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Senador Carlos Fávaro cobra solução rápida e definitiva para situação da BR-163

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Por Glaucio Nogueira

Para resolver de forma definitiva os problemas da BR-163, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) anunciou que irá convocar todas as autoridades envolvidas no processo de concessão a prestarem esclarecimentos a respeito do assunto. Para o senador, não é mais possível que o mato-grossense siga pagando pedágio e não receba em troca as obrigações previstas em contrato por parte da Rota do Oeste.

Nesta segunda-feira (18), Fávaro recebeu em seu gabinete em Cuiabá o presidente da concessionária, Renato Bortoletti, que apresentou ao senador uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a realização de todos os investimentos previstos em um prazo de cinco anos. No entanto, a possibilidade passa por uma eventual troca da Odebrecht da composição acionária.

Outra possibilidade passa pela devolução amigável da concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que poderia dar outra solução para a manutenção e para os investimentos necessários à rodovia. “O que não pode acontecer é a manutenção deste quadro atual, em que estão todos em uma zona de conforto, menos quem precisa da rodovia. Quantas pessoas mais precisarão morrer para que algo seja feito?”, questionou o parlamentar, que lembrou o histórico de corrupção envolvendo a Odebrecht, conforme confissão dos próprios diretores da empresa.

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Por isso, o senador pretende ouvir representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes, da sociedade civil e da concessionária, para que se chegue rapidamente a uma solução que assegure o que está previsto no contrato de concessão. “Estamos falando de um importante corredor logístico, para o transporte de cargas e de pessoas, viável economicamente e que precisa urgentemente de investimentos. Na condição de senador, tenho o dever de cobrar a todos os envolvidos uma solução e é isso o que eu vou fazer. Chega de conversas”, ressaltou.

A ideia é que estas explicações sejam dadas no início de fevereiro, quando o Senado retorna do recesso parlamentar. Além disso, Fávaro vai cobrar do ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas que, em setembro do ano passado, prometeu para “muito em breve” uma solução para o problema. “Ocorre que até o presente momento esta solução não foi apresentada. Vou cobrar do ministro uma postura mais firme. O mato-grossense não pode ser tratado como bobo, pagando pedágio, tarifa, enquanto que a concessionária não cumpre sua parte”.

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Na última semana, uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) elaborou um relatório em que foi constatado, além do descumprimento do contrato de concessão da rodovia, sobretudo na questão das obras de duplicação. No relatório, a comissão, coordenada pelo advogado Abel Sguraezi, o processo de cura é a saída mais rápida, mas se não houver acordo em relação ao processo de cura, o contrato poderá avançar para caducidade.

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Infraestrutura

Ministério autoriza e Governo de MT investirá R$ 5,1 milhões em obras de aeroporto de Tangará da Serra

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O investimento do Estado representa 60% do valor total da obra, que receberá ainda o aporte do Fundo Nacional de Aviação Civil

Karine Miranda

Com informações Sinfra-MT

Ministério autoriza e Governo de MT investirá R$ 5,1 milhões em obras de aeroporto
Foto por: Secom-MT

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura, autorizou o Governo de Mato Grosso a dar início ao processo licitatório para obras de reforma e ampliação do aeroporto regional de Tangará da Serra. O Estado estima investir R$ 5,1 milhões nas obras, que também receberá contrapartida do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), totalizando R$ 10 milhões de investimentos.

O projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) contempla o recapeamento de toda a pista de pouso e decolagem. Além disso, o projeto prevê a construção de novo pátio de aeronaves com mais de 15 mil metros quadrados e nova taxiway, ambos já com estrutura de pavimento para jatos de maior porte.

Estão previstas ainda obras de drenagem, sinalizações horizontal e vertical, balizamento luminoso, iluminação do pátio, biruta iluminada, PAPI e farol rotativo, iluminação da área operacional, casa de força e gerador, obras complementares, entre outros itens.

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Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a autorização para que o Governo possa dar o devido andamento ao processo licitatório vai assegurar não apenas o investimento em infraestrutura aeroportuária, como também fomentar o desenvolvimento da aviação regional e sub-regional de Mato Grosso, além de todo o Estado.

“Tangará da Serra é um município-polo e de grande importância econômica para a região e Mato Grosso, e a reforma fará com que o aeroporto suba para a categoria 3C, pois a extensão da pista terá 1.500×30 metros.  Ou seja, vai atrair novas empresas aéreas e mais rotas conectando Mato Grosso a outras capitais brasileiras e proporcionar o desenvolvimento de nosso Estado”, afirmou o secretário.

De acordo com a superintendente de Desenvolvimento de Modais da Sinfra, Maksaíla Campos, a autorização obtida pela SAC provém de um Termo de Compromisso para investimentos na aviação regional firmado pela Sinfra junto ao órgão no ano de 2017. “Esse termo foi assinado em anos anteriores e somente nesta atual gestão do Governo de Mato Grosso conseguimos avançar com todo o processo e agora obter essa importante autorização que garantirá a melhoria do aeroporto de Tangará da Serra“, enfatizou.

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Todos os investimentos a serem aplicados pelo Estado nessas obras de reforma e ampliação fazem parte do programa Mais MT, no eixo Infraestrutura. Somente a reestruturação e ampliação da malha aeroportuária do Estado receberá um investimento da ordem de R$ 56,4 milhões, que serão destinados pelo Governo do Estado para a execução de obras e projetos até 2022.

Sobre a aprovação, o diretor de investimentos da SAC, Eduardo Bernardi, ressaltou a importância do investimento para a região. “Tangará da Serra é importante polo regional agroindustrial. Essa etapa de obras permitirá ao município ampliar os voos comerciais com aeronaves de maior porte, como o ATR 72, trazendo mais desenvolvimento à região”, disse.

(Com informações do Ministério da Infraestrutura)

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