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Secretaria da Mulher realiza palestra nesta quarta-feira (03) e segue com programação especial durante todo o mês

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A Secretaria Municipal da Mulher promove nesta quarta-feira (03), a partir das 8h, o seminário de lançamento do “Agosto Lilás”. O evento será realizado no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e faz parte de uma programação especial iniciada nesta semana com uma roda de conversa sobre o tema #ASSÉDIONÃO, ocorrida nesta terça-feira (02).

Com o intuito de fortalecer ações que visam debater com a sociedade sobre a importância de combater a violência contra a mulher, a Secretaria fará também no sábado (06) a 6ª edição do programa “Mulheres em Ação”, no Distrito do Sucuri. Na terça-feira (09), a Casa do Migrante será palco de uma palestra.

A programação continua no sábado (20) com uma nova edição do “Mulheres em Ação”, com local ainda a ser definido. Além de todas essas atividades, o Agosto Lilás também contará com Chá da Tarde Mulheres Trans, na quinta-feira (25); oficina de defesa pessoal, no sábado (27); e será finalizado com uma exposição sobre o ciclo da violência, marcada para terça-feira (30).

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De acordo com a secretária da Mulher, Cely Almeida, o Agosto Lilás é um mês que visa à conscientização pelo fim da violência contra o sexo feminino. Ela ressalta que neste ano, a Lei Maria da Penha completa 16 anos de sua promulgação, sendo de grande relevância no combate à violência contra as mulheres.

“Vamos intensificar nossos trabalhos, apresentar, informar e orientar a sociedade em geral sobre como e onde buscar ajuda e denunciar, visando o fim da violência contra a mulher. É fundamental que as mulheres saibam reconhecer se estão vivenciando uma situação de violência, para buscarem ajuda e conseguirem romper este ciclo. Isso porque as violências acontecem de forma gradativa, se intensificam em cada situação vivenciada, e podem chegar até a sua forma mais grave, que é o feminicídio”, afirma.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Mutirão Fiscal ultrapassa a marca de 2 mil acordos formalizados e R$ 9 milhões negociados

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Lançada há um mês, a edição do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022 alcançou nesta semana a marca de 2.227 acordos formalizados. O levantamento foi feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e aponta que esse total representa mais de R$ 9 milhões negociados, sendo que, até o momento, cerca de R$ 3,7 milhões já foram quitados pelos contribuintes. 

“Sempre que é realizado, o Mutirão Fiscal é um sucesso por toda sua organização e, principalmente, pela grande oportunidade que oferta ao cidadão. É uma ação que permite negociar débitos em atraso com o Município, de maneira online e com um série de vantagens. Essa edição segue aberta até 0 de novembro”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A ação acontece em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e abrange acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

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Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

“Sabemos que o cidadão tem a preocupação de pagar suas dívidas com o Município e, às vezes, por algum contratempo isso não é feito. Ainda estamos enfrentando uma pandemia que prejudicou toda a população. Dessa forma, buscamos ser sensíveis e oferecer boas oportunidades para que os débitos sejam quitados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I — Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá — MT;

II — CIAC — Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá — MT;

III — SEMOB — Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá — MT.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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