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Rogério Gallo culpa Silval Barbosa e diz que aumento abusivo na economia será monitorado podendo virar caso de policia em MT

Corte nos Incentivos Fiscais

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JB Nrews

O governo do estado de Mato Grosso divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira 27 , nos últimos dias do ano fiscal de 2019, dizendo que setores econômicos esta faltando com a verdade sobre aumento de preços nos produtos e mercadorias no estado.

Segundo o governo o que foi feito foi um ajuste  nos incentivos fiscais, uma vez que muitos casos os incentivos foram concedidos de forma ilegal  por governos anteriores. Justificando o corte motivo pelo qual o ex- governador Silval Barbosa (MDB) ter declarado  em sua delação premiada, que recebia  pagamento de vantagens indevidas  para a  liberação dos incentivos fiscais aos empresários.

Segundo o secretario de fazenda do estado Rogério Gallo, os setores econômicos afetados pelo corte de incentivos estão faltando com a verdade, sobre aumentos no valor de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS), e acrescentou que o estado estará atendo aos aumentos abusivos, e que caso aconteça pode até virar caso de policia , indiciando os empresários que de forma não justificada possam cometer abuso no cálculo de ICMS e repassar para o consumidor.

Veja a nota completa aqui:

http://www.mt.gov.br/-/13553063-governo-se-mobiliza-contra-abuso-e-aumento-injustificavel-de-preco

 

Governo se mobiliza contra abuso e aumento injustificável de preço

Laice Souza | Secom-MT

 

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O Governo de Mato Grosso vai monitorar todos os setores da economia para combater qualquer tipo de abuso no aumento dos preços dos produtos ao consumidor.

Um trabalho conjunto entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Procon deverá combater os excessos que possam ser cometidos na comercialização e venda de mercadorias.

“Isso pode ser caso de Procon ou Ministério Público. Alguém está faltando com a verdade ao dizer que vai ter aumento de 30% nos preços, por conta da revisão dos incentivos fiscais que fizemos. Isso é faltar com a verdade e querer justificar um aumento injustificável de preços com base naquilo que nós fizemos”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

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Ainda de acordo com Gallo, o governo em nenhum momento aumentou imposto, mas tão somente reduziu a concessão de incentivos fiscais aos setores.

“Nosso compromisso, do Governo Mauro Mendes com a população, foi de reduzir os patamares de renúncia fiscal e isso foi cumprido. Porque em muitos casos foram concedidos incentivos de forma ilegal. Um ex-governador já confessou isso em delação e reconheceu que muitos incentivos foram concedidos via pagamento de vantagens indevidas. Então, nós acabamos com isso e reinstituímos somente aquilo que faz sentido para geração de emprego e renda”.

A Secretaria de Fazenda já contabilizou os impactos que a redução nos incentivos fiscais pode vir a ter na composição final no preço de cada produto no Estado.

“Temos contabilizado linha por linha entre o que está vigente hoje e o que estará vigente em 2020. E, posso dizer, pelas premissas colocadas, que no máximo, o aumento pode chegar a 4% (confira tabela abaixo). É bom dizer que o preço de um produto não é só o imposto. O ICMS é apenas uma parcela pequena do valor do custo do produto. Alguém está faltando com a verdade para se beneficiar. Esse aumento que o setor está circulando não se justifica e pode caracterizar, inclusive, cartel”, defendeu Gallo.

O secretário ainda alerta o setor empresarial de Mato Grosso.

“Nós pedimos aos empresários, aos quais nós respeitamos muitos e dialogamos, que tenham serenidade e façam as contas corretamente. Nós estaremos à disposição para ajudar nas contas”, frisou

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Gallo acrescentou que o Estado está atento se houver combinação para majorar o preço, em qualquer canto de Mato Grosso. “Nós não vamos admitir isso e os órgãos do Estado existem para fazer esse controle”.

Fiscalização 

O Procon também já está mobilizado para monitorar os preços dos produtos.

“Já conversamos com a Sefaz e vamos monitorar a aplicação de qualquer aumento de preço comparado ao mês de dezembro, que seja superior a 4%. Há divulgação por parte dos setores que podem ocorrer aumentos entre 10 a 30%, se isso ocorrer será excesso e demonstrará que estão se aproveitando da situação”, ressaltou a secretária adjunta do Procon, Gisela Simona.

Gisela alertou que não pode haver qualquer tipo de alinhamento de preço ou combinação.

O monitoramento que será realizado pelo Procon será na expedição de notas fiscais. ” Vamos verificar de perto do que será repassado ao consumidor final. Qualquer excesso será combatido”, disse ela.

