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Santa Casa de Rondonópolis gera déficit mensal com a falta de reajuste nos valores da tabela do SUS

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Há mais de 20 anos, a tabela do Sistema Único de Saúde não é atualizada, sendo um dos problemas que afeta a situação financeira da unidade de saúde

 

 


A audiência pública que debateu a crise econômica e apresentou um resumo do balanço financeiro da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (MT), na última sexta-feira (30), contou com a presença de cerca de 500 pessoas – em que envolveram a sociedade civil organizada, associações e lideranças locais, autoridades municipais, estaduais e federais. O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), e a Câmara de Vereadores do município através da Comissão de Saúde Pública.

 

A Santa Casa atende 19 municípios da região sul de Mato Grosso, em que está com um déficit de R$ 24 milhões que incluem empréstimos bancários, pagamentos de médicos prestados de serviços e fornecedores. Este valor aumenta com o decorrer dos meses, principalmente devido a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser atualizada há 20 anos, conforme explicou a secretária municipal de Saúde, Izalba Albuquerque, durante a audiência.

 

Tabela SUS – Izalba ressalva que a tabela do SUS não é só um problema de Mato Grosso, como, também, em outros estados brasileiros. “Essa tabela está há 20 anos desatualizada e está em vigor em todo o Brasil. Não é um problema só na Santa Casa. Hoje, recebemos R$ 10 reais para uma consulta com especialista. Nenhum deles é concursado, se nós pegarmos o salário dele, a consulta dele não sai por R$ 40 reais. É um pleito já feito na Conferência Nacional de Saúde, essa foi uma das propostas que foi levada para revisão urgente da Tabela SUS que é o que faria diferença na saúde pública deste país para entidades públicas e filantrópicas, principalmente para que a gente não fique neste desespero para cobrir custos que deveriam ser custeados pela tabela SUS”, esclarece a secretária.

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Claudinei acrescenta que a Santa Casa gera um déficit mensal de aproximadamente R$ 800 mil reais devido a defasagem da tabela SUS. Ele conta que o governo anterior também deixou de repassar aproximadamente R$ 17 milhões para custeio e manutenção da referida unidade hospitalar. “O hospital vem se alarmando para evitar situações de escassez de recursos financeiros, materiais e humanos. Na verdade, são vários fatores internos e externos que afetam a situação financeira da Santa Casa”, esclarece o parlamentar.

 

 

Recursos – O poder público é o principal parceiro da Santa Casa de Rondonópolis, conforme conta Izalba, sendo que os recursos financeiros aplicados e destinados para a instituição envolvem as esferas municipal, estadual e federal. “Lembrando que pela constituição, pela lei, o financiamento da saúde é tripartite – 50% do governo federal, 20% do governo estadual e 20% do governo municipal”, explica.

 

A secretária de saúde mostrou dados, durante a audiência, em que o repasse de recursos financeiros dos poderes públicos à Santa Casa teve um acréscimo de 48,52% ao ano, ou seja, em 2009 foi de quase R$ 9,3 milhões e, em 2018, foi mais de R$ 50 milhões. “Em 2009, o investimento de recursos federais e estaduais era de 54% e o municipal de 45%. Em 2018, os investimentos estadual e federal, juntos, caíram para 43% – e municipal para 56%. Lembrando que legalmente, os municipios tem que aplicar 15% do orçamento próprio em saúde. Eu duvido que algum município da região sul aplique menos de 20% de recurso próprio em saúde. Rondonópolis chega a aplicar 30% recurso próprio em saúde”, indigna a gestora.

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Para Delegado Claudinei, a reunião teve o objetivo alcançado e foi bastante produtiva. Mas, notou que os prefeitos dos 18 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, que dependem da Santa Casa não estiveram presentes, somente de Rondonópolis. “Infelizmente, outros prefeitos dos 18 municipios estavam ausentes. Precisávamos desta classe política. A nossa intenção era chamar a atenção não só da sociedade, como, deles também. Mas, parabenizo os vereadores de Poxoréu, Pedra Preta, Dom Aquino, Guiratinga e Itiquira”, pontua o parlamentar.

 

Marcaram presença os deputados federais José Medeiros (PODE) e Emanuelzinho Pinheiro (PTB), deputado estadual Thiago Silva (MDB), prefeito de Rondonópolis, José do Pátio (SD), o vereador de Rondonópolis e presidente da Comissão de Saúde Pública, Fábio Cardozo (PDT), diretora do Hospital Geral de Rondonópolis, Carolina Dobes, representando o secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueredo. Também compareceram o presidente e vice-presidente, respectivamente, José Osíris e Sinésio Alvarenga, a promotora de justiça da Comarca de Rondonópolis, Ivonete Bernandes, e Tânia Balbinotti do Grupo de Mulheres em Prol de Rondonópolis.

 

Os atendimentos da Santa Casa podem ser feitos de modo particular, por convênios e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição conta com 900 colaboradores e mais de 150 médicos contratados por meio de prestação de serviços. A instituição conta com 246 leitos, sendo 62 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo que foi fundada em 1971.

 

Samantha dos Anjos
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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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