Nacional

Senasp regulariza mais de R$ 760 milhões em bens doados aos entes federativos

Publicados

em

Brasília, 01/12/2025 – Mais de R$ 760 milhões em viaturas, equipamentos e outros itens usados pelas forças de segurança estaduais, distrital e municipais foram regularizados como patrimônio desses órgãos em 2025. Os bens estavam em uso havia alguns anos, mas não tinham registro correto, o que gerava problemas jurídicos, multas acumuladas e obstáculos para financiamentos internacionais.

A regularização avançou com a criação da RedeLog, iniciativa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que reúne equipes de logística de todos os estados, do Distrito Federal e dos municípios para resolver pendências e organizar a entrega futura de bens adquiridos com recursos federais.

Nos repasses do Fundo, estados e municípios recebem não apenas recursos financeiros. Grande parte dos investimentos chega em forma de doações de viaturas, de computadores, de mobiliário e de outros equipamentos essenciais. Para que essas doações tenham validade oficial, cada item precisa ser incorporado ao patrimônio do órgão que o recebeu. Quando isso não ocorre, surge o chamado “passivo contábil”: bens usados diariamente, mas sem registro formal.

Leia Também:  Policiais civis de todo o Brasil aprimoram técnicas de planejamento de operações de repressão qualificada

Essa irregularidade gera efeitos práticos. Há casos de viaturas doadas há mais de uma década que nunca foram registradas, algumas acumulando multas. Em outros, equipamentos distribuídos ainda na época dos Jogos Pan-Americanos de 2007 continuavam sem qualquer formalização. Além de multas e tributos, essa falha patrimonial pode comprometer a capacidade de estados e municípios firmarem financiamentos internacionais, porque afeta a avaliação de capacidade financeira (Capag).

Com a RedeLog, foi desenvolvida, pela primeira vez, uma metodologia nacional para regularizar esse passivo e capacitar equipes estaduais, distritais e municipais, evitando que o problema se repita.

“É preciso garantir que tudo seja regularizado para cumprir sua função. Desde 2024, reorganizamos a área logística do Fundo Nacional e, com muito esforço técnico, criamos a Rede. Em 2025, conseguimos dar baixa em mais de R$ 760 milhões em bens que já estavam com estados, Distrito Federal e municípios”, afirma a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli.

RedeLog

A iniciativa foi criada para organizar toda a cadeia de doações feitas pelo Fundo: registro dos bens, transferência de propriedade de veículos, controle de multas e taxas, formalização de entregas pendentes e apoio às práticas de gestão patrimonial. A equipe federal mantém contato direto com setores logísticos dos órgãos de segurança e já realizou visitas técnicas que resultaram na adesão de 16 unidades da Federação em 2025. As demais devem ser incluídas em 2026.

Leia Também:  Juventudes dos países iberoamericanos debatem soluções para as mudanças climáticas

Trata-se de uma ação estrutural, pouco visível para o cidadão, mas essencial para que recursos públicos sejam devidamente contabilizados e para que as políticas de segurança funcionem na prática.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

COMENTE ABAIXO:

Nacional

MJSP lança Programa Captura para intensificar a busca por criminosos de alta periculosidade em todo o País

Publicados

em

Por

Brasília, 08/12/2025 – Em uma iniciativa inédita, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou, nesta segunda-feira (8), o Programa Captura. A ação de articulação nacional é voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. A medida visa cumprir mandados de prisão cuja execução é estratégica para enfrentar organizações criminosas e reduzir a criminalidade violenta no Brasil.

O Programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Uma de suas principais ferramentas é o site ‪gov.br/captura, que disponibiliza, de forma integrada e transparente, a lista dos 216 foragidos mais procurados do País. O critério de escolha desse material foi estabelecido pela Portaria MJSP nº 570/2023, publicada em 21 de dezembro de 2024, e regulamentado pelo Despacho nº 80/2025, assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Cada Unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco. Essa matriz avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual. A iniciativa também fomenta o intercâmbio de informações entre os entes federados e estimula a colaboração direta da população. Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.

Integração nacional e atuação local

Leia Também:  MME define diretrizes para leilão que visa restabelecer a liquidez do Mercado de Curto Prazo

O Programa Captura foi concebido como uma ação estruturante do Sistema único de Segurança Pública (Susp), com foco em operações integradas entre as Polícias Civis, Militares e as unidades de inteligência estaduais e federais. A lista dos procurados, disponível no portal institucional, permite que os órgãos de segurança de todo o País identifiquem os alvos prioritários de outras Unidades da Federação. Isso facilita operações conjuntas, acelera diligências e potencializa a captura interestadual de foragidos.

A portaria estabelece que o cadastro poderá ser atualizado semestralmente ou, em casos excepcionais devidamente justificados, a qualquer tempo. Essa flexibilidade assegura que o banco de alvos estratégicos permaneça coerente com a dinâmica criminal em constante evolução.

Atuação reforçada no Rio de Janeiro

Como parte da estratégia de enfrentamento ao crime organizado, o MJSP instalará uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro. A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos.

Capacitação e boas práticas

O programa prevê o intercâmbio de boas práticas entre as forças policiais e a realização de ações de capacitação e aperfeiçoamento profissional. O foco é a atuação qualificada das equipes responsáveis pela execução dos mandados. A proposta é consolidar uma cultura de excelência no cumprimento das ordens judiciais e fortalecer a resposta do Estado à impunidade.

Leia Também:  Brasil recebe aporte internacional para ampliar acolhimento de afegãos

Com o Programa Captura, o MJSP reafirma seu compromisso com a articulação federativa, a transparência e o uso de inteligência estratégica no enfrentamento da criminalidade de maior impacto social.

Sistema de inteligência contra o crime organizado

Ainda nesta segunda-feira (8), o ministro Ricardo Lewandowski instituiu, por meio da Portaria MJSP nº 847/2025, o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado (Orcrim). A medida cria um repositório seguro e estratégico de informações de inteligência voltado ao combate às organizações criminosas.

O novo sistema tem como objetivos promover a integração entre os órgãos de segurança, permitir a interoperabilidade entre bancos de dados e unificar metodologias de identificação de indivíduos ligados a estruturas criminosas. O acesso será restrito às agências de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civis e Militares dos estados e do Distrito Federal, além das secretarias estaduais de segurança pública e dos sistemas penitenciários.

A governança do Orcrim ficará sob responsabilidade da Senasp, que também definirá normas técnicas para adesão, operação e tratamento de dados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA