MEIO AMBIENTE

Sema indefere instalação de usina no rio Sepotuba em Tangará da Serra   

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Por recomendação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) indeferiu a solicitação de instalação da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Salto, no rio Sepotuba, nas imediações da Cachoeira Salto das Nuvens, área rural do município. A portaria de indeferimento foi publicada na edição de 21 de setembro do Diário Oficial do Estado.     

 

Conforme a notificação recomendatória emitida pelo Ministério Público, a empresa KA Energia Ltda requereu junto à Sema, em maio deste ano, outorga de direito de uso de recursos hídricos para instalação da CGH Salto no rio Sepotuba, próximo à Cachoeira Salto das Nuvens, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, de potência instalada de 5 Millivolts (mV). Ocorre que a Lei Municipal nº 4.303/2014, que declara a Salto das Nuvens patrimônio paisagístico e turístico de Tangará da Serra e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da cachoeira, veda expressamente a construção de empreendimentos energéticos na área de proteção ambiental.    

 

O artigo 4º da lei estabelece que “Fica proibido qualquer tipo de obra cuja finalidade seja produzir energia elétrica através do aproveitamento do potencial hidráulico do Rio Sepotuba ou serviço que altere ou descaracterize a paisagem natural da área”. Com base na legislação, o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira emitiu a recomendação argumentando que a construção da usina descaracterizaria a Cachoeira Salto das Nuvens, bem como todo o trecho à jusante que engloba o empreendimento turístico.    

 

Segundo o promotor, a instalação de usinas hidrelétricas “causa sérios impactos ambientais negativos desde a sua construção até o seu funcionamento, sendo que entre os problemas ambientais identificados e amplamente conhecidos, tem-se a modificação da paisagem, o manejo inadequado dos resíduos sólidos e líquidos, a alteração dos parâmetros físicos, químicos e biológicos das águas, a interrupção de seu curso e diminuição da vazão pela represa”, entre outros.    

 

A recomendação compõe inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca para “apurar a legalidade/regularidade/possibilidade ambiental de construção de uma usina hidrelétrica no Rio Sepotuba, nas imediações e a montante da cachoeira Salto das Nuvens, zona rural de Tangará da Serra”. 

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MEIO AMBIENTE

Wellington defende aprovação do Estatuto e alerta: “Situação é de guerra” no Pantanal

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Senador mato-grossense ressaltou que no Pantanal, só 15% da área está com a presença da ocupação e lamenta situação de abandono

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Presidente da Subcomissão do Pantanal do Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a defender rápida aprovação do Projeto de Lei 5482/2020, mais conhecido como “Estatuto do Pantanal”. Segundo ele, somente com um regramento abrangente será possível enfrentar ‘a situação de guerra’ no bioma, que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Com isso, atuar  de forma enérgica contra “a inércia do Estado e a falta de políticas públicas”, razões da tragédia ambiental que atinge a região.

 

“A legislação criará uma certificação para atividades sustentáveis na bacia do rio Paraguai, a fim de mitigar os danos ambientais na produção” – crê o parlamentar, que, no ano passado, presidiu a Comissão Temporária do Pantanal no Senado. Entre outras ações, a comissão discutiu medidas para o enfrentamento aos incêndios florestais que se alastraram sobre o bioma, matando milhares de animais, e sugeriu a criação do Estatuto do Pantanal.

 

Convicto de que a conservação do bioma se faz com manejo sustentável,  Fagundes ressaltou que,  no Pantanal, só 15% da área estão ocupados por atividades econômicas. “O problema do Pantanal é o abandono. Falta política pública definida do que fazer e como fazer” – acrescentou.

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O senador do PL de Mato Grosso observou que 90% da área do Pantanal estão nas mãos da iniciativa privada e que, portanto, a maior responsabilidade pela conservação do bioma é privada.

 

Wellington ressaltou que Mato Grosso do Sul fez uma modificação na legislação para permitir a exploração do bioma, o que não aconteceu com  Mato Grosso. “Com isso, temos uma restrição muito grande no Pantanal mato-grossense para fazer limpeza de área, a queima controlada, a formação de novas pastagens para o alimento do gado” – observou.

 

Para o senador, a situação do bioma se torna ‘entristecedora’ e ‘estarrecedora’ levando-se em conta o fato de existir tecnologia suficiente no mundo capazes de atenuar a destruição. “Temos o INPE, satélite da Nasa, que já tinham previsão de seca de mais quatro ou cinco anos. E mesmo assim tudo chegou como uma surpresa” – ressaltou. Ele criticou o fato de o Estado não ter se preparado adequadamente. “Para nós aqui causa uma grande impotência”.

 

Na entrevista à “Folha”, Wellington explicou que a Covid-19 e os incêndios florestais transformou o momento numa “situação de guerra”. Ele informou que, ao contrário do ano passado, a  Defesa Civil já liberou parte dos recursos para ações de combate ao fogo. “Pelo menos temos agora a presença efetiva do Corpo de Bombeiros, de brigadistas e da Marinha” – comemorou.

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Programa Emergencial

 

“O Brasil não tem cultura de planejamento. Não temos política de Estado, nossas políticas são de governo, e aí aquilo que está estabelecido às vezes não é tocado para a frente. Cada ministério quer fazer um programa novo, e isso leva a muito desperdício, de esforço físico e econômico” – disse

 

O presidente Bolsonaro, segundo o senador,  faz “política [ambiental] para fora, especialmente para as nações que querem puxar a orelha do Brasil. A gente já ouviu muito sobre a internacionalização da Amazônia, talvez por ele ser militar. Quando vêm aqui os ministros, essa dúvida não existe. É um caso do presidente”.

 

Tratando com objetividade as necessidades da presença do Governo e reduzindo as inspirações ideológicas do presidente da República, Wellington Fagundes defendeu “uma política perene, de investimentos” dentro do bioma Pantanal. Ele cobrou uma audiência com o presidente para para que o governo possa fazer de imediato um programa emergencial de recuperação do que é hoje.

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