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Silveira celebra aprovação do Gás do Povo no Congresso e consolidação do maior programa social do governo Lula

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A aprovação do Programa Gás do Povo pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, concluída nesta semana, representa um avanço decisivo de uma das maiores políticas sociais e energéticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida fortalece a base legal do programa e amplia a capacidade do Governo do Brasil de prevenir agravos à saúde, reduzir desigualdades e promover justiça social por meio do acesso seguro e gratuito ao gás de cozinha.

“Com essa aprovação, o Congresso Nacional reconhece uma política pública estruturante do governo do presidente Lula, que trata o acesso ao gás de cozinha como um direito social. É uma escolha política clara de usar o Estado para garantir dignidade, proteger a saúde da população e promover inclusão energética, com uma iniciativa de escala nacional capaz de transformar a vida de milhões de famílias brasileiras”, destacou Silveira.

Atualmente, o programa conta com mais de 11 mil revendas cadastradas em todo o território nacional — o equivalente a uma em cada seis revendas de GLP do país. Mais de 3 mil municípios brasileiros já possuem estabelecimentos habilitados, o que assegura ampla capilaridade e fortalece a presença do programa em todas as regiões. Com a expansão em curso, a iniciativa deverá beneficiar cerca de 15,5 milhões de famílias até março de 2026.

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Na primeira fase de implementação, o Gás do Povo demonstrou a efetividade do modelo adotado pelo Governo do Brasil, com foco no acesso e na proximidade com o público beneficiário. Nas capitais onde o programa foi iniciado, praticamente todas as famílias aptas a receber o benefício contam, em média, com uma revenda de GLP credenciada a até dois quilômetros de sua residência, reduzindo barreiras logísticas e ampliando a agilidade no atendimento.

Com a implementação integral prevista para março de 2026, o programa deverá alcançar mais de 50 milhões de pessoas em todo o país. A estimativa é de 65 milhões de recargas de botijões de gás por ano, consolidando o Gás do Povo como o maior programa do mundo voltado à promoção do cozimento limpo, com impactos diretos na redução de doenças respiratórias, acidentes domésticos e no fortalecimento da segurança alimentar.

O Gás do Povo é uma política pública do Governo do Brasil que garante a gratuidade da recarga do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda, em revendas credenciadas. A implementação ocorre de forma escalonada, com início em capitais estratégicas, ampliação para todas as capitais e, na terceira etapa, expansão para os demais municípios brasileiros, assegurando cobertura nacional e o fortalecimento contínuo da rede de atendimento.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Senacon orienta sobre capacidade máxima em estabelecimentos comerciais e de serviços

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Brasília, 14/02/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou, na quinta-feira (12/02), ofício que orienta sobre a fiscalização do cumprimento da capacidade máxima fixada para estabelecimentos comerciais e de serviços.

Na condição de coordenadora da Política Nacional das Relações de Consumo, a Secretaria encaminhou o documento aos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Receberam a orientação Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Delegacias de Defesa do Consumidor, agências reguladoras, Juizados Especiais Cíveis e entidades civis de defesa do consumidor.

A medida é especialmente importante durante o Carnaval, período em que aumenta a circulação de pessoas em bares, casas de show, eventos e outros espaços de entretenimento. A superlotação exige atuação preventiva e articulada dos órgãos de defesa do consumidor para proteger a segurança e a integridade física dos frequentadores.

O inciso XIV do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor classifica como prática abusiva permitir o ingresso de número de consumidores superior ao limite fixado pela autoridade administrativa. Em caso de descumprimento, os órgãos competentes podem aplicar medidas administrativas, que variam de multa à suspensão das atividades.

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Como procurar o Procon

Os canais oficiais do Instituto de Defesa do Consumidor – Procon estão disponíveis nos sites dos órgãos estaduais e municipais. O telefone 151 funciona em algumas localidades. A Senacon orienta os consumidores a verificar os contatos oficiais antes de registrar reclamações, para evitar golpes.

O Procon é responsável por mediar conflitos entre consumidores e fornecedores. Pode adotar medidas como troca ou reparo de produtos, cancelamento de contratos, correção de cobranças indevidas, cumprimento de ofertas e devolução de valores pagos indevidamente. Também pode instaurar ou dar continuidade a processo administrativo em caso de infração ao Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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