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Sine MT alerta trabalhadores para alterações no prazo de solicitação do seguro-desemprego

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A nova medida estabelece a suspensão temporária do prazo para requerer o benefício do seguro-desemprego

Quéren-Hapuque

Com informações Setasc/MT

Atendimento no Centro Estadual de Cidadania – Foto por: Josi Pettengill/Setasc-MT

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) informa que os trabalhadores que tiveram suas demissões ocorridas após o dia 6 de fevereiro de 2020 e o seu pedido do seguro-desemprego negado por conta da notificação de fora do prazo devem ficar atentos as alterações realizadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

A nova publicação da Resolução n° 873, de 24 de agosto de 2020, editada pelo Codefat estabelece a suspensão temporária do prazo para requerer o benefício do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Anteriormente, a Resolução n° 467, de 21 de dezembro de 2005, estabelecia a exigência de observância do prazo de 120 dias para o (trabalhador formal) e 90 dias (trabalhador doméstico), contados a partir do 7° dia após a demissão.

Conforme a Resolução, a suspensão é temporária e se aplica aos requerimentos iniciados após a declaração do estado de emergência de saúde pública, que foi declarado por meio da Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e, posteriormente, foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional, que editou o Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020.

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A coordenadora do Sine, Simone Koehler, explica a importância da prorrogação para os trabalhadores.

“A medida é muito importante para o trabalhador, principalmente aquele que foi penalizado pela pandemia, que além de perder seu posto de trabalho ainda teve seu benefício negado por não conseguir requerer dentro do prazo. Com a prorrogação, o trabalhador poderá interpor novo recurso para requerer o benefício”, pontuou.

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Governador e primeira-dama discutem ações de enfrentamento à violência contra a mulher

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Reunião ocorreu com a deputada federal Rosa Neide e diversas representantes de entidades e órgãos que atuam em defesa dos direitos da mulher

Por Evelyn Ribeiro

Com informações Secom-MT

Governador e primeira-dama discutem ações de enfrentamento à violência contra a mulher
Foto por: Jana Pessoa

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes se reuniram com a deputada federal Rosa Neide e representantes de diversas entidades e órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A reunião foi realizada nesta sexta-feira (22.01), no Palácio Paiaguás, e discutiu ações que possam contribuir no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

Entre as medidas propostas estão a realização de campanhas publicitárias e de conscientização, que possam encorajar as mulheres a denunciarem, e trabalhar junto ao público masculino o ciclo da violência e todas as consequências. Também foram apresentadas sugestões quanto ao reforço da patrulha Maria da Penha, capacitação de todos os profissionais que atuam nas delegacias e na linha de frente do atendimento ao casos, bem como os jovens e adolescentes nas escolas.

“A violência doméstica é um tema extremamente sensível e precisamos cada vez mais dedicar atenção a ele. Denunciar, colocar luz neste problema é o primeiro passo para enfrentar e resolver. Iremos desenvolver campanhas de conscientização, de educação, utilizando vários mecanismos para que nós possamos alertar aos homens do risco que eles correm e que este é um ato de covardia”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

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A defesa dos direitos das mulheres têm sido uma das prioridades da primeira-dama Virginia Mendes. O combate à violência doméstica e sexual em Mato Grosso foi uma de suas principais bandeiras assumidas. Além da inauguração da Delegacia da Mulher 24 horas, a primeira-dama também lidera ações e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres dentro dos órgãos públicos.

“Com certeza unidos somos mais fortes e iremos mais longe. Essa reunião é uma convergência de todos que buscam efetivamente trabalhar para reduzirmos esses índices tão alarmantes de violência contra a mulher em Mato Grosso. Inauguramos a Delegacia da Mulher 24 horas, foi um grande passo, mas precisamos avançar e continuar atuando com foco especial na prevenção e na mudança cultural e este será o próximo passo”, frisou a primeira-dama Virginia Mendes.

De acordo com a deputada federal Rosa Neide o combate é um eixo que deve ser trabalhado desde à infância e em todos os ambientes de convivência.

“Reunimos aqui uma representação muito forte de pessoas que lutam para que a gente diminua a violência doméstica no Estado. Neste período de pandemia os índices subiram e nós precisamos que a mulher seja respeitada dentro e fora de casa, e por todos que fazem parte do convívio, seja marido, filho, irmãos, pais, etc. O governador fez encaminhamentos, discutiu projetos e isso é muito importante”, pontuou a deputada federal Rosa Neide.

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Também participaram da reunião o juiz da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, Jamilson Haddad, a presidente do Conselho Estadual da Mulher, procuradora Glaucia Amaral, a delegada Delegacia da Mulher de Várzea Grande, Mariel Antonini Dias, o diretor-adjunto da Polícia Judiciária Civil, Gianmarco Paccola, a defensora pública, Tânia Matos, a promotora de Defesa da Mulher, Elisamara Sigles Portela, a 1ª Tenente PM da Patrulha Maria da Penha, Denyse Alves, o secretário-adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), Kennedy Dias, a presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT, Clarissa Lopes, a presidente da OAB subseção de Várzea Grande, Flávia Moretti, a coordenadora regional do Compliance Women Commitee e vice-presidente da Comissão de Compliance da OAB-MT, Luciana Serafim, e a coordenadora de Direito da BPW Várzea Grande, Ariana Paim.

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