Há mais de 20 anos, a tabela do Sistema Único de Saúde não é atualizada, sendo um dos problemas que afeta a situação financeira da unidade de saúde

A audiência pública que debateu a crise econômica e apresentou um resumo do balanço financeiro da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (MT), na última sexta-feira (30), contou com a presença de cerca de 500 pessoas – em que envolveram a sociedade civil organizada, associações e lideranças locais, autoridades municipais, estaduais e federais. O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), e a Câmara de Vereadores do município através da Comissão de Saúde Pública.

A Santa Casa atende 19 municípios da região sul de Mato Grosso, em que está com um déficit de R$ 24 milhões que incluem empréstimos bancários, pagamentos de médicos prestados de serviços e fornecedores. Este valor aumenta com o decorrer dos meses, principalmente devido a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser atualizada há 20 anos, conforme explicou a secretária municipal de Saúde, Izalba Albuquerque, durante a audiência.

Tabela SUS – Izalba ressalva que a tabela do SUS não é só um problema de Mato Grosso, como, também, em outros estados brasileiros. “Essa tabela está há 20 anos desatualizada e está em vigor em todo o Brasil. Não é um problema só na Santa Casa. Hoje, recebemos R$ 10 reais para uma consulta com especialista. Nenhum deles é concursado, se nós pegarmos o salário dele, a consulta dele não sai por R$ 40 reais. É um pleito já feito na Conferência Nacional de Saúde, essa foi uma das propostas que foi levada para revisão urgente da Tabela SUS que é o que faria diferença na saúde pública deste país para entidades públicas e filantrópicas, principalmente para que a gente não fique neste desespero para cobrir custos que deveriam ser custeados pela tabela SUS”, esclarece a secretária.

Claudinei acrescenta que a Santa Casa gera um déficit mensal de aproximadamente R$ 800 mil reais devido a defasagem da tabela SUS. Ele conta que o governo anterior também deixou de repassar aproximadamente R$ 17 milhões para custeio e manutenção da referida unidade hospitalar. “O hospital vem se alarmando para evitar situações de escassez de recursos financeiros, materiais e humanos. Na verdade, são vários fatores internos e externos que afetam a situação financeira da Santa Casa”, esclarece o parlamentar.

Recursos – O poder público é o principal parceiro da Santa Casa de Rondonópolis, conforme conta Izalba, sendo que os recursos financeiros aplicados e destinados para a instituição envolvem as esferas municipal, estadual e federal. “Lembrando que pela constituição, pela lei, o financiamento da saúde é tripartite – 50% do governo federal, 20% do governo estadual e 20% do governo municipal”, explica.

A secretária de saúde mostrou dados, durante a audiência, em que o repasse de recursos financeiros dos poderes públicos à Santa Casa teve um acréscimo de 48,52% ao ano, ou seja, em 2009 foi de quase R$ 9,3 milhões e, em 2018, foi mais de R$ 50 milhões. “Em 2009, o investimento de recursos federais e estaduais era de 54% e o municipal de 45%. Em 2018, os investimentos estadual e federal, juntos, caíram para 43% – e municipal para 56%. Lembrando que legalmente, os municipios tem que aplicar 15% do orçamento próprio em saúde. Eu duvido que algum município da região sul aplique menos de 20% de recurso próprio em saúde. Rondonópolis chega a aplicar 30% recurso próprio em saúde”, indigna a gestora.

Para Delegado Claudinei, a reunião teve o objetivo alcançado e foi bastante produtiva. Mas, notou que os prefeitos dos 18 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, que dependem da Santa Casa não estiveram presentes, somente de Rondonópolis. “Infelizmente, outros prefeitos dos 18 municipios estavam ausentes. Precisávamos desta classe política. A nossa intenção era chamar a atenção não só da sociedade, como, deles também. Mas, parabenizo os vereadores de Poxoréu, Pedra Preta, Dom Aquino, Guiratinga e Itiquira”, pontua o parlamentar.

Marcaram presença os deputados federais José Medeiros (PODE) e Emanuelzinho Pinheiro (PTB), deputado estadual Thiago Silva (MDB), prefeito de Rondonópolis, José do Pátio (SD), o vereador de Rondonópolis e presidente da Comissão de Saúde Pública, Fábio Cardozo (PDT), diretora do Hospital Geral de Rondonópolis, Carolina Dobes, representando o secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueredo. Também compareceram o presidente e vice-presidente, respectivamente, José Osíris e Sinésio Alvarenga, a promotora de justiça da Comarca de Rondonópolis, Ivonete Bernandes, e Tânia Balbinotti do Grupo de Mulheres em Prol de Rondonópolis.

Os atendimentos da Santa Casa podem ser feitos de modo particular, por convênios e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição conta com 900 colaboradores e mais de 150 médicos contratados por meio de prestação de serviços. A instituição conta com 246 leitos, sendo 62 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo que foi fundada em 1971.