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Registro de Cédula do Produto Rural agora é obrigatório

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Registro de Cédula do Produto Rural agora é obrigatório; conheça as alterações da nova lei do agro

JB News

A Lei n° 13.986/2020, conhecida como Nova Lei do Agro, trouxe algumas alterações importantes na emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) a partir de janeiro deste ano, como a obrigatoriedade de seu registro. Isso deve ser realizado em uma entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.

Além disso, para a CPR ter validade e eficácia, ela deve ser registrada/depositada em até 10 dias úteis da data de sua emissão e não leva em conta todo o operacional para coletar as assinaturas. “O registro junto à entidade autorizada pelo Bacen é condição de validade e eficácia do título. Se ausente o registro, não será possível a cobrança judicial da CPR”, alerta a advogada Adryeli Costa, especialista em direito do agronegócio e sócia-proprietária do escritório Costa Assessoria Jurídica.

Segundo ela, para facilitar, o produtor pode substituir as CPRs impressas e com assinatura física pela CPR com assinatura eletrônica, com certificado reconhecido pelo ICP-Brasil. “Por ser um documento importante utilizado na gestão da empresa, é fundamental tomar certos cuidados antes de escrever uma CPR, já que há vantagens e desvantagens, melhorias e pontos de atenção, principalmente quanto ao crédito rural e financiamento”, completa a advogada.

A CPR permite ao produtor rural ou às cooperativas a capacidade de buscar recursos para a sua produção. Pode indicar a promessa de quitação de uma dívida não só com a entrega de produtos perecíveis, como sacas de grãos ou gado em pé, como também a partir de produtos beneficiados ou industrializados.

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“É uma promessa de entrega futura de produtos rurais (CPR de Produtos) e representa uma obrigação em que há a promessa de entregar produtos rurais, com o objetivo de antecipar ou garantir receitas, legalizando a alienação de safras futuras”, acrescenta Adryeli, ao destacar que o título é muito utilizado em financiamentos e funciona como uma maneira do produtor receber pela sua produção de forma antecipada. “As inovações ocorridas na lei vão contribuir para o desenvolvimento do agronegócio mato-grossense e brasileiro”, conclui.

Outro ponto de destaque nas modificações da CPR são as garantias, tendo que em vista que a nova CPR passa a admitir a constituição de quaisquer dos tipos de garantia previstos na legislação. Deve-se, no entanto, observar as disposições sobre as garantias nas respectivas normas específicas, ou seja, hipoteca, penhor, alienação fiduciária, patrimônio rural de afetação, garantias fidejussórias, entre outras.

A CPR é uma das principais maneiras de disponibilizar ao produtor o valor financeiro para que possa exercer seu trabalho no agronegócio, além de conter diversas vantagens, como a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e possuir um limite rotativo, com possibilidade de contratação em qualquer fase do empreendimento.

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O título dá ainda a possibilidade de melhores condições na comercialização do produto e negociação na aquisição de insumos, possibilidade de financiar insumos, tratos culturais, colheita, beneficiamento e industrialização do produto financiado e, por fim, o custeio da atividade relacionada à bovinocultura.

Hipóteses de dispensa de registro

Foi criado um cronograma de dispensa de registro e depósito junto às entidades autorizadas, respeitando valor e data da emissão das CPRs, conforme os valores abaixo:

– Valores acima de R$ 1 milhão emissão entre 01/01/21 a a 30/06/21;

– Até R$ 250 mil, emissão entre 01/07/21 a 30/06/22; e

– Até R$ 50 mil, emitida no período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2023.

Assim, as CPRs com valor acima de R$ 1 milhão e emitidas a partir de 01/01/21 já possuem a obrigatoriedade de registro na entidade.

As CPRs emitidas em favor de instituição financeira ou negociadas em bolsa ou no mercado de balcão, não se aplicam as dispensas, sendo que independentemente do valor, sempre será obrigatório o registro junto à entidade autorizada.

