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Sefaz realiza ação para apurar fraudes após denúncia de consumidores

Operação Contingência I

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Reclamação é de estabelecimentos cujas notas fiscais não se revertiam em cupons para sorteios do Nota MT

Com informações  Sefaz MT

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (01.12), a Operação Contingência I. O objetivo principal da operação é dissuadir os contribuintes que sonegam impostos, prática que gera grandes prejuízos à sociedade e desequilíbrio na concorrência.

Foram alvos nesta primeira fase cinco estabelecimentos de uma rede de supermercados estabelecida em Cuiabá e Várzea Grande, além do escritório de contabilidade responsável pelo contribuinte. No decorrer desta semana a operação vai prosseguir em outras redes onde houve denúncia de não emissão de documentos fiscais.

A Operação Contingência I é resultado das investigações realizadas pelas unidades de inteligência e fiscalização da Secretaria Adjunta da Receita Pública e tiveram início partir da análise das reclamações apresentadas pelos cidadãos por meio do aplicativo móvel do Programa Nota MT.

O objetivo principal da operação é dissuadir todos os contribuintes de empregarem tal prática sonegatória, que gera grandes prejuízos à sociedade e o danoso desequilíbrio concorrencial no segmento.

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Destacaram-se, entre os motivos de reclamação, as denúncias de estabelecimentos que forneciam a nota fiscal “em contingência”, mas que essa compra não se revertia em cupons para sorteio no Programa. Essa prática, quando confirmada, materializa que o contribuinte deixou de solicitar à Sefaz a autorização de notas fiscais (NFC-e), acarretando redução do montante do ICMS devido.

Todos os elementos levantados pela Secretaria de Fazenda, indicam o uso de software nos pontos de vendas. Portanto possuem mecanismo para filtrar quais as notas deverão ou não ser transmitidas e fazer a manipulação do faturamento, que é apresentado para Sefaz. “Nesse momento ainda não é possível atestar que isto esteja sendo utilizado por mais empresas, mais é muito sugestivo o fato de usar software comercial muito conhecido”, explicou Rafael Veira, da Superintendência de Controle e Monitoramento da Sefaz (Sucom), que comandou a operação.

 

“Neste primeiro momento foi levado ao conhecimento da empresa, a relação de todos os documentos, que a gente apurou, como não transmitidos a Sefaz, e concedemos para ela, dentro da política da Secretaria de Fazenda, a possibilidade da regularização em um período muito curto, de fazer a transmissão destes documentos, a apuração do imposto devido e o recolhimento. No caso da empresa não reconhecer os fatos levantados, serão aplicadas multas e penalidades, pela não transmissão destes documentos e sonegação”, disse também Rafael Vieira.

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A Sefaz espera que a Operação Contingência I estimule os contribuintes irregulares a promoverem a autorregularização, por meio da solicitação de autorização dos documentos fiscais emitidos em contingência, da retificação das EFDs e recolhimento dos tributos que vierem a serem apurados.

 

Programa Nota MT

Essa não é a primeira ação fiscal que a Sefaz/MT realiza com base em reclamações realizadas por consumidores através do Programa Nota MT. Em dezembro de 2019, a Superintendência de Fiscalização deflagrou Operação Máquina Fantasma, que tinha como alvo 300 estabelecimentos alvos de denúncias por não emissão de documentos fiscais. Os resultados foram extremamente positivos, com incremento no montante de tributos recolhidos e redução das reclamações.

 

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Projeto abre inscrições para capacitar empreendedoras negras de Cuiabá

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Esta é uma ação cultural com resgate das heranças culturais e históricas deixadas pelas pretas quituteiras e proprietárias das tabernas do centro histórico de Cuiabá 

 

 

Por Beatriz Saturnino 

 

Estão abertas as inscrições gratuitas do projeto “Potências Negras de Cuiabá: estratégias femininas – Passado e Presente”, financiado pela Lei Aldir Blanc, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, que realizará seis encontros, com palestras, debates e oficinas, entre os dias 08 e 13 de março, para ensinar mulheres a atuarem e administrarem em seus negócios. O público alvo é a mulher negra, empreendedora, atuante na sociedade cuiabana, que tiveram e têm dificuldades em gerir os seus negócios neste cenário de pandemia da Covid-19.  

 

 

Esta é uma ação cultural que busca, por meio do resgate das heranças culturais e históricas deixadas pelas pretas quituteiras e proprietárias das tabernas do centro histórico de Cuiabá (MT), fortalecer e reestruturar as redes culturais e produtivas das empreendedoras negras no presente.  

