busca de soluções

A atual contrapartida governamental de criar uma moratória de queimadas por 120 dias, propondo diminuição gradativa, porém sem metas concretas, até 2022, atesta que não há um plano para combater o desmatamento, embora seja considerada “simples” pelo ministro do Meio Ambiente. A fantasiosa narrativa de que há uma conspiração geopolítica contra o desenvolvimento do Brasil é esquizofrenia ideológica que não resolve problemas, nem oferece solução para o desenvolvimento sustentável. E pode ter consequências econômicas negativas para todos nós.

A sociedade está cada vez mais consciente da sua responsabilidade ambiental. O acesso à informação tem exposto cada vez mais os consumidores e as empresas a críticas, emparedando o fator lucro com a sustentabilidade. A conservação ambiental é condicionante universal para manutenção da vida e hoje consumidores consignam suas responsabilidades socioambientais aos produtos que consomem. E, neste caminho de união de interesses, o equilíbrio entre demanda e oferta pode acontecer enquanto preserva-se a vida.

 

*Alberto Scaloppe é advogado do escritório Scaloppe Advogados Associados

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA