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Reivindicação antiga, Anel Viário de Rondonópolis é recuperado pelo Governo em apenas 60 dias

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Durante inauguração, Mauro Mendes também lançou outras três obras de Infraestrutura no município

Julia Oviedo e Ivana Maranhão | Secom-MT

– Foto por: Christiano Antonucci/Secom-MT
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O Governo do Estado entregou nesta sexta-feira (07.02) a recuperação dos 16 km do Anel Viário de Rondonópolis, que inclui as rodovias MT-483 e MT-270, nos entroncamentos da BR-163, margeando a cidade. A obra é uma reivindicação de anos, que levou apenas 60 dias para ser concluída e que contou com um investimento de R$ 7,1 milhões.

Durante a cerimônia de entrega, o governador Mauro Mendes também lançou outras três obras de infraestrutura que vão beneficiar o município: a implantação dos acessos da Ponte sobre o Rio Vermelho até a Avenida W14, a pavimentação de 23,9 km da MT-459, que liga o Terminal Ferroviário até o município de Pedra Preta, e a restauração de 45,4 km da MT-270, chegando até São José do Povo.

Na oportunidade, Mauro Mendes relembrou da situação em que pegou o Estado assim que assumiu a gestão, com inúmeras obras paralisadas. Mas que com medidas austeras e principalmente com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, iniciou um processo de “consertar o Estado” e, citou como exemplo a própria obra do rodoanel.

“Quando o Estado não funciona, quando ele está mal gerenciado, precarizado, o cidadão paga um preço muito caro. E este rodoanel é apenas um exemplo deste mau funcionamento do Estado de Mato Grosso. Mas graças à equipe da Sinfra, às mudanças que nós implantamos a partir do início desta gestão e ao apoio da Assembleia Legislativa mais de 200 obras foram reiniciadas em 2019 e algumas, como essa, estão sendo entregues”, pontuou Mendes.

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Em seu discurso, o governador também lembrou da recuperação das finanças do Estado, da retomada das obras também na Educação e da regularização dos repasses da Saúde aos 141 municípios do estado.

“Fizemos essa obra em apenas 60 dias após seis anos sem condições de trafegabilidade dos motoristas neste local. Estamos atendendo a uma reivindicação das lideranças locais e, principalmente, uma determinação do governador Mauro Mendes, que hoje lança aqui novas obras que vão beneficiar ainda mais a população rondonopolitana”, destacou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

O deputado estadual Sebastião Rezende relembrou do anseio da população local por estas obras, mas que ao assumir o Governo do Estado, Mauro Mendes explicou aos parlamentares a situação real do Executivo e que os recursos para investimentos só seriam possíveis com a aprovação do novo Fethab.

“É uma obra aguardada há muitos anos e infelizmente em outros governos não foi feita. O governador Mauro Mendes foi muito firme e corajoso com os deputados ao assumir a gestão, explicando que os investimentos só se dariam com a aprovação do novo Fethab. E hoje ele está aqui em Rondonópolis honrando com o compromisso que fez conosco lá atrás”, destacou Rezende.

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A recuperação do rodoanel foi aprovada pela população do município, como é o caso do taxista Elizeu do Nascimento, que atua há 15 anos na profissão e mora no bairro Jardim Atlântico.

“Graças a Deus isso daqui está maravilhoso. Isso daqui estava uma catástrofe, cheio de buracos, tinha vários acidentes, a gente não conseguia trafegar e agora com essa inauguração foi um presente maravilhoso do nosso governador para Rondonópolis. Nós taxistas e mototaxistas da região agradecemos por essa obra”, disse Elizeu.

A obra de recuperação do contorno viário foi tocada pela empresa ENPA Engenharia e Parceria Eirelli, que venceu o processo licitatório concluído em agosto de 2019. Conforme o edital, o prazo de execução da obra, iniciada em setembro do ano passado, era de oito meses (240 dias), com vigência contratual de 11 meses (330 dias).

Também estiveram presentes na cerimônia o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os secretários de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, os deputados estaduais Sebastião Rezende e Thiago Silva, o ex-deputado federal Valtenir Pereira, a reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, Analy Castilho, o prefeito Zé Carlos do Pátio e empresários locais.

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Deputado Dilmar defende unificação das carreiras da administração tributária em MT

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Líder do governo na AL defende unificação das carreiras da administração tributária

JBN

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, defende a unificação das carreiras específicas da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT), com a efetiva participação dos Agentes de Administração Fazendária (AAF’s). Há mais de 20 anos, os AAF’s lutam para que o Estado cumpra uma  sentença transitada em julgado, que reconheceu suas atribuições como específicas da administração tributária e determinou a isonomia com os Fiscais de Tributos Estaduais (FTE’s).

Dilmar reforça a necessidade de pensar o Estado em um contexto único. “Já conversei com o governador Mauro Mendes e o secretário Rogério Gallo sobre a importância desses profissionais, que podem contribuir muito mais com o estado. São pessoas que possuem conhecimento e formação igual aos demais servidores, não podemos tratá-los diferentes, já que são da mesma categoria. Eles não demonstraram ser diferentes do que eu penso”, declarou.

Segundo o deputado, é preciso achar um encaminhamento da unificação, da união das categorias para que todos os servidores prestem o serviço com excelência ao usuário que fica lá no município e que necessita dos serviços da Sefaz. “Vou continuar lutando para ajudar essa categoria, entendo que são irmãos trabalhando no mesmo ambiente de trabalho, mas sendo tratados de forma diferente. Precisamos urgentemente resolver isso, talvez com uma lei que dê garantia de todos estarem integrados numa definição só na Secretaria. Com a unificação a sociedade terá mais qualidade no atendimento”, completou.

Recentemente, o Governo do Estado editou o Decreto 559/2020, determinando a extinção dos Agentes de Tributos Estaduais (ATE’s) e o aproveitamento na carreira de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE’s), classe A, nível I. Excluiu do decreto os AAFs e os Agentes de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais (AFATE’s) de também serem extintos e aproveitados no mesmo ato, atendendo o que regulamenta a disposto na Constituição Estadual de Mato Grosso (Art. 45, X, c/c o Art. 60, VII, dos ADCT).

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O presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária de Mato Grosso (SAAFEMT), Manoel Teixeira, ressalta que o apoio dos deputados é muito importante para resolver essa questão que se arrasta há tantos anos. “A justiça reconheceu nossas atribuições e determinou isonomia com os fiscais de tributos, sentença transitada em julgada que até hoje o Estado insiste em não reconhecer. Contamos com o auxílio dos deputados, junto ao Governo do Estado, para analisar o nosso importante papel e reconhecer nossos direitos de uma vez por todas”, conclui.

Manoel alerta que devido a retirada das atribuições dos agentes fazendários nos últimos anos, a Sefaz conta hoje com uma fila gigantesca de processos parados, prejudicando os contribuintes que dependem da análise para dar encaminhamento aos negócios.

Atualmente, são 165 agentes fazendários que prestam serviços em todo o estado, por meio das Agências Fazendárias.

Foto: Assessoria
Por Luciane Mildenberger
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