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Sefaz alerta empresários sobre golpe de venda de mercadorias apreendidas

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Secretaria não vende diretamente produtos apreendidos; os bens são doados à instituições ou vendidos em leilão públicoSilvana Pompeu

Com informações Sefaz-MT

Foto: Sefaz-MT

A Coordenadoria de Mercadorias Aprendidas (CMAP), da Secretaria de Fazenda está fazendo um alerta à comerciantes e à sociedade mato-grossense sobre supostas vendas de mercadorias apreendidas por parte do órgão. Recentemente um empresário de Sinop (500 kms ao Norte de Cuiabá) foi vítima de um golpe, quando dois criminosos, dizendo-se servidores, lhe venderam 2,6 mil caixas de cerveja, supostamente apreendidas pela Sefaz.

A CMAP somente realiza leilão, ou procedimento de liberação de mercadorias mediante processo formal, com recolhimento via documento de arrecadação, ou doações à entidades filantrópicas também por meio de processos.

A Sefaz não realiza venda direta, como salienta o coordenador de Mercadorias Apreendidas (CMAP) Erivaldo Júnior. “Sempre que houver necessidade de se alienar mercadoria apreendida, será feita mediante concorrência pública na modalidade Leilão”, menciona o coordenador.

Referente a mercadorias com prazo de validade curto no caso a vencer, existe um protocolo a ser seguido pela Secretaria de Fazenda. Além disso, os leilões são divulgados no site da Sefaz.

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O golpe

Um empresário da cidade de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) caiu recentemente em um golpe praticado por estelionatários e perdeu R$ 90 mil após comprar 2,6 mil caixas de cerveja. Um dos criminosos disse que era diretor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e entrou em contato com a vítima.

O homem disse que tinha um lote de cervejas que haviam sido apreendidas, mas que estavam disponíveis para venda. A venda estaria autorizada porque as bebidas estariam próximas da data de vencimento. O suposto diretor da Sefaz então disse que, normalmente, o valor do lote das cervejas custaria R$ 130 mil, mas que poderia vender mais barato.

Os fatos ocorridos na cidade são objeto de investigação interna pelas unidades competentes e também pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).

A Secretaria de Fazenda permanece à disposição para quaisquer esclarecimento e informações.

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Jornalistas e advogadas lançam a 2ª edição do Anuário Jurídico de MT em novembro

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JB NEws

A  produção da segunda edição do Anuário Jurídico de Mato Grosso está a todo vapor.

A publicação será lançada em novembro de 2021. O anúncio foi feito pelas jornalistas e advogadas Débora Pinho e Antonielle Costa, ambas com experiência no jornalismo jurídico, nesta terça-feira (30.03).
“Desde o mês de janeiro já estávamos trabalhando no planejamento desta nova edição e este mês, que é especial para nós mulheres por conta do Dia Internacional da Mulher, decidimos dar a largada, iniciando pelas vendas dos anúncios publicitários”, destacou Débora.
Na segunda edição do Anuário Jurídico de MT, o leitor poderá encontrar as decisões de maior impacto econômico, social, político e criminal no Estado no último ano, com números e análises dos principais protagonistas do Direito.
A publicação mostrará como o mundo digital se consolidou na rotina de trabalho na comunidade jurídica. Também faz parte da revista, a análise da advocacia privada sobre as decisões judiciais mais importantes por áreas, a atuação da advocacia pública, o ranking das empresas mais processadas e os temas que mais geram demandas no Poder Judiciário de Mato Grosso.
O Anuário trata também dos desafios do último ano e as perspectivas da advocacia privada e pública, da Justiça Estadual, Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, entre outros assuntos.
1ª Edição
A primeira edição foi lançada em setembro do ano passado, com o apoio e patrocínio de diversas instituições públicas, empresas e os mais renomados escritórios de advocacia do Estado, repercutindo na imprensa regional e nacional.
A revista tem tiragem de 3 mil exemplares. É destinada a empresários, advogados públicos e privados, juízes, desembargadores, promotores, defensores públicos, diretores jurídicos de empresas, formadores de opinião, professores, estudantes, parlamentares, administradores públicos e privados de forma geral.
A publicação foi inspirada no “Anuário da Justiça”, produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico, há mais de dez anos. Os Interessados em registrar sua marca no Anuário Jurídico de Mato Grosso podem entrar em contato pelos telefones (65) 99968-2960, (65) 9930-1535 e 3025-1018.

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Quem já apoiou essa ideia
Na primeira edição, o Anuário Jurídico teve o apoio institucional do TJ-MT, do MPE, da Defensoria Pública Estadual, da OAB-MT, do IAMAT e da revista eletrônica Consultor Jurídico.
Também teve como parceiros: Nishiyama Advogados Associados; Schmidel e Associados Advocacia; Antônio Luiz Ferreira Advogados Associados; Mendes e Nagib Advogados; Irajá Lacerda Advogados Associados; Corrêa da Costa Advogados; Oliveira Castro Advogados; Flaviano Taques Advogados Associados; Guedes & Gargaglione Advogados; Ivo Marcelo Spinola Advogados; H Rolim e Fonseca Advogados; Advocacia Faiad; Pinto de Miranda Advogados; Carrara & Vanin Advogados Associados; Djalma Rezende Advogados Associados; Gonçalves Tobias Advocacia e Assessoria Jurídica; Grings Advocacia; Segatto Advocacia; Thiago Dayan Advogados Associados; Igor Giraldi Faria Advogados; Rodrigo Araújo Advogado; Pérsio Landim Agroadvocacia; Peixoto & Cintra Advogados Associados; Machado & Cintra Advogados Associados; Maurício Magalhães Faria Junior Advocacia; Alvares, Chiappa, Moura e Almeida Lacerda Advogados Associados; Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam); Alfajud Administração Judicial; site Ponto na Curva; Animus Centro Empresarial; GW 100, Cervejaria Louvada; Solucione Conflitos; Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia (LAPC); Laboratório de Patologia Bucal (LPB); Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cuiabá.

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