TCE MT
Sérgio Ricardo defende menos burocracia no licenciamento ambiental para impulsionar emprego e renda
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente Sérgio Ricardo na abertura da capacitação. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a simplificação dos procedimentos de licenciamento durante a abertura do curso “Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental”, nesta segunda-feira (2). Realizado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o encontro reúne especialistas para cinco dias de palestras e aulas expositivas, com mais de 300 participantes presenciais.
Na ocasião, Sérgio exaltou a parceria entre as instituições que trabalham em benefício da população. “Mato Grosso é um estado rico em desigualdades, em pleno desemprego e com um alto índice de pessoas dependentes de auxílios. Temos a oportunidade de mudar esta realidade por meio da produção agrícola, produzindo alimentos. Para isso, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de gestão e licenciamento ambiental.”
Neste sentido, o presidente sugeriu que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, passe a ser auto declaratório. “A Sema precisa acreditar no produtor e no empreendedor. Após a fiscalização, caso necessário, o proprietário será punido com a perda do cadastro, mas, de antemão, precisamos tratá-lo como inocente para beneficiar a geração de empregos e renda.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O curso “Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental” está sendo realizado no auditório da Escola Superior de Contas. |
A desburocratização dos caminhos para o desenvolvimento foi defendida também pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis. “Acompanho o presidente e acredito que o CAR deve ser auto declaratório, como já é o caso do imposto de renda. Há mais de 20 anos eu acompanho a dificuldade dos produtores e empreendedores em conseguir esse documento essencial e não dá tempo de atender tanta burocracia e ainda fazer com que as coisas andem, gere empregos, renda e alimentos.”
Conforme o procurador-geral de Contas interino, William de Almeida Brito Júnior, o debate sobre licenciamento ambiental é um dos grandes gargalos para empreendimentos que tenham algum impacto ambiental tanto na área do agronegócio quando na indústria ou comércio. “O Tribunal começa o ano com um grande desafio e o objetivo é que realmente desburocratize e que os licenciamentos ambientais de Mato Grosso ocorram de forma mais célere.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, representou a Sema-MT na abertura do evento. |
Representando a Sema-MT, a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, ressaltou a parceria institucional, destacando que a atuação conjunta fortalece a transparência, a eficiência administrativa e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.
“A ideia é trazer um curso técnico e prático que demonstre exatamente os processos de licenciamento, como eles ocorrem, qual a sua importância e seus ritos, além de tratar de diversos temas de forma aplicada, alcançando responsáveis técnicos e servidores da Secretaria e do Tribunal de Contas, dentro de uma proposta de capacitação continuada”, completou a gestora.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Valmi Simão de Lima, iniciou a programação de palestras. |
Com aulas no auditório da Escola Superior de Contas e transmissão ao vivo pela TV Contas e pelo Canal do TCE-MT no Youtube, a qualificação é destinada a servidores da Sema-MT, consultores ambientais e profissionais que atuam no licenciamento ambiental, com o objetivo de fortalecer a atuação técnica, promover a atualização de conhecimentos e contribuir para a adoção de práticas e decisões alinhadas à legislação ambiental, à sustentabilidade e ao desenvolvimento responsável.
Iniciando a programação de palestras, o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços e um dos organizadores do evento, Valmi Simão de Lima, abordou o tema “Fundamentos da Gestão e Avaliação Ambiental”, trazendo os princípios básicos da atuação da Sema-MT.
As exposições continuam nesta terça-feira (3), com apresentações sobre licenciamento ambiental trifásico e simplificado e seguem até sexta-feira (6), quando o tema “Solo e Biofertilização de Solos Agrícolas com Efluentes e Resíduos” será abordado para concluir o curso.
Clique aqui e confira a programação completa
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
Sérgio Ricardo prestigia posse de novos desembargadores do TJMT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, prestigiou a posse de novos desembargadores do TJMT. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou, nesta sexta-feira (13), da cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sérgio Valério e Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador José Zuquim, e reuniu representantes dos três Poderes.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a relevância institucional da posse e reafirmou o compromisso do TCE-MT com o fortalecimento do diálogo entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.
“O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça exercem funções distintas, mas convergentes no propósito de garantir segurança jurídica, boa governança e respeito ao interesse público. A ascensão dos desembargadores Sérgio Valério e Gabriela Knaul fortalece ainda mais o Judiciário mato-grossense. O TCE-MT permanece à disposição para atuar de forma harmônica e colaborativa, sempre em benefício da sociedade”, declarou o conselheiro-presidente.
O juiz Sérgio Valério ascendeu ao cargo pelo critério de antiguidade. Magistrado mais antigo da última entrância, teve a promoção efetivada de forma direta, como reconhecimento a uma trajetória de mais de três décadas dedicadas à Magistratura. Em seu discurso de posse, ele destacou a emoção do momento e o sentimento de gratidão.
“A emoção é grande, pois este é um momento muito especial para mim e minha família. Apenas a palavra gratidão define o sentimento de ocupar essa posição a partir de hoje. Como servidor, considero-me fiel e discreto. Fiel ao compromisso de bem servir distribuindo justiça na máxima extensão da minha capacidade”, afirmou o então juíz de direito.
| Crédito: Josi Dias/TJMT |
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| Presidente Sérgio Ricardo e a recém-empossada desembargadora, Gabriela Knaul. Clique aqui para ampliar |
Já a juíza Gabriela Knaul foi promovida pelo critério de merecimento, em vaga destinada exclusivamente a mulheres, conforme a política de paridade de gênero instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após liderar a lista tríplice, consolidou sua posição em primeiro lugar na votação realizada pelo Pleno do Tribunal, que atribuiu notas técnicas às candidatas.
Ao tomar posse, ressaltou que a nova atribuição é resultado de uma caminhada construída com trabalho e lealdade institucional. “Assumo o desembargo por merecimento em vaga destinada exclusiva de gênero. Não vejo, neste momento, somente uma conquista individual, mas a afirmação de que mérito e equidade devem caminhar juntos”, declarou.
Por designação da Presidência do TJMT, o desembargador Wesley Sanches Lacerda saudou Sérgio Valério, destacando sua isenção, honestidade e comprometimento social. “Ele representa algo fundamental para a Magistratura: a isenção, a honestidade sem abrir mão da autoridade e o comprometimento com o bem servir”, pontuou.
A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas proferiu o discurso de boas-vindas à Gabriela Knaul, ressaltando sua trajetória marcada por excelência técnica e ética. Lembrou ainda que, aos 36 anos, a magistrada foi escolhida relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência do Poder Judiciário, tornando-se a primeira brasileira a ocupar a função.
O presidente do TJMT, José Zuquim, enfatizou que as escolhas refletem dois caminhos legítimos e complementares de ascensão na Magistratura. “A antiguidade valoriza a constância e a experiência consolidada. O merecimento reconhece o desempenho e o comprometimento com a prestação jurisdicional de qualidade”, afirmou.
Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa (SUBADM), Januária Dorilêo, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, o primeiro subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Rogério Borges Freitas, o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Eulice Silva Cherulli, e a deputada estadual Janaína Riva.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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