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Sema e Polícia Militar conduzem 13 pessoas à delegacia por pesca em local proibido

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2 semanas atrás

18/04/2024

Por

JB News

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar (3º BPM), conduziu 13 pessoas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil por pesca realizada em local proibido, às margens da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Canoa Quebrada, no município de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

No local foram apreendidos 20 varas de pesca e 10 molinetes, dentre outros petrechos de pesca, além de 4,6 kg de pescado, sendo cinco exemplares da espécie tucunaré e um de curimbatá. A fiscalização foi realizada em atendimento à denúncia, neste domingo (14.04).

De acordo com Lei Estadual n° 9.096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca em Mato Grosso, é proibido extrair recursos pesqueiros a 200 metros de barragens, cachoeiras e corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de baías. Veja aqui a legislação.

Durante a abordagem dos agentes, também foi constatado que as pessoas não possuíam a carteira de pesca amadora. O pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa que varia de R$ 1.000 a R$ 20.000,00 com acréscimo de R$ 100 por kg de pescado.

A carteira de pesca amadora é obrigatória para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem, obrigatoriamente, estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados, a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos. Veja aqui como obter o documento.

Ainda conforme a Lei do Transporte Zero (nº 12.434/2024), é vedado o transporte, armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes oriundos dos rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, entre elas do gênero tucunaré. Confira aqui o rol das espécies proibidas.

Canal de denúncia

A Sema atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: PM MT – MT

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Operação Halifax cumpre oito mandados de buscas e prisão contra integrantes de organização criminosa

Publicados

10 horas atrás

01/05/2024

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JB News

A Delegacia da Polícia Civil de Comodoro deflagrou nesta manhã de terça-feira (30.04) a Operação Halifax para cumprir sete mandados de busca e apreensão e um de prisão como parte da investigação sobre homicídios ordenados por uma facção criminosa.

Durante as buscas, um suspeito foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições.

Entre os homicídios ocorridos a mando da organização criminosa está o de Celso Soares, de 39 anos, morto na noite do dia 25 de fevereiro, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Conforme apurou a Polícia Civil, a vítima tinha envolvimento com o tráfico de entorpecentes e não possuía ligação com a facção criminosa.

O crime teve como motivação principal a venda de drogas efetuada pela vítima e o não cumprimento das taxas estabelecidas pela organização criminosa, que controla o comércio ilícito na região. As taxas são cobradas sobre o comércio de drogas, impedindo a atuação de terceiros sem o pagamento estipulado pela organização.

Desta forma, a vítima teve a morte determinada e foi executada pelo criminoso que tinha a função de ‘disciplina’ da facção. O criminoso, identificado como G.S.S., de 26 anos, foi preso durante a Operação Halifax.

Os mandados de buscas foram cumpridos em sete endereços ligados aos investigados, inclusive, na zona rural de Comodoro.

O delegado Mateus Reiners pontua que as investigações continuam até apuração dos demais envolvidos com a organização criminosa e com outros crimes ocorridos no município.

‘A investigação apurou que os alvos estão associados criminosamente para o cometimento de homicídios e torturas, todos para um controle paralelo, coagindo a sociedade sob medo, situação inadmissível para a sociedade de Comodoro e contra a qual a Polícia Civil vem agindo duramente”, assegurou o delegado.