 

E dentre elas existe a historiadora e economista, Evanilda Maria Ramos dos Santos, a “Tina”, uma das palestrantes, que também será homenageada pelo importante trabalho de educação financeira que ela desenvolve nas periferias de Cuiabá e Várzea Grande, para promover a auto independência de mulheres. 

Tina é do Fórum Estadual de Mulheres Negras, com sede em Cuiabá, e a partir do projeto de educação financeira ela começou a criar parcerias, sem qualquer repasse de dinheiro público, e conseguiu uma estrutura de psicóloga, fisioterapeuta e nutricionista, para mulheres, principalmente aquelas que são vítimas de violência. Tudo isso na área da casa dela, pois não tinha outro lugar, e até fornece alimentação vindo também da horta criada no local. 

 

O Potências Negras é um projeto pensado para apresentar e trazer visibilidade social ao empreendedorismo das mulheres negras que valorizam os saberes ancestrais, bem como estratégias desses saberes na gestão cultural de seus negócios. Promovendo independência, valorização de autoestima, geração de emprego e renda, e, sobretudo, em um movimento cultural antirracista”, destaca a historiadora, mediadora e produtora do projeto, Silviane Ramos. 

 

Silviane é mestre pela Universidade Federal de Mato Grosso, e doutora pela Universidade Federal de São Carlos, ambos em História. Também é ativista das mulheres negras e empreendedoras culturais, sendo a primeira mulher a empreender um quilombo urbano na capital mato-grossense.  

Foi conselheira Nacional do Patrimônio Imaterial e tem longa carreira no que tange a preservação das festas de santos e outros desdobramentos do patrimônio imaterial. Fez diversos cursos no âmbito da cultura, sobretudo quilombola e é militante fundadora de diversas entidades estaduais acerca das manifestações negras como: Fórum Estadual de Mulheres Negras, Coletivo Herdeiras do Quariterê e Coletivo Maria Taquara.  

 

Além de Silviane, Tina e da proponente do projeto Potências Negras de Cuiabá, Letícia Oliveira, os encontros serão fomentados por um grupo de mulheres de peso, entre historiadoras, educadoras e cientistas sociais, bem como advogada, economista e ilustradora. 

 

PROGRAMAÇÃO  

 

A mediação das oficinas será feita pela proponente Letícia Oliveira, mestre em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2020), e que atua como produtora de ações culturais junto com a população negra e quilombola do estado de Mato Grosso. Centra seus estudos e projetos, especialmente, nas manifestações culturais e religiosas afro-brasileiras, patrimônio e memória da diáspora africana. 

 

O projeto começa no Dia Internacional da Mulher (08.03), com o tema “Os sentidos femininos de empreender”, onde as historiadoras Silviane Ramos e Joana Oliveira vão debater “Quem empreende cultura ancestral?”.  

 

O segundo encontro (09.03) traz “Evidências e heranças no centro histórico de Cuiabá”. Com a palestra: “O que ensinam nossas ancestrais? Mulheres negras e atuantes na sociedade cuiabana dos séculos passados”, por Silviane Ramos e ilustradora e historiadora, Cristina Soares. 

 

Na quarta-feira (10.03) é a vez da assistente social, Elis Regina Prates, e da Tina com o tema “Aprendendo como as nossas ancestrais”, e mediação por Silviane Ramos. Também haverá um ciclo de oficinas ensinando mulheres a atuarem e administrarem em seus negócios. 

 

No dia 11 de março, o encontro traz o tema “Apropriando-se das estratégias negras”, com um ciclo de oficinas ensinando mulheres a atuarem e administrarem em seus negócios, pela advogada Naryanne Ramos e a historiadora Silviane Ramos. 

 

“Você mulher negra, você mulher potência, venha participar desta roda de conversa e importante debate para o empreendedorismo e a valorização ancestral”, convida Letícia Oliveira. 

 

SERVIÇO  

 

As inscrições são gratuitas, destinadas aos interessados com idade a partir dos 18 anos, e devem ser feitas pelo e-mail potenciasnegrasdecuiaba@gmail.com. 

 

Os encontros acontecerão de forma virtual, com transmissão ao vivo pela página do Facebook, “Potências Negras de Cuiabá”, sempre às 19h. Ao final, quem concluir com 75% de presença, ganhará o certificado de seis horas, que será enviado de forma digital, por e-mail. Mais informações pelo Instagram @potencias_negras_de_cuiaba. 

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