MEIO AMBIENTE

Sema disponibiliza formulário para autorização de limpeza de pasto no Pantanal

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Área a ser restaurada deve ser identificada no mapa produzido pelos profissionais da Embrapa Pantanal

Por Juliana Carvalho
Com informações Sema-MT

O decreto especifica quais são os capins nativos dos campos do Pantanal, como por exemplo, os capins do tipo mimoso, capim de capirava, capim do brejo$imgCred

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou na seção “Termos de Referência” do site www.sema.mt.gov.br as orientações, formulário padrão, e documentos necessários para que os proprietários de áreas no Pantanal, planície alagável do Alto Paraguai, solicitem a autorização para restauração (limpeza) campestre.

A modalidade está disponível aos pantaneiros a partir da publicação do Decreto 785/2021 publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19), que foi construído com a consultoria técnica da Embrapa Pantanal. A autorização emitida pela Sema terá validade de três anos.

De acordo com o ato normativo, a autorização para restauração de campos só será emitida para áreas que estejam localizadas dentro das categorias de vegetação “pastagens”, “formação campestre”, “formação savânica” e “campos alagados”, delimitadas no mapa elaborado pela Embrapa. A autorização se restringe às áreas do tipo campo inundável, campo não inundável, campo de murundu e tipos de vegetação de savana colonizadas por espécies arbóreas monodominantes, desde que não configurem uma formação florestal.

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O decreto especifica quais são os capins nativos dos campos do Pantanal, como por exemplo, os capins do tipo mimoso, capim de capirava, capim do brejo, dentre outros. O texto também define quais são as espécies arbustivas dominantes que caracterizam uma área que pode ser restaurada, como algodão-bravo e assa peixe. E enumera quais sãos os critérios que determinam que a área ainda não se trata de uma formação florestal.

A regulamentação proíbe a retirada de vegetação das elevações naturais do Pantanal, como as cordilheiras e murundus e também não permite a implantação de diques e drenos, superficiais ou profundos, visando a alterar o regime hidrológico em ambientes na planície inundável do Pantanal, com o objetivo de manejar a vegetação para pecuária extensiva.

Conforme o artigo 10º, “o uso do fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, deverá ser precedido da autorização de queima controlada e atendimento as medidas impostas pelo órgão ambiental no ato autorizativo”. A queima não poderá ser feita no período proibitivo de uso do fogo.

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Para evitar qualquer risco de incêndio florestal, o proprietário não poderá acumular o material oriundo da limpeza no interior ou nas bordas de capões e cordilheiras, ou ainda áreas de preservação permanente, por constituírem material de alta combustibilidade.

 

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Economia

Deputado Dr. Eugênio assina pedido de suspensão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico ao governador

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Dr. Eugênio assina pedido de suspensão ao governador

 

A Assembleia Legislativa enviou ao governador Mauro Mendes na última sexta-feira, 26.02, um pedido formal pela suspensão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), em trâmite na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). O documento que atende ao pedido das lideranças partidárias, tem entre seus principais articuladores o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), da região Araguaia. Eugênio tem assumido papel de destaque na condução de temas relevantes dentro do parlamento, e se tornou o principal responsável pela articulação de ações ligadas à revisão do zoneamento na Assembleia Legislativa.

 

Entre as razões para o pedido de suspensão está a ineficácia da ‘consulta pública online’ disponibilizada pela SEPLAG como ferramenta de consulta popular.

 

Único representante do Araguaia no parlamento estadual, o deputado avalia que a ferramenta não garante o direito democrático da participação social, uma vez que não alcança a maioria da população mato-grossense. Restrições no acesso à internet, somada à falta de habilidade no manuseio da ferramenta poderão trazer prejuízo às informações coletadas. O temor é que a baixa participação popular gere um diagnóstico inconsistente e incapaz de refletir a vontade e a realidade de cada região.

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Em audiência com o governador Mauro Mendes esta semana, o deputado mais uma vez se posicionou contrário ao zoneamento no formato apresentado, e defendeu que está liderando junto aos municípios e ao setor produtivo a realização de um novo estudo técnico. Com a coleta atualizada de dados será possível propor um modelo de produção sustentável e mais benéfico à região.

 

“Tivemos a iniciativa de requerer ao governador a suspensão do zoneamento, e a Assembleia Legislativa endossou nosso pedido. O governo do Estado precisa estar sensível aos apelos da nossa população. Existe um enorme clima de insegurança jurídica em torno de milhares de famílias. A equipe técnica da SEPLAG não pode contribuir para que esse clima de apreensão cresça ainda mais. Precisamos ter cautela. Estamos decidindo o destino de famílias e de toda uma região que poderá ser relegada à penúria”, defendeu o deputado.

 

Com o zoneamento socioecológico, o Estado prevê a criação de duas áreas de preservação que somam mais de um milhão de hectares, ficando o uso restrito a um raio de até quatro milhões/há a partir da reserva.

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Naiara Martins
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