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Servires públicos reúnem com ALMT e aceitam aumento de 4,83% no RGA,  e pedem a criação ao de mesa técnica para discutir reposições  atrasadas 

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Por Nayara Cristina

Cerca de 16 sindicatos representantes do setor público de Mato Grosso, entre eles a Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessp-MT), reuniram nesta terça -feira com o presidente Eduardo Botelho para definir o percentual de aumento na Revisão Geral Anual dos servidores.

 

Em proposta, os servidores concordaram em receber o aumento de 4,83%, proposto pelo governo do estado, que apontou um superávit na folha de pagamento do funcionalismo. Inclusive chegou a acender a luz amarela por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Nesta segunda-feira 20.01, o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, destacou que a folha de pagamento dos servidores tem subido acima da inflação.

 

A previsão é que terá um impacto de R$ 76 milhões de reais somente com a folha de pagamento. Segundo o governo, anualmente opera-se um custo de R$ 855 milhões de reais com folha de pagamento.

 

Após a reunião desta terça -feira 21.01, juntamente com os deputados estaduais, ficou acatado que os servidores se reúnem ainda nesta manhã de quarta-feira 22.01, antes da votação em plenário pelos deputados do proposta, e para discutir a possibilidade de aumento de 20% nos salários por conta aumentos não realizados no passado.

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Os servidores querem a criação de uma mesa técnica de negociações com o objetivo de dialogar com as instituições para buscar junto ao governo estadual a recompor as perdas salariais acumuladas nos anos anteriores, que segundo estudos da classe estima-se em 20%.

 

Segundo a categoria existe uma perda acumulada no período da Covid-19, onde o RGA ficou proibida de serem pagas por conta de um decreto de calamidade que impediu os reajustes. Além de um estrapolação  de limite estabelecido pelo Secretaria de Tesouro Nacional. Nesta época a folha extrapolou os limites estabelecidos.

 

Os sindicalistas esperam que uma possível aproximação do executivo através dos deputados possam facilitar este diálogo.

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Morreti desafia decisão judicial e mantém marido no cargo: “Não vou exonerar”

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Por Alisson Gonçalves

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que não irá exonerar seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, mesmo após uma decisão judicial que determina a demissão de todos os servidores com parentesco com políticos.

Ela anunciou que recorrerá da decisão na Justiça, alegando que o cargo ocupado por seu esposo é de natureza política e, portanto, não se enquadraria na restrição imposta pela Lei Orgânica do município.

A ordem judicial foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, e exige a exoneração de servidores com grau de parentesco de até terceiro grau com políticos, atingindo não apenas a Prefeitura, mas também o DAE (Departamento de Água e Esgoto), o Previvag (Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos) e a Câmara Municipal.

Em declaração à imprensa, Flávia defendeu a permanência do marido no cargo e reforçou que buscará reverter a decisão.

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“Não, não vou exonerar de hoje para amanhã o meu marido, até porque ele ocupa um cargo político. O meu procurador vai recorrer, recurso existe”, afirmou. Ela citou ainda o Tema de Repercussão nº 1000 do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão e ainda não foi votado.

A prefeita também enfatizou que a ação judicial não foi movida contra ela especificamente, mas remonta a 2017, durante a gestão da então prefeita Lucimar Campos, e foi inicialmente destinada a evitar a nomeação de parentes de vereadores no Executivo Municipal.

“Essa ação começou em 2017, ainda na gestão da prefeita Luzimar Campos, para conter parentes de vereadores na prefeitura de Várzea Grande. Não é uma ação de agora, por causa da indicação do meu marido”, justificou.

Apesar da argumentação da prefeita, a decisão do magistrado destaca que a Lei Orgânica de Várzea Grande veda a nomeação de familiares de autoridades públicas para cargos políticos, mesmo os de primeiro escalão.

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“Fica impedido dentro do âmbito da mesma personalidade jurídica, a nomeação de qualquer pessoa com vínculo de parentesco do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, inclusive nos cargos considerados como agentes políticos do Poder Executivo, Legislativo, fundações e autarquias”, diz o texto da legislação municipal.

Com a decisão judicial em vigor, a gestão de Flávia Moretti poderá enfrentar novos desdobramentos caso a Justiça mantenha a exigência de exoneração. Enquanto isso, a prefeita reafirma sua posição e aposta em uma reavaliação do caso pelo Judiciário.

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