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Rol da ANS: planos de saúde pedem para Senado mudar projeto

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Procedimentos médicos de fora do rol podem ter que ser cobertos por planos de saúde
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Procedimentos médicos de fora do rol podem ter que ser cobertos por planos de saúde

As operadoras de planos de saúde querem mudar no Senado o  projeto de lei aprovado na última quarta-feira (3), pela Câmara, que obriga as empresas a cobrirem procedimentos que não fazem parte do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A proposta deve ser analisada pelos senadores na próxima semana — caso seja alterado, o texto volta para análise dos deputados. O setor também teme aumento de custos para os consumidores com o projeto.

O projeto determina que os planos façam procedimentos fora da lista da ANS caso exista comprovação da eficácia “baseada em evidências científicas e plano terapêutico”; haja recomendações do Sistema Único de Saúde (SUS); ou exista recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde (como a FDA americana).

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A preocupação do setor é evitar que apenas a “evidência científica” seja usada para justificar a cobertura de determinados tratamentos, por entender que a expressão é vaga.

“Não somos contra o projeto de lei, mas nos preocupamos com essa exceção alternativa, que poderia permitir tratamentos que não existem em nenhum lugar do mundo”, explicou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Planos de Saúde, Renato Casarotti.

Ele defende somar a exigência de evidência científica com a necessidade de aprovação de agência internacional de renome.

Na prática, o projeto derruba uma decisão de junho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu caráter taxativo para o rol de procedimentos da ANS. Com isso, as empresas deixaram de ser obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas exceções.

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O rol da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos.

Imprevisibilidade maior

Casarotti afirmou que, se o projeto for aprovado pelo Senado e virar lei, todos os planos, individuais, familiares e coletivos, ficarão mais caros. Isto porque, com a falta de previsibilidade, será preciso “precificar a insegurança”, afirma.

Para José Luiz Toro da Silva, sócio do Toro Advogados & Associados e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Saúde, os planos mais afetados serão os individuais e os coletivos.

“Com o projeto, não há como precificar ou saber previamente quanto é que será cobrado no próximo ano. Não dá para saber o reajuste, porque não há previsibilidade”, acrescentou.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) destacou que defende que quaisquer alterações na legislação devem preservar a segurança dos pacientes, com base na comprovação de eficácia dos procedimentos médicos. “Para isso, é preciso manter o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde, que considera a efetividade e custos das novas incorporações”, afirma.

Karla Guerra, coordenadora jurídica da Aduseps (associação de usuários de plano), disse que há vários tipos de procedimentos que costumam ser negados com base no rol da ANS e só foram autorizados na Justiça. Ela citou como exemplos dois casos: um sobre a cobertura de um material a ser utilizado para implante de uma prótese e, em outra ocasião, uma cirurgia de câncer. Casos como esses poderiam ser autorizados com base na lei em discussão no Congresso.

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Para Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o texto restabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde.

“A decisão do STJ não gerou pacificação sobre o tema. Na verdade, ela criou um problema social gravíssimo que está tendo que ser resolvido pelo Congresso e pelo STF”, afirma.

Segundo especialistas, a decisão do STJ afetou o tratamento de usuários de planos que têm esclerose múltipla, síndromes genéticas e psíquicas e transtornos do espectro autista, por exemplo, impedindo o acesso a medicamentos, home care, e fornecimento de oxigênio domiciliar.

A assistente administrativo Érika Soares, de 40 anos, fez uma cirurgia para retirada de um tumor maligno. Agora, para iniciar o tratamento oncológico com quimioterapia, precisa realizar um exame conhecido como pet scan, que detecta células cancerígenas em diversas partes do corpo.

O procedimento foi negado duas vezes pela operadora do plano de saúde. Ela buscou a Justiça, mas o exame, que custa mais de R$ 5 mil, foi negado com base na decisão do STJ.

“O médico não teria pedido esse exame se não fosse necessário. Estou desesperada, porque o tratamento está paralisado há um mês”, afirma a paciente.

Advogados especializados explicam que, desde a decisão do STJ, houve aumento de negativas de cobertura. “Se o projeto vier a ser aprovado, negações de tratamento perderiam efeito”, diz Rafael Robba, advogado especializado em Direito à Saúde do escritório Vilhena e Silva.


