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Reforma tributária é tema de palestra gratuita nesta quinta em Cuiabá

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A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) promove a palestra “Panorama da Reforma Tributária” com o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), nesta quinta-feira (03.10), às 14h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento é gratuito e aberto a empresários e sociedade em geral. 

Efraim é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), com 201 parlamentares. Também estará presente na palestra o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).  

Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. No entanto, as propostas analisadas pelas duas Casas são diferentes. Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. 

No entanto, como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, não há consenso sobre o tema entre os parlamentares. O debate deve ganhar ainda mais corpo, nos próximos dias, com o envio ao Congresso, pelo governo federal, de uma terceira proposta. 

“Discutir o tema é fundamental, principalmente por existirem propostas diferentes sobre o assunto. A reforma tributária é uma das mais importantes para o País e o debate deve ser intensificado para construir um posicionamento conjunto entre municípios, Estado, comércio e os empresários”, afirma o presidente da Facmat, Jonas Alves. 

Em 2017, a Facmat trouxe Luiz Carlos Hauly à Cuiabá para falar sobre o tema com os empresários. “Agora é hora de debatermos o assunto novamente, já que as  propostas mantém a carga tributária, o que muda é a forma de cobrança, ou seja, passa a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados”, conclui o presidente da Facmat. 

Câmara
O texto que tramita na Casa (PEC 45/2019) cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que substitui três tributos federais:  IPI, PIS e Cofins; o ICMS (estadual), e o ISS (municipal). A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios. A proposta foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi, líder do MDB-SP, e preparada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), comandada pelo economista Bernard Appy. Essa PEC conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Senado
Já o texto do Senado, de Luiz Carlos Hauly, prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, o ex-deputado avança e propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos, que não tributaria medicamentos e alimentos, considerados essenciais para a população.

O evento conta com o apoio das seguintes entidades parceiras: Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), Associação dos Supermercados de Mato Grosso (Asmat), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiaba (Aedic), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de MT (Acomac/MT), CDL Cuiabá, Sebrae Mato Grosso, Fecomércio MT, Famato, FCDL Mato Grosso, Fiemt e Fenabrave. 

SERVIÇO
Palestra Panorama da Reforma Tributária
Data: 03/10 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório das Borboletas – Centro de Eventos do Pantanal

Fotos: Arquivo
Legenda da foto: Jonas Alves, Efraim e George Pinheiro

Luciane Mildenberger
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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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