CUIABÁ
Representantes de bares cobram atualização dos números de decibéis utilizados para a medição do som em Cuiabá “Lei é antiga, aprovada num contexto social diferente”

JB News
Por Nayara Cristina
Integrantes da Liga Independente de Bares e Restaurantes de Cuiabá (LIBRE), reuniu nesta quarta-feira com a secretária de Ordens Públicas Juliana Palhares, para discutir a atualização da Lei que trata dos padrões da exploração em ambientes públicos e privados. A proposta do executivo municipal é para que sejam atualizadas e sejam sanadas de vez as questões de poluição sonoras na capital.
Os representantes do setor afirmam que a categoria reivindica a atualização dos números de decibéis, utilizados para a medição do som chamados de volumes ou alturas.
Os argumentos utilizados pela classe são de que a necessidade da atualização dos números que são cobrados hoje pelo poder publico são antigas aprovadas num contexto social de Cuiabá diferente do que é nos dias atuais. Apontou ainda que Cuiabá cresceu muito nos últimos 20 anos, e com isso o número de bares e restaurantes com musicas ao vivo, que exploram a atividade econômica no município também são inúmeros devido a expansão do comércio.
Para o advogado e produtor de eventos Rogério de Toledo, “Essa lei foi aprovada em um contexto social diferente. Cuiabá cresceu muito nos últimos 20 anos, alterando a realidade sócio-econômica.”destacou
Afirmou ainda que o setor emprega cerca de 12,5 mil pessoas, e que se faz necessário atuar com segurança jurídica.
Segundo a secretária Juliana Palhares, o prefeito Abílio Brunini tem orientado os servidores a manter um cadastro positivos dos estabelecimentos comerciais, e proprietários que mantenham boas condutas e adequados aos limites da poluição sonora.
Disse ainda que defendi uma lei do silencio seja plural e contemple a todos. Essa e a segunda reunião relacionadas a nova lei do silencio. Vamos convocar os setores interessados, além de ouvir a comunidade, para entender as possíveis reclamações”. Destacou.
A partir de agora será redigida a redação da nova lei cm conjunto dos poderes do executivo municipal, das associações e representantes da atividade econômica de bares e restaurantes da capital, para em seguida receber o aval da Procuradoria Geral do Município , e que posteriormente possa ser encaminhada a minuta da nova lei para a apreciação dos vereadores na Câmara municipal de Cuiabá. Caberá aos vereadores as chamadas das audiências públicas para a discussão do projeto, antes de ser enviada ao plenário para a votação.
O prefeito Abílio não tem poupado as irregularidades encontradas em vários setores, e principalmente a eficácia no código de postura do município. Onde bares, lanchonetes e até prostíbulos tem sido alvos de fiscalização para conter aumento de comércios ilegais na cidade.
Na ultima semana o bairro do Porto, um dos mais antigos de Cuiabá recebeu a fiscalização do município e fechou diversas casas utilizadas como espaço de prostituição. O local não tinha alvará de funcionamento, e estavam totalmente irregulares. Outra fiscalização foi no Beco do Candeeiro, onde o uso de drogas é frequente.
O prefeito tem anunciado que as fiscalizações irão continuar tanto em bares, restaurantes, e casas noturnas.

CUIABÁ
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Da assessoria – Vereador Kassio Coelho
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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