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Silval Barbosa, Chico Daltro,Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Jorge Pires agora são réus por esquema que desviou 15 milhões em créditos de ICMS

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O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e ex-vice governador Chico Daltro, e os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e também o empresário Jorge Pires, viraram réus por esquema que desviou 15 milhões em créditos de ICMS. A decisão é da titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, juíza Ana Cristina Silva Mendes, que aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT).

Uma nova fase da denúncia na investigação ressurgiu no inquérito policial, instaurado em 2017, pela Delegacia de Crimes fazendários, (DECFCAP) para investigar o ex-governador Silval da Cunha Barbosa que naquele momento pertencia ao PMDB, hoje atual MDB.

As investigações relatam que na época, o então governador Silval Barbosa, os secretários Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza Cursi em coluio e ação integrada com o empresário Jorge Pires de Miranda, dono da empresa Concremax Concreto e Engenharia e Saneamento LTDA, juntamente com vice-governador Chico Daltro, e Ricardo Padilha Neves teriam desviado da Receita Pública um montante de aproximadamente de R$ 15.000.000.00 (quinze milhões de reais), em um esquema fraudulento em Créditos de Imposto Sobre Circulaçãode de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Consta, conforme a denúncia que “esquema” tinha o propósito de obter receita ilícita para saldar dívida pessoal contraída pelo Vice-Governador, à época, Francisco Tarquinio Daltro (Chico Daltro), que era do grupo político do então Governador, Silval Barbosa, entretanto com o sucesso do suposto engodo criminoso, este foi empregado para promover o ganho indevido dos operadores da fraude, membros do Grupo Criminoso, sendo eles Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, que era o secretário de Fazenda de MT.

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O esquema funcionava da seguinte maneira, a organização dissimulava e ocultavam os créditos, outorgando em favor da Concremax, empresa de Jorge Pires que se beneficiava, a dissumlação acontecia no momento em que os créditos seriam usados para investimento em Infraestrutura para que pudesse recolher a receita dos créditos, a Concremax teve a autorga de 15 milhões de reais, e com isso a organização formada por Silval, Chico Daltro, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi receberiam em troca 15 apartamentos localizados no Condomínio Morada do Parque, no Bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, os quais totalizavam o montante aproximado de R$ 4.500.000,00.
O governador Silval Barbosa, disse em depoimento, que desde o começo de seu mandato no ano de 2011 era pressionado pelo seu vice Chico Daltro para que concedesse o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para pagamento de dívida pessoal que, supostamente, teria contraído com Ricardo Neves.
Declarou também, que em 2010, por intermédio do então deputado Estadual Sergio Ricardo, atual conselheiro afastado por corrupção do TCE, teria feito um empréstimo no valor estimado de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos reais), juntamente com Ricardo Neves, cuja finalidade era pagamento de propina aos Deputados Estaduais da época em troca de apoio político para aprovação dos projetos da organização criminosa. Implantado um esquema de desvio de receita pública, estipulado na ordem de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), mediante a outorga irregular de crédito de ICMS em favor da empresa CONCREMAX que, por sua vez, negociou os créditos com a empresa Votorantim Cimentos.

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A denúncia relata que ao perceber a facilidade do esquema, o Grupo Criminoso fez nova Proposta de Intenções com a Concremax, desta vez para atender seus interesses particulares, que acabaram por celebrar nova outorga irregular de créditos de ICMS em valor equivalente a R$ 6.500.000,00, que também foi negociada com a empresa Votorantim, com um deságio de 20%, com pagamento em favor da Concremax em cimento e insumo, e do mesmo modo, Jorge Pires concretizou o pagamento da propina em imóveis situados no Condomínio Morada do Parque, Bairro Morado do Ouro, em Cuiabá – MT.

Além disso, o empresário Ricardo Neves que chegou a ser denunciado, mas a juíza não viu provas suficientes, e decidiu isentá-lo no caso. Veja a íntegra da decisão
Veja a íntegra da decisão:👇

ConcremaxEsquemaSB

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Operação da polícia civil de SP cumpre em MT mandados contra Golpistas que agiam pela OLX

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Por Denise Niederauer

Quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta quinta-feira (22.09), em Cuiabá, em uma operação da Polícia Civil de São Paulo, com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, com objetivo de apurar a atuação de um grupo envolvido na aplicação de golpes cometidos por meio de site de compra e venda OLX, pela internet e em aplicativos de celulares.

A operação Camaleão, deflagrada pelo Setor Especializado no Combate à Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro (Seccold) da Seccional de Guaratinguetá (SP) constitui a fase externa de uma investigação de crimes de estelionato cometidos pelas plataformas OLX e WhatsApp.

O trabalho conta com apoio da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor), Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), Gerência de Operações Especiais (GOE) e Delegacia de Diamantino.

Após instauração de inquérito policial e emprego de técnicas de investigação, foram colhidos indícios de autoria e materialidade que apontam a participação de ao menos quatro pessoas residentes em Cuiabá envolvidas no crime.

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No golpe aplicado em um vendedor e um comprador de veículos anunciante na plataforma OLX, ambos residentes em Guaratinguetá, o estelionatário conseguiu obter R$ 26 mil da vítima que pretendia adquirir o veículo.

Com base nas investigações, a Seccold representou ao Juízo de Guaratinguetá pelo sequestro do valor da pessoa titular da conta bancária destino da vantagem ilícita, bem como pelo deferimento dos  quatro mandados de busca e apreensão domiciliar em quatro endereços localizados em Cuiabá com objetivo de apreender aparelhos celulares e outros elementos que possam contribuir com as investigações. Com informações da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso

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