Estadual
Sefaz notifica mais de 2 mil empresas por omissão na entrega da Escrituração Fiscal Digital de outubro
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC), emitiu 2.749 notificações a contribuintes que deixaram de entregar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de outubro. O prazo de entrega da declaração, que contém informações fiscais e contábeis da empresa, encerrou no dia 20 de novembro.
As notificações foram encaminhadas via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), e o prazo para ciência é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após o envio. Segundo a Sefaz, a notificação é uma forma de oportunizar às empresas de regularizarem suas pendências documentais, antes de qualquer ação fiscal.
Para regularizar a situação, basta que o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa entregue o arquivo omisso. A EFD só é considerada válida, para os efeitos fiscais, após a confirmação de recebimento do arquivo.
A Sefaz alerta que, após o prazo de ciência da notificação, os contribuintes que permanecerem omissos na entrega da EFD estarão sujeitos à suspensão da inscrição estadual, ficando impossibilitados de realizar operações comerciais.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Fale Conosco do portal da secretaria.
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Investimentos do Governo vão inserir Nobres no cenário turístico nacional, afirma prefeito
O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes inauguraram, nesta sexta-feira (05.12), a nova praça do Distrito de Bom Jardim, em Nobres, e lançaram uma série de obras que vão impulsionar o turismo na região, proporcionando oportunidades de melhoria de vida para a população.
A nova praça do distrito recebeu investimento de R$ 7,8 milhões em recursos próprios do Governo do Estado. O espaço terá playground, academia, quiosques de alimentação e será um local de convivência para moradores e turistas.
O governador Mauro Mendes destacou que Nobres e Bom Jardim sempre tiveram muito potencial, mas careciam de infraestrutura para poder se desenvolver. “Aqui não tinha lugar para sair, não tinha calçada, não tinha esgoto”, afirmou. “Mas quando a gente investe aqui, cria o potencial para virar um produto turístico e aumentar a quantidade de visitantes”, completou.
Segundo o governador, o investimento atrai visitantes não apenas para Bom Jardim, mas impulsiona o turismo em outros locais. “Se o Governo não fizer a infraestrutura, isso ficaria sendo cantado, mas não iria para frente. Agora, não tenho dúvida nenhuma de que nos próximos anos vamos ter orgulho do potencial turístico de Nobres”, afirmou.
Uma das obras com ordem de serviço assinada nesta sexta-feira (05) foi para asfaltar todas as ruas do Distrito. O serviço será realizado por meio de um convênio assinado com a prefeitura, que também está construindo junto com o Estado redes de esgoto e água em Bom Jardim.
“Essa urbanização é importante para inserir Bom Jardim no cenário nacional, para a capacidade de receber turistas. Nobres é um município pequeno, pobre em arrecadação, mas rico em oportunidades. Por isso a parceria do Governo é importante”, afirmou o prefeito de Nobres, José Domingos Fraga.
O Governo do Estado também assinou a ordem de serviço para asfaltar 29,3 km da MT-351, ligando Bom Jardim até a BR-163, em Diamantino, além de construir três pontes de concreto no caminho.
O vice-governador Otaviano Pivetta explicou que essa obra será importante para criar uma nova rota turística. “Vamos interligar toda a região da BR-163, onde está localizada mais da metade da economia mato-grossense, com Bom Jardim. Esse é um gesto do Governo de que Nobres e Bom Jardim são importantes para Mato Grosso”, disse.
Também foi assinada a ordem de serviço para asfaltar a estrada que liga Bom Jardim até o Sesc Serra Azul, local de uma cachoeira famosa e outras atrações. O Governo também lançou a estruturação da Gruta da Lagoa Azul, fechada a muitos anos, e que passará a ter acesso asfaltado, estacionamento e trilha até a gruta, obras já em fase de licitação.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, o Governo não investe apenas no turismo, mas na população da região. “Nós temos clareza de que precisamos cuidar da nossa gente, das nossas pessoas, dos moradores daqui. Essas obras também vão atender a população. Mas, o turismo vai impulsionar a economia de Bom Jardim e gerar oportunidades”, disse.
O governador Mauro Mendes ainda assinou a autorização para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) firme um convênio para asfaltar ruas da sede municipal de Nobres, em um investimento de mais de R$ 7 milhões.
O deputado estadual Chico Guarnieri destacou atuação do Estado. “O que o governador Mauro Mendes vai entregar de asfalto é mais do que Mato Grosso fez em 300 anos. É um governo de realizações, um governo que faz, que entrega e leva para toda a sociedade também obras como escolas, creches e moradia”.
Já a senadora Margareth Buzetti destacou a visão do governo em investir na região de Nobres e lembrou que há pouco tempo não havia nenhuma infraestrutura no local.
Escrituras
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) também entregou 265 escrituras definitivas de terrenos para moradores tanto de Nobres, quanto de Bom Jardim. Trabalho que foi destacado pelo presidente da autarquia, Francisco Serafim.
“Estamos entregando escrituras em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Estamos com 30 mil escrituras em cartório para entregar, porque essa é a determinação do Governo Mauro Mendes, de fazer tudo o que for possível para facilitar a vida da população”, afirmou.
Também estiveram presentes na agenda os deputados estaduais Paulo Araújo e Max Russi, e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
Fonte: Governo MT – MT
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