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Secretario da casa civil Mauro Carvalho sinaliza que estado não irá reduzir ICMS na energia

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Da Redação

 

 

A polêmica que envolve a empresa distribuidora de energia em Mato Grosso Energisa que já virou objeto de uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa do estado tem causado um grande desconforte entre a AL a Energisa e o governo, isso por conta de um pedido feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que propôs a redução no Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na energia.

Mauro Carvalho sinalizou a impossibilidade na redução do ICMS da energia, citando a lei de responsabilidade fiscal e o furo nas contas do governo, uma vez que a redução acarretaria em grandes prejuízos por conta de não fechar o caixa.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária de terça-feira (15) indicação de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que recomenda ao governo do Estado a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide no consumo da energia elétrica.

Pela proposta, seria reduzida de 17% para 12% aos pequenos consumidores de energia elétrica de até 250 Kwh e de 25% para 17% aos consumidores de 251 até 500 kwh.

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A ideia é reduzir os efeitos do impacto do reajuste de até 300% autorizado nos últimos meses pela concessionária Energisa.

A indicação recebeu o apoio de outros 12 parlamentares, em 2018, o repasse do ICMS feito pela Energisa ao governo de Mato Grosso correspondeu a R$ 1,3 bilhão enquanto no primeiro semestre de 2019, o repasse atingiu a quantia de R$ 698.736 mil.

E nesta quinta-feira 25 na coletiva no departamento de transito (Detran) no lançamento do início do parcelamento no cartão de crédito dos débitos de qualquer natureza relativos a veículos automotores o secretario chefe da casa civil do estado Mauro Carvalho disse à reportagem que para que existe a lei de responsabilidade fiscal e qualquer redução no ICMS da energia teria o governo à responsabilidade de buscar esse recurso em outro lugar e dificilmente terá outro lugar para requerer o furo no orçamento do estado que essa redução possa vir causar com o impacto nas finanças.

Segundo o secretario “esse projeto na redução no ICMS na energia cabe ao executivo e não ao legislativo”.

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“Precisamos saber quem este disposto a ceder e ser cobrado, se algum dia a sociedade entender que devemos colocar em prática essa situação, precisamos saber de onde vamos tirar outro recurso para cobrir a redução do ICMS e tapar os furos financeiros que virão com essa redução”.

“É tão simples fazer a soma, se o governo tiver que reduzir terá de buscar em outro lugar, agora precisamos saber onde o estado vai recuperar essa perca”. Disse.

“Se algum dia os poderes tiver a disponibilidade de discutir a redução dos repasses, podemos discutir a redução no ICMS da energia”. Finalizou  Carvalho.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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