Em 2024, todas as CPRs, sem exceção, deverão ser registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Bacen, independente do valor da emissão. De acordo com a entidade, os valores foram estipulados tendo-se como referência os tíquetes médios de emissão de CPR de produtores rurais de grande, médio e pequeno porte.

Crédito fotos: Saffra Produções
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Pesquisador faz recomendações sobre monitoramento de pragas do início ao fim do ciclo da soja

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Os resultados estão sendo apresentados durante o evento agro e segue recomendações de segurança e proteção da OMS

 

 

A importância do monitoramento de pragas em todas as etapas que envolvem o ciclo da soja é um tema que o produtor deve ficar atento. O alerta é do engenheiro agrônomo e pesquisador da Proteplan, Clérison Régis Perini. Ele analisa o nível de dano econômico das pragas na soja, o manejo biológico dessas pragas e os níveis de infestação e danos da mosca-branca.

Segundo o pesquisador, as pragas que tiveram mais incidência nas plantações da região de Sorriso, norte de Mato Grosso, desde o início da soja até a regularização das chuvas, foram as lagarta-elasmo e torrãozinho. No período de florescimento da soja, ele explica que houveram mais casos de Spodoptera frugiperda e Helicoverpa armigera, em soja não Bt (Spodoptera frugiperda em alguns casos isolados de soja Bt). Já no período de enchimento de grãos, o grande problema foram os percevejos, mosca-branca e ácaros.

“No início do cultivo, a irregularidade de chuvas contribuiu para o aparecimento dos casos. Mas, a ocorrência dessas pragas está associada, principalmente, à cultivar de soja adotada pelo produtor, com a tecnologia da soja (Bt ou não Bt), com as pontes verdes de cultivo intenso na safra e na entressafra em pivô de irrigação e também com as falhas de controle e os escapes dessas populações”, explica Clérison Perini.

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Sobre essa fase do cultivo, as principais recomendações de manejo de pragas, segundo Perini, é iniciar com o monitoramento na lavoura feito pelo próprio produtor. Identificando as espécies, as fases (ovo, lagartas/ninfas e adultos) e o número de insetos por metro quadrado (lagartas e percevejos) ou por folíolo (mosca-branca e ácaros). “O pano-de-batida vertical com calha, a lupa de bolso, uma prancheta e uma caneta (ou tablet) são as ferramentas para o produtor realizar o monitoramento de forma eficaz”, recomenda.

Essas informações estão sendo apresentadas no Open SKY Soja 2021, que acontece na Estação de Pesquisa da Proteplan, em Sorriso – MT. O evento conta com apresentações de vitrines de cultivares de soja, apresentações de ensaios de doenças e palestras. Com público limitado, o evento segue todos os protocolos de saúde recomendados pela OMS. O Open SKY Soja é gratuito e debate vários temas de pesquisa que geram segurança e rentabilidade para o produtor no cultivo da soja. A programação segue até sexta-feira (29).

Próxima Safra

Reduzir a densidade populacional a níveis que impeçam danos econômicos na cultura atual e na cultura seguinte, é a principal forma de garantir os cuidados e a qualidade das próximas safras. “Os períodos mais críticos para o aparecimento das populações de pragas é o início do ciclo, devido ao potencial de perda de plantas/hectare, e no período reprodutivo, devido aos danos diretos no produto comercializável, que são os grãos”, finaliza o engenheiro agrônomo e pesquisador da Proteplan.

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Open SKY Soja 2021 conta com o apoio de diversas marcas que acreditam no progresso do agronegócio. Adama, Basf, Bayer, Corteva, FMC, Grupo Vittia (Biovalens), Ihara, Oxiquímica, Sumitomo, Syngenta e UPL.

 

Sobre a Proteplan

A Proteplan é uma empresa de pesquisa que realiza testes de produtos no campo. Com sede em Cuiabá, conta com estações experimentais nas cidades de Sorriso, Campo Verde e Primavera do Leste.

 

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Julianne Caju

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