Outro órgão que também já está em alerta é a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O procurador-geral, Francisco Lopes, informou que a PGE já estuda as medidas cabíveis, caso haja a constatação de abuso ou excesso. “Estamos estudando as medidas cabíveis, em especial fazer uma representação ao Ministério Público para que seja investigado possível crime contra o consumidor e formação de cartel. Além disso a PGE está analisando a possibilidade de adotar as medidas judiciais cabíveis, em desfavor das entidades que estão disseminando informações falsas contra o Estado para se locupletar em desrespeito ao consumidor”, afirmou.

Impacto da alteração de ICMS em produtos
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Economia

Fórum Agro pede a AL novo estudo do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico

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Presidentes e representantes da Acrimat, Acrismat, Ampa, Aprosmat, Famato, Fiemt, Cipem e Aprosoja pediram empenho do legislativo na pauta

Entidades do setor produtivo, lideradas pelo Fórum Agro, pediram à Assembleia Legislativa (AL) um novo Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE-MT).  Em reunião hoje (14.04) pela manhã, representantes da FIEMT, CIPEM, Aprosoja, e Fórum apresentaram ao presidente Max Russi (PSB) um documento com pontuações sobre Zoneamento, que está em produção na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Foi decidido ainda a criação de um grupo de trabalho com foco na produção de estudo mais detalhado acerca da proposta em trâmite administrativo no Estado.

“Após uma profunda análise, nosso objetivo é propor um novo estudo, com o cenário atual das atividades envolvidas e que seja mais coerente com a realidade de Mato Grosso”, afirmou o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa.

Além das entidades que compõem o Fórum Agro MT, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso participaram da reunião e apoiam o pedido da realização de um novo estudo.

O presidente da Famato em exercício, Marcos da Rosa, defendeu que o projeto de Zoneamento proposto pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) está defasado e traz sério problemas socioeconômicos para Mato Grosso.

“O projeto é baseado em um estudo realizado na década de 80, uma realidade totalmente distorcida com a de hoje. Ele prevê a criação de Unidades de Conservação onde atualmente existem importantes estradas, rodovias e onde poderá passar ferrovias e novas pontes que ajudarão no escoamento da nossa produção. Além disso, cria dificuldades e problemas para as atividades de extração mineral e florestal”, avaliou.

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Segundo Marcos, a atual proposta nem deveria ser discutida. “Nosso pedido é que seja realizado um novo estudo, com uma entidade de renome nacional que possa apontar o potencial que Mato Grosso possui e corrigir as falhas na atual proposta”, pediu.

Vice-presidente da Fiemt e o Cipem, o empresário Rafael Mason, destacou que o projeto prejudica também o setor industrial e consequentemente o desenvolvimento de outras regiões do estado. “Esse projeto impacta diretamente nas áreas de manejo florestal sustentável, onde já existem quatro milhões de hectares de floresta. A proposta pode ainda travar várias regiões do estado e impedir o desenvolvimento socioeconômico dos municípios”, afirmou.

Já o presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, relatou os problemas apontados pelos produtores de soja e milho. “O impacto do zoneamento nas regiões menos desenvolvidas e do interior do estado é evidente, principalmente na região leste. Esse zoneamento não atende as necessidades e fere o direito à propriedade e não podemos ser coniventes com isso”, destacou.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), recebeu o documento, concordou que o projeto precisa ser revisto e colocou o parlamento à disposição para discutir o tema. “É uma pauta que tem que ser debatida, não será aprovada da forma que está, até porque prejudica grande parte do setor produtivo. Nessa legislatura contamos com muitos deputados que defendem este segmento e reconhecemos a importância deste para o Estado. Estamos aqui para ajudar no que for preciso para que este projeto seja aprovado da melhor forma”, defendeu.

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A fala é endossada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). “Eu nunca vi um documento repudiado por toda a sociedade como este do Zoneamento, ele não atende e não agradada nenhum setor envolvido. Realmente é preciso que haja um novo estudo”, avaliou.

A deputada Janaína Riva (MDB) destacou a vontade de resolver a questão do projeto de zoneamento ainda nesta legislatura. “Acredito que hoje temos uma legislatura que abraçou a causa e que entende a necessidade de corrigir essas distorções. Ao meu ver, essa proposta atual é algo irreal e precisamos aproveitar o momento favorável para melhorar este projeto”.

Participaram da reunião os deputados, Max Russi (PSB), Janaína Riva (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Ulysses Moraes (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Valmir Moreto (PRB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Gilberto Cattani (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), João Batista (PROS), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC) e Dr. Eugênio (PSB).

Fórum Agro MT – Criado em 2014 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do agronegócio de Mato Grosso, buscando soluções para o fortalecimento e crescimento do setor. Tem como objetivo harmonizar as atividades das entidades participantes com as principais demandas do momento; fortalecer o poder de representação do setor; e estimular políticas públicas para o desenvolvimento da agropecuária.

É formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso).

Paola Carlini
Fabiana Reis
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