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Sine MT alerta trabalhadores para alterações no prazo de solicitação do seguro-desemprego

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A nova medida estabelece a suspensão temporária do prazo para requerer o benefício do seguro-desemprego

Quéren-Hapuque

Com informações Setasc/MT

Atendimento no Centro Estadual de Cidadania – Foto por: Josi Pettengill/Setasc-MT

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) informa que os trabalhadores que tiveram suas demissões ocorridas após o dia 6 de fevereiro de 2020 e o seu pedido do seguro-desemprego negado por conta da notificação de fora do prazo devem ficar atentos as alterações realizadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

A nova publicação da Resolução n° 873, de 24 de agosto de 2020, editada pelo Codefat estabelece a suspensão temporária do prazo para requerer o benefício do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Anteriormente, a Resolução n° 467, de 21 de dezembro de 2005, estabelecia a exigência de observância do prazo de 120 dias para o (trabalhador formal) e 90 dias (trabalhador doméstico), contados a partir do 7° dia após a demissão.

Conforme a Resolução, a suspensão é temporária e se aplica aos requerimentos iniciados após a declaração do estado de emergência de saúde pública, que foi declarado por meio da Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e, posteriormente, foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional, que editou o Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020.

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A coordenadora do Sine, Simone Koehler, explica a importância da prorrogação para os trabalhadores.

“A medida é muito importante para o trabalhador, principalmente aquele que foi penalizado pela pandemia, que além de perder seu posto de trabalho ainda teve seu benefício negado por não conseguir requerer dentro do prazo. Com a prorrogação, o trabalhador poderá interpor novo recurso para requerer o benefício”, pontuou.

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Botelho destaca atuação da ALMT no Programa Mais MT lançado pelo governador Mauro Mendes

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Em lançamento do Programa Mais MT pelo governador Mauro Mendes, Botelho destaca atuação da ALMT

JB News

Com informações da ALMT

O presidente da ALMT, Eduardo Botelho participou do lançamento do Programa Mais MT, pelo governador do estado Mauro Mendes, nesta quarta-feira (28.10), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Na solenidade, o deputado Botelho (DEM), destacou a participação da ALMT na aprovação do pacote de medidas, em 2019, que promoveram as reformas fiscal e administrativa de Mato Grosso, dando condições de o governo dar início à execução do programa. “Esse programa está acontecendo porque a Assembleia Legislativa trabalhou os projetos, modificou e deu condições ao governo de executá-lo. Fizemos grandes discussões desde janeiro de 2019, quando aprovamos o Novo Fethab [Fundo Estadual de Transportes e Habitação], a Lei de Reponsabilidade Fiscal [LRF], em julho de 2019 discutimos nova renúncia fiscal; as PPPs [Parcerias Público Privadas] que passaram pela Assembleia. Tudo isso está dando condições de o governo realizar o Mais MT. Vamos fiscalizar e ser parceiros”, avaliou Botelho, ao citar a importância da qualidade das obras.
Para o deputado, o programa reascende a esperança da população que passa a contar com ações que promoverão mais emprego e renda, inclusive, ao pequenos produtores rurais. Somente para agricultura familiar serão investidos R$ 185 milhões, para aquisição de equipamentos e máquinas; assistência técnica às cadeias produtivas e implantação de assistência técnica on-line. E mais R$ 80 milhões para o Regulariza Mais, que engloba a regularização fundiária urbana e rural, além do Programa Terra a Limpo.
“Esse programa é a esperança para os municípios e ajuda na recuperação da confiança do povo com os governantes. É sob todos os aspectos muito bom, melhorando a autoestima da população. E a Assembleia Legislativa deu a sua contribuição graças aos projetos que o governador enviou à Assembleia, que foram melhorados com emendas parlamentares. Queremos que esse projeto se realize até 2022 para que possamos coroar esse mandato dos parlamentares e do governador com sucesso”, afirmou Botelho.
governador Mauro Mendes (DEM) agradeceu o empenho da ALMT à retomada do desenvolvimento, que segundo ele, foram ações tomadas para consertar o governo, como corte de gastos, reforma administrativa, renegociação de dívidas, novo Fethab, combate à sonegação, LRF estadual. “Com a ajuda da Assembleia Legislativa conseguimos consertar o estado de Mato Grosso, que hoje está com salários dos servidores e pagamento de fornecedores em dia”, disse Mendes, ao recordar a caótica situação de Mato Grosso no início do seu mandato.
Dentre outras ações, o trabalho em parceria com a ALMT possibilitou, por exemplo, contemplar a Segurança Pública com investimentos na ordem de R$ 766 milhões e mais R$ 1,18 bilhão para a Saúde, com a expectativa da construção de três hospitais regionais para as regiões Araguaia, Noroeste e Nordeste.
*Programa MT Mais* Os investimentos previstos do Mais MT foram divididos em 12 eixos: Segurança Pública; Saúde; Educação; Social e Habitação, Desenvolvimento, Emprego e Renda, Infraestrutura, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente e Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

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