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Saúde e Fazenda lançam Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas para ações integradas de prevenção à dependência

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Com o objetivo de promover estratégias de prevenção e cuidado com a saúde de pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram, nesta quarta-feira (03), um Acordo de Cooperação Técnica. A iniciativa cria o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um canal permanente de troca de dados entre as pastas e ações integradas que apoiem esses usuários a buscarem os serviços do SUS. Uma das iniciativas é que, a partir do dia 10/12, a população contará com uma ferramenta para excluir e bloquear o acesso a todos os sites de apostas autorizados, com acesso a orientações sobre como buscar ajuda na rede pública.

A plataforma de autoexclusão centralizada é um sistema do Ministério da Fazenda que vai permitir que o apostador solicite o bloqueio de acesso aos sites de apostas, bem como deixe seu CPF indisponível para novos cadastros e recebimento de publicidades. Pessoas que não apostam também poderão realizar sua exclusão voluntária. A ferramenta disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionando o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.

Para a oferta de assistência a esse público, o Ministério da Saúde lança também a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O material reúne, pela primeira vez, orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online como forma de reduzir as barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental. A partir de fevereiro de 2026, a rede pública vai ofertar teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS) e uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês.

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Inicialmente, serão 450 atendimentos onlines por mês com expectativa de aumentar gradativamente a partir da demanda. Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão conduzidos ao atendimento presencial.

O atendimento em saúde mental no SUS, que inclui pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, é realizado pelas Unidades Básicas de Saúde e serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O atendimento também pode ser realizado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais gerais, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os casos de emergência. 

A partir desta semana, foram abertas também as inscrições para a qualificação de 20 mil profissionais. O curso “Jogos de aposta: cuidado na rede de Atenção Psicossocial foi elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz Brasília. O treinamento é gratuito e direcionado, principalmente, a quem atua na Rede de Atenção Psicossocial.  

Essas ações são desdobramentos do plano de ação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, 

Orientações para a população sobre jogos e apostas  

A tecnologia vai contribuir com o acesso a materiais informativos sobre jogos e apostas. Quatro conteúdos já estão disponíveis no Meu SUS Digital, trazendo sinais de alerta, prevenção e impacto da prática na saúde mental. Além disso, a Ouvidoria do SUS está treinada e preparada para orientações sobre o tema. Os profissionais atendem pelo telefone 136, por teleatendimento, via formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde. 

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Para reflexões sobre a relação com jogos e apostas e orientações de onde procurar apoio do SUS, o Autoteste de Saúde Mental também pode ser acessado nos canais da Ouvidoria e do Meu SUS Digital. Este teste não é para diagnóstico, é um instrumento de apoio para que as pessoas procurem ajuda. 

Expansão da rede de atendimento 

O investimento do Ministério Saúde em saúde mental cresceu 70% de 2022 a 2025, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões. O SUS conta com uma das maiores redes de saúde mental do mundo, com 6.272 pontos de atenção, incluindo 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). 

De 2023 a 2025, foram habilitadas 653 novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), um aumento de 10% na cobertura nacional. O SUS também habilitou 6,2 mil novas equipes multiprofissionais paras as UBS, ampliando presença de profissionais de saúde mental. 

A população tem acesso à assistência por meio da RAPS, que inclui CAPS, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).  De janeiro a junho de 2025, foram realizados 1.951 atendimentos relacionados a jogos e apostas. 

Ana Célia Costa 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Em João Pessoa, Ministério da Saúde finaliza ciclo de oficinas regionais do Programa Nacional de Equidade

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Nos dias 4 e 5 de dezembro, João Pessoa recebeu a última oficina regional do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, que percorreu 6 cidades, nas cinco regiões do país e impactou diretamente 600 pessoas, é desenvolvida pelo Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

Realizadas desde 2023, a partir da concepção do Programa Nacional da Equidade, as oficinas nacionais e regionais se consolidaram como espaços estratégicos para fortalecer redes colaborativas, fomentar ações de equidade no trabalho e integrar essas iniciativas aos planos estaduais de gestão do trabalho e educação na saúde. Conselhos de saúde, secretarias estaduais e municipais, instituições de ensino e movimentos sociais, além de gestores, trabalhadores, usuários, estudantes e pesquisadores da área da saúde também participaram da ação.

Na oportunidade, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, falou da importância do Programa Nacional de Equidade e de como ações transversais fortalecem o sistema público de saúde.

“A discussão da equidade no SUS é estratégica e fundamental para que as pessoas sejam bem atendidas e tenham representatividade dentro do sistema de saúde. Esse esforço do Governo Federal de promover equidade e saúde ganhou corpo ao promover espaços estratégicos para fortalecer redes colaborativas, fomentar ações de equidade no trabalho e integrar essas iniciativas aos planos estaduais de gestão do trabalho e da educação na saúde”, destacou Proenço.

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Para o diretor do departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), Fabiano Ribeiro, a realização da oficina é sempre um momento de reflexão e, também, de autocuidado. “Nosso objetivo é fazer com que o profissional possa pensar: como eu consigo combater isso que me afeta? Porque uma trabalhadora da saúde, que no seu dia a dia vai para o trabalho, tem a sua família também, pode ter filhos e vai cuidar dos nossos filhos, mesmo assim sofre violência naquele ambiente e é extremamente afetada. Por isso, é importante que essa trabalhadora tenha um espaço de reflexão e pense mecanismos para combater esse processo, inclusive no cuidado com aquelas pessoas que ela atende”.

Troca de experiências

“Este é um momento muito produtivo para mim, porque estou conhecendo pessoas, vendo experiências dos outros estados, conseguindo pegar a estratégia que os outros estados estão utilizando para que os comitês funcionem bem, compartilhando dificuldades nas formas de caminhar. Então é muito importante você ver, ouvir e conhecer pessoas”, disse a participante da Escola Estadual de Saúde Pública e participante do Comitê de Equidade da Bahia, Andreia Gomes.

De acordo com a professora da Universidade Federal de Campina Grande e integrante do Comitê de Estadual de Equidade, Gracielle Malheiros, as oficinas se constituem em um importante momento de encontrar pares se fortalecer as lutas diárias em prol da saúde no Brasil. “Além de nos fortalecer, as oficinas nos dão a chance de poder aprender, trocar experiências e levar para os comitês, onde estamos juntando diferentes estratégias e projetos, como o PET Saúde e o AfirmaSUS”.

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“Chegamos a essa última oficina com uma metodologia que a gente aprimorou ao longo do tempo. E tudo que aconteceu até aqui não tem uma receita mágica. É uma construção e reconstrução, por isso, esse é um momento importante ao processo de implementação da equidade na saúde”, destacou a coordenadora de projetos do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Camila Tavares.

Programa Nacional de Equidade no SUS

Com um orçamento de mais de R$ 50 milhões até 2026, o Programa Nacional de Equidade no SUS, instituído em março de 2023, integra uma das agendas prioritárias do Governo Federal para o enfrentamento às desigualdades de gênero, raça e etnia, reconhecendo o papel do Estado como promotor e articulador de estratégias e políticas públicas que buscam combater as iniquidades sociais.

Desde sua instituição, além  das oficinas, a iniciativa tem desenvolvido diversas estratégias e entregas que têm transformado situação das trabalhadoras no SUS, tais como: os cadernos de equidade, chamada pública para implementação dos comitês estaduais de equidade, contratação de articuladoras territoriais, o aplicativo EquidadeSUS e a especialização em Equidade na Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde, em parceria com o HAOC, que impactou duas mil pessoas e já está no segundo ano de oferta de vagas.

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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