Fonte: IG ECONOMIA

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Projeto de qualificação profissional reúne BNDES e empresas; conheça

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BNDES e empresas lançam projeto de qualificação profissional
Ivonete Dainese

BNDES e empresas lançam projeto de qualificação profissional

Ao menos nove empresas dos mais variados setores se juntam ao  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investir em um projeto de qualificação de pessoas em condição de vulnerabilidade social ou baixa renda para garantir um lugar no mercado de trabalho. Até o momento já foram captados R$ 58 milhões. Destes, R$ 30 milhões são recursos do BNDES Fundo Socioambiental e outros R$ 28 milhões foram captados pelas companhias parceiras.

Entre as já associadas estão Abiogás (Associação Brasileira do Biogás), Ânima, Cedae, Energisa, Fundação André e Lucia Maggi (FALM), Ifood, Norte Energia, Totvs e a Tim.

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O projeto inclui aulas que busquem qualificar os participantes nas temáticas de indústria 4.0, tecnologia da informação e qualificação verde. A iniciativa também conta com treinamento em habilidades socioemocionais.

Como destaca o diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental, Bruno Aranha, o banco fará um acompanhamento dos participantes pós-qualificação por doze meses para verificar se a iniciativa teve sucesso.

Também haverá oportunidade de concessão de bolsas para que os participantes possam se manter no período de qualificação, já que muitos não podem abandonar o trabalho, mesmo que informal, para acompanhar os cursos.

O conjunto de projetos de qualificação profissional deverá abranger alunos em, no mínimo, cinco municípios ou em dois estados.

As aulas dos cursos de qualificação profissional poderão ser ministradas em todos os municípios dos 27 estados, podendo ser de maneira presencial ou remota. 

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A expectativa é que os cursos sejam de média ou longa duração, com no mínimo 200 horas de duração, de acordo com a especificidade de cada tema, para que assim possam ajudar a aumentar as chances de empregabilidade e de aumento na renda de cada aluno.

O objetivo das capacitações é fazer com que as pessoas consigam se realocar no mercado de trabalho ou não percam seus empregos por estarem defasadas em relação ao que as empresas precisam e demandam dos seus funcionários.

17 mil pessoas

A iniciativa chamada de “Novos Rumos” é uma espécie de uma espécie de matchfunding. A ideia é que o banco irá aportar R$ 1 a cada R$ 1 doado pelas instituições apoiadoras. A expectativa é que se alcance o montante total de, no mínimo, R$ 60 milhões, além de um contingente de cerca de 17 mil pessoas.

“Com esse formato, conseguimos ter um impacto maior, porque somamos esforços e geramos uma escala maior tanto do ponto de vista de alavancagem financeira quanto do ponto de vista de alavancagem operacional”, disse Aranha. 

O papel do banco, além de ser o âncora do projeto, é fazer a ponte entre os entes públicos e privados. O BNDES não vai impor o que deve ser capacitado, mas irá aferir os resultados das capacitações.

Edital para escolha do gestor

Para gerir os recursos, o BNDES lança nesta segunda-feira (8) um edital de seleção para gestor da iniciativa. A instituição escolhida ficará responsável por realizar a gestão dos recursos levantados, a estruturação e o acompanhamento dos projetos e medir a eficácia deles. Além disso, fará a captação de recursos junto as instituições apoiadoras.

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Mesmo com o edital lançado, novas empresas ainda podem se juntar à iniciativa. 

Segundo Aranha, o gestor deverá ser uma instituição sem fins lucrativos. O edital conta com requisitos técnicos para a escolha, que incluem o histórico da instituição, sua proposta e o custo que ela irá apresentar para fazer a gestão dos recursos.

“Esse gestor vai fazer a gestão dos recursos financeiros, vai ser responsável pela prestação de contas e selecionar aqueles executores na ponta, que vão ministrar as capacitações. Ele vai fazer isso através de chamadas públicas ou até instituições que já têm relacionamento com os nossos parceiros”, explicou Aranha.

Infraestrutura

Os cursos poderão ter matérias de nivelamento, como matemática e português. Sobre a infraestrutura, Aranha afirma que existe a possibilidade de parcerias com estados e municípios, mas também se espera que os parceiros ofereçam soluções.

“A pandemia acelerou a questão da responsabilidade nas empresas. E muitas vezes, elas querem fazer mas não sabem como ou não têm confiança nos canais. A gente cria para as empresas esse canal qualificado, pelo qual elas vão poder aportar os recursos, vai ter resultado na ponta, e elas receberão todo o histórico e toda prestação de contas de como a ação delas reverteu em impacto”, disse o diretor.


Fonte: IG ECONOMIA

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