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Servidores da Sema se manifestam sobre a Operação Polygonum

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Diante os últimos fatos, acerca das denúncias que desencadearam a Operação Polygonum, há de se destacar que em momento algum houve questionamento por parte dos Órgãos de controle, quanto a aplicação ou não da legislação por parte dos servidores nos pareceres técnicos de vistoria, visto que o Art. 37 de nossa Carta Magna, estabelece que administrador público só pode agir dentro daquilo que é previsto e autorizado por lei, o que naturalmente nos remete a tamanha dúvida quanto ao conteúdo das denúncias que foram apresentadas e ao que de fato está sendo questionado pelos Órgãos de controle, se é a legislação vigente e os procedimentos estabelecidos? ou a aplicação da lei por parte dos servidores nos pareceres técnicos de vistoria?, já que a metodologia utilizada nas perícias realizadas pelos profissionais especializados ignorou completamente o disposto na lei e os procedimentos estabelecidos e aplicados pelos técnicos da SEMA. O que por si só inviabiliza qualquer comparação e contestação entre os resultados obtidos através dos laudos de perícia apresentados por profissionais especializados e os pareceres técnicos de vistoria dos servidores.

 

Há de se levar em consideração também que há manifestação do Superior Tribunal Federal (Informativo nº 952 – data de divulgação: 16 a 20 de setembro 2019), onde, se tem a jurisprudência, no sentido de que o parecer puramente consultivo não gera responsabilização do seu autor, e veda a responsabilização penal objetiva, sem comprovação de dolo ou culpa. Nesse sentido, a configuração da tipicidade material dos crimes em questão exige a comprovação de prejuízo ao erário e de finalidade específica de favorecimento indevido.

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O que demonstra tamanha incoerência quanto aos apontamentos realizados, que sempre partem de “supostas denúncias” como noticiado nos jornais, a exemplo das operações já ocorridas no passado (Mapinguari, guilhotina, pica pau, Jurupari, terra a vista e por último a que supracitamos Polygonum),que se mostraram e estão demonstrando resultado algum, uma vez que a denúncia apontada muitas das vezes não são nem aceitas pelo judiciário,  trazendo prejuízos para o Estado que executa a política de meio ambiente, consequentemente quem acaba prejudicado é sociedade, uma vez que torna cada vez mais oneroso a execução da política de meio ambiente, que através do modus operandi e das inúmeras medidas arbitrárias e excessivas adotadas durante as operações, o Estado arcar com a conta dos salários dos servidores que passam a estar afastados das atividades para tratamentos psiquiátricos, servidores improdutivos, servidores incapazes, servidores com problemas psicológicos devida exposição a situações vexatórias, gerando um prejuízo incalculável e irreparável no funcionamento e na qualidade do serviço prestado pelo Órgão face a crescente insegurança jurídica estabelecida.

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Importante esclarecer que não há descontentamento algum em ser investigado ou não, muito pelo contrário, é salutar que investigue-se e esclareçam os fatos através de robustas provas e que punam os culpados. Todavia, não podemos compactuar com os excessos, e com análises genéricas e sem profundidade dos procedimentos adotados pelo órgão de Meio Ambiente, já que temos em todo histórico de operações que envolveram a SEMA, NENHUM servidor público desta Secretaria que tenha sido julgado e condenado pela justiça (até a presente data e em segunda instância), resultante de alguma das operações supracitadas.

 

Ressaltamos a importante missão da Secretaria de Meio Ambiente e seu compromisso para com o Estado e dos servidores que fazem com que o Órgão cumpra seu papel com excelência sempre pautados pela Lei.

 

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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