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Senado aprova PL que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

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JB News

Por Alisson Gonçalves

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira 13 de junho, o projeto de lei que limita o  Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e telecomunicações.

 

O projeto prevê limitação  de 17% aos serviços que foram considerados essenciais. A medida serve para segurar a inflação com a alta de preços.

Apesar do projeto ser aprovado por 65 votos a favor,  e 12 contra, o senador Fernando Bezerra(MDB), ajustou o projeto para que tenha mais segurança jurídica.

Entre às alterações feitas por Bezerra, está a garantia de repasses aos municípios em educação e saúde, que ganham investimento com recursos do ICMS.

Apesar da medida tentar conter a inflação, principalmente nos ccombustíveis, no estado de MT, a expectativa é que o projeto possa fazer com que o setor do álcool  receba uma carga maior no ICMS, gerando um aumento nos preços, gerando perda, já que baixando o ICMS, na tentativa de baixar o preço da gasolina e do diesel, o álcool seria a última opção do cidadão matogrossense.

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Em MT, o ICMS referente ao serviço de combustíveis já teve uma redução feita pelo governador Mauro Mendes (UB), de 25% para 23%, o projeto entrou em vigor em 1 de janeiro de 2022, já na energia elétrica o valor cobrado de 27% passou para 17%, serviços de comunicações de 30% para 17%, gás GLP de 17% para 12%.

O secretario chefe da Casa Cívil Rogério Gallo, que também já foi secretario da Fazenda, disse que este projeto é apenas uma cópia do que já foi feito em MT, e afirmou que o setor do Álcool sofria uma perda muito grande, além de que os beneficiados deste projeto seria apenas os acionistas da Petrobrás, que lucrariam com a redução do álcool que atualmente em MT é no valor de 12,5%.

 

Apesar do projeto de lei ser o maior pacote de redução de ICMS de todos os estados, ainda o combustível continua subindo, uma vez que a Petrobrás continua a aumentar o preço do diesel e gasolina.

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Apesar da proposta ser aprovada, existe uma medida para que os estados não tenho perda com a limitação, de cobrança de ICMS.

Se caso a perda ficar abaixo de 5%, o valor deve ser absolvido pela estados e municipios, caso a perda supere os 5% a perda será bancada pelo governo federal.

 

 

Para saber se tem perda maior ou menor,cada estado deve comparar a arrecadação de ICMS mês a mês,comparando com arrecadação de com meses no ano de 2021.

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Economia

BC só intervirá no dólar em caso de mau funcionamento dos mercados

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A incerteza econômica internacional agravou-se nas últimas semanas e, por enquanto, comprometeu a capacidade de o Banco Central (BC) antever os desdobramentos da crise, disse nesta quinta-feira (18) o presidente da instituição BC, Roberto Campos Neto. Ele concedeu entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que a autoridade monetária só intervirá no câmbio em caso de mau funcionamento dos mercados.

“O câmbio flutuante serve a um bom propósito. Nós achamos que, se você intervir contra algo que é estrutural, o que você faz é criar distorção em outras variáveis macroeconômicas. O câmbio flutuante serve a um bom propósito porque é um absorvedor de choques [econômicos externos]”, disse Campos Neto em Washington, após uma reunião de ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20.

Na avaliação do presidente do BC, atualmente existem três cenários: o prolongamento da incerteza, o retorno à normalidade após algumas semanas e uma continuidade da turbulência externa que gere uma “reprecificação” (revisão das estimativas econômicas) pelo mercado. Segundo Campos Neto, somente após alguma definição será possível haver uma reação por parte da autoridade monetária.

Para Campos Neto, o mercado financeiro global ficou mais sensível a dados da economia dos Estados Unidos e a declarações de dirigentes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Isso levou à disparada do dólar nas últimas semanas, em reação ao aumento da demanda pelos juros dos títulos públicos norte-americanos, considerados os investimentos mais seguros do planeta.

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Situação forte

O presidente do BC ressaltou que o Brasil está menos frágil que outros países emergentes porque tem as contas externas “muito fortes”, com alto volume de dólares entrando no país por causa das exportações. “Sim, o dólar forte é sempre um problema e pode gerar reação dos Bancos Centrais ao redor do mundo, mas, no caso do Brasil, vemos que a situação tem sido melhor”, declarou Campos Neto.

O ministro da Fazenda destacou que o planeta foi pego de surpresa com a mudança na rota do Fed. O Banco Central norte-americano pretende adiar para o segundo semestre o início da queda dos juros na maior economia do planeta por causa da inflação mais alta que o previsto nos Estados Unidos.

“Quando saiu a inflação brasileira de março, saiu meia hora depois a americana. Se você pegar o que aconteceu com o mercado nessa meia hora, dá para entender bem a mudança de humor”, disse Haddad. “Quando o mercado aposta forte, qualquer reversão de expectativa machuca muito o investidor, e o mercado estava muito comprado [apostando na queda do dólar], e com razão, na tese de que em algum momento no primeiro semestre o Fed começaria o ciclo de cortes”, acrescentou.

Juros

Em relação ao futuro da Taxa Selic (juros básicos da economia), Campos Neto disse que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) dependerá do nível de incerteza na economia global. “Dependendo do caminho, a gente vai ter, vamos dizer assim, uma reação. Mas não tem como antecipar muito o que vai ser feito porque a gente está num processo de reprecificação e a gente não tem ainda visibilidade do que vai acontecer.”

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Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano, após seis cortes consecutivos de 0,5 ponto desde agosto do ano passado. A próxima reunião do Copom ocorrerá em 7 e 8 de maio. Na reunião anterior, em março, o Copom tinha previsto um novo corte de 0,5 ponto, mas os investidores apostam que a redução pode ser de apenas 0,25 ponto, após a recente disparada do dólar.

Na quarta-feira (17), Campos Neto afirmou, durante a viagem aos Estados Unidos, que a manutenção da incerteza elevada pode significar uma redução do ritmo de afrouxamento monetário e até abre porta para uma nova alta nos juros nos próximos meses. Ele deu a declaração em uma reunião com investidores na capital norte-americana.

Nesta quinta-feira, o mercado teve um dia de estabilidade. O dólar comercial encerrou vendido a R$ 5,25, com alta de apenas 0,12%. A bolsa de valores de São Paulo fechou com alta de apenas 0,02%, após passar a maior parte do dia em queda.

Fonte: EBC Economia

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