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Senado vota suspensão de pagamento do FIES

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Fávaro estabelece regras para retomada do pagamento

O Senado aprecia na sessão deliberativa desta terça-feira (12) o Projeto de Lei 1079/2020 que suspende, por 60 dias, o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para deixar clara como será a cobrança dos valores suspensos, o senador Carlos Fávaro (PSD) apresentou uma emenda à proposta.

“Todo o país sofre com um momento de grande incerteza e precisamos oferecer alternativas com estabilidade para minimizar os impactos dessa pandemia”, destacou o senador.

De acordo com a proposta do senador, os valores suspensos poderão ser pagos de forma integral, mensalmente com as parcelas normais ou incluídos no parcelamento previsto, conforme o acordo firmado entre o estudante beneficiário e a instituição financeira.

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Ministro Barroso diz que quem vai bater o martelo sobre a realização das eleições municipais em 2020 serão os sanitaristas

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JB News

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo TribunalFederal (STF) assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira 25, e em seguida afirmou quem vai bater o martelo sobre a realização das eleições municipais em 2020 serão os sanitaristas.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Barroso diz que a decisão a respeito do tema deve ser tomada no final da primeira quinzena de junho, em conjunto com o Congresso, mas ele não cogita adiar as eleições em um primeiro momento, e nem coloca a prorrogação dos mandatos atuais em debate.

Segundo o ministro “A prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão, foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos”, diz,.

Ressaltou  que uma eventual prorrogação de mandatos não encontra respaldo na Constituição, mas que poderia ser excepcionalmente autorizada por meio de emenda aprovada pelo Congresso Nacional.

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