Estadual
Sinfra disponibiliza serviços online para recorrer de infrações em rodovias estaduais
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) passou a disponibilizar três serviços de forma totalmente online por meio do aplicativo MT Cidadão e do Portal MT.GOV. Os serviços são referentes a infrações de trânsito cometidas exclusivamente em rodovias estaduais.
São eles: indicação de condutor infrator, defesa prévia de autuação e recurso de multas. Os serviços já estão disponíveis e fazem parte da estratégia de transformação digital do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão.
O que são os serviços?
Indicação de condutor infrator: Permite que o proprietário do veículo informe às autoridades de trânsito quem estava dirigindo no momento da infração. Por padrão, as multas de trânsito são registradas no nome do proprietário do veículo, mas, caso ele não estivesse ao volante no momento da infração, pode indicar o verdadeiro condutor.
Defesa prévia de autuação: Primeira oportunidade que o condutor ou proprietário do veículo tem para contestar uma multa antes que ela se torne definitiva. Quando uma infração é registrada, o órgão responsável emite a Notificação de Autuação, informando os detalhes da ocorrência. Caso o cidadão identifique erros ou considere a multa indevida, pode apresentar uma defesa.
Recurso de multa na JARI: Se a multa for confirmada e aplicada, o cidadão pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) para solicitar sua anulação.
Importante lembrar que esses serviços se aplicam apenas às infrações cometidas em rodovias estaduais. Infrações registradas em vias municipais são de responsabilidade das prefeituras e de seus respectivos órgãos de trânsito.
Como utilizar?
Os serviços estão disponíveis no portal MT.GOV e no aplicativo MT Cidadão. Para acessá-los, o cidadão deve estar cadastrado no aplicativo e possuir o MT.id, ferramenta do Governo do Estado que permite a assinatura digital de documentos.
É preciso buscar pelo serviço requerido, preencher os formulários online e enviar as cópias dos documentos solicitados pelo aplicativo, sem necessidade de comparecer na sede da Sinfra-MT
Todos os processos serão analisados pela Superintendência de Operação de Rodovias da Sinfra-MT. Para dúvidas e mais informações, há um número de WhatsApp disponível: (65) 99628-5409
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).
A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.
A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.
Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.
“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.
Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.
Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.
Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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