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Senador Carlos Fávaro defende fim das coligações proporcionais

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Por Glaucio Nogueira

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou ser contra o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

A manifestação do parlamentar, ocorreu durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral (28/2021).

O parlamentar, agora titular da comissão, elogiou o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que barrou a medida, aprovada na Câmara dos Deputados.

Ao destacar a decisão da senadora em excluir a possibilidade, Fávaro ressaltou que a medida ataca a essência dos problemas que causam uma falta de representatividade nas casas legislativas. “Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel. Por isso, parabenizo a senadora Simone por barrar a volta destas coligações”.

Além de ir na contramão do fortalecimento dos partidos políticos, o senador salientou que a volta das coligações e a ausência de cláusulas de barreira impede a governabilidade de qualquer chefe do Executivo. “Em Cuiabá, por exemplo, os 25 vereadores estão divididos em 16 partido políticos. Em Blumenau [SC], são 15 vereadores para 12 partidos. Por mais plural que somos enquanto sociedade, não há justificativa para um número tão grande de siglas”.

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Para Fávaro, a volta das coligações, proposta pela maioria dos deputados federais, marcaria um retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos últimos anos. “Nosso sistema eleitoral, com as regras atuais, é muito recente. Ainda que precise de ajustes, não podemos permitir retrocessos”. O relatório deverá ser votado na próxima semana, após o retorno por conta de um pedido de vistas.

*Sobras –* Além da PEC da reforma eleitoral, os senadores devem analisar em breve o Projeto de Lei das sobras eleitorais (PL 783/2021), que trata das vagas não preenchidas pelos critérios das eleições proporcionais, de autoria de Fávaro. Aprovado pelos senadores, o texto foi modificado na Câmara e agora será novamente apreciado no Senado.

Com a mudança, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente. O quociente é o número que se tem dividindo o número de votos válidos e o número de cadeiras nas casas legislativas.

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Atualmente, todos os partidos políticos podem acessar as vagas não preenchidas pelo quociente. “Havíamos feito um texto com um percentual, de 70% e 30%, e a Câmara modificou. A tendência é que isso seja mantido aqui no Senado, com uma construção em conjunto com os deputados federais”, finalizou Fávaro.

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Botão do Pânico para motoristas de aplicativo será prioridade na ALMT, afirma Botelho

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Da Redação

Após uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 18 de abril, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, destacou os avanços alcançados no debate sobre a segurança dos motoristas de aplicativo.

O encontro contou com a presença do secretário adjunto Fernando Tinoco, da Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, além de representantes dos motoristas de aplicativo e membros da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, Botelho ressaltou a produtividade do encontro e a disposição em encontrar soluções eficazes para garantir a segurança desses profissionais.

Uma das medidas discutidas foi a possibilidade de implementação do Botão do Pânico para os motoristas, com o objetivo de prevenir situações de violência, como os recentes casos de assaltos e assassinatos.

“Estaremos reunidos para propor soluções de imediato. Existem algumas soluções, como a questão do Botão do Pânico, que realmente nós necessitamos verificar algumas questões, como legalidade, custeio, possibilidade de atendimento”, destacou o deputado.

Além disso, foram apresentadas outras alternativas, como a reativação do programa antigo chamado Sentinela, e a melhoria na comunicação para agilizar o atendimento de emergência em casos de assaltos.

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Botelho enfatizou que as medidas práticas serão implementadas conforme a viabilidade de cada uma. Enquanto algumas ações, como o aprimoramento do atendimento de emergência, podem começar imediatamente, outras, como a implementação do Botão do Pânico, demandarão estudos adicionais sobre sua viabilidade e custeio.

“A questão do Botão do Pânico, a Secretaria ainda vai estudar isso, como que vai funcionar, se há participação no aplicativo, se não, se tem como o Estado fazer tudo sozinho. Então isso vai ser apresentado rapidamente, e aí nós vamos discutir a finalização disso com o governador”, explicou Botelho.

O deputado também destacou a importância de considerar a questão da segurança das mulheres, tanto no contexto dos motoristas de aplicativo quanto em outros aspectos.

Ele reforçou o compromisso em encontrar soluções eficazes para garantir a segurança e a integridade de todos os trabalhadores.

“Acredito que em no máximo uns 10, 15 dias já nós tenhamos um projeto para apresentar como resposta à sociedade que não aceita mais isso, como resposta aos trabalhadores que são em torno de 12 mil, 13 mil, que só na grande parte trabalham nisso e que não podem estar com essa insegurança”, concluiu Botelho.

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A reunião contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, do secretário adjunto Fernando Tinoco, e de representantes dos motoristas de aplicativo, incluindo Solange Menacho, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